Legislação

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Número/Ano: 865/2010
Data de Publicação: 01/03/2010
Categoria: Leis
Status: Ativa
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“Dispõe sobre a denominação do Anel Rodoviário de Nova Andradina – MS, Setor Leste, e dá outras providências”.

Número/Ano: 864/2010
Data de Publicação: 19/02/2010
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Prorroga o prazo para o início e término das obras previsto no art. 2º, da Lei nº 737, de 27 de agosto de 2008, para que a empresa ONILDE JANUÁRIO BOCHUD - ME possa obter o financiamento e construir o empreendimento desejado.

Número/Ano: 863/2010
Data de Publicação: 19/02/2010
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Prorroga o prazo para o início e término das obras previsto no art. 2º, da Lei nº 756, de 13 de novembro de 2008, para que a empresa PEREIRA E MELLA LTDA MICROEMPRESA possa obter o financiamento e construir o empreendimento desejado.

Número/Ano: 862/2010
Data de Publicação: 19/02/2010
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Prorroga o prazo para o início e término das obras previsto no art. 2º, da Lei nº 678, de 19 de novembro de 2007, para que a empresa CORECAP RECAPAGENS DE PNEUS LTDA ME possa obter o financiamento e construir o empreendimento desejado.

Número/Ano: 861/2010
Data de Publicação: 19/02/2010
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Prorroga o prazo para o início e término das obras previsto no art. 2º, da Lei nº 598, de 17 de agosto de 2006, para que a empresa ALIR XAVIER DE BARROS ME possa obter o financiamento e construir o empreendimento desejado.

Número/Ano: 860/2010
Data de Publicação: 19/02/2010
Categoria: Leis
Status: Ativa
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“Dispõe sobre a revogação da Lei nº 753, de 13 de novembro de 2008.”

Número/Ano: 859/2010
Data de Publicação: 19/02/2010
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Prorroga o prazo para o início e término das obras previsto no art. 2º, da Lei nº 718, de 16 de maio de 2008, para que a empresa ROSANGELA O. S. PINTO CONFECÇÕES ME possa obter o financiamento e construir o empreendimento desejado.  

Número/Ano: 858/2010
Data de Publicação: 19/02/2010
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Prorroga o prazo para o início e término das obras previsto no art. 2º, da Lei nº 749, de 16 de outubro de 2008, para que a empresa LUCIANO CORREIA CARDOSO ME possa obter o financiamento e construir o empreendimento desejado.  

Número/Ano: 857/2010
Data de Publicação: 19/02/2010
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a revogação da Lei nº 757, de 13 de novembro de 2008.”

Número/Ano: 856/2010
Data de Publicação: 29/01/2010
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Altera a Lei n° 256, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Andradina, e dá outras providências”.

Número/Ano: 117/2010
Data de Publicação: 29/01/2010
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
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“Cria cargos de provimento em comissão para a Secretarias e Departamentos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Andradina – MS”.  

Número/Ano: 116/2010
Data de Publicação: 12/01/2010
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
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Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Nova Andradina e dá outras providências.

Número/Ano: 115/2009
Data de Publicação: 22/12/2009
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
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“Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 6º, da Lei Complementar nº 089, de 19 de novembro de 2007, que trata sobre o regimento jurídico tributário diferenciado, favorecido e simplificado, concedido às microempresas e às empresas de pequeno porte de Nova Andradina.”  

Número/Ano: 855/2009
Data de Publicação: 21/12/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
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“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Andradina para o exercício de 2010”.

Número/Ano: 854/2009
Data de Publicação: 21/12/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013.

Número/Ano: 852/2009
Data de Publicação: 14/12/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
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“Dispõe sobre a denominação do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, localizado na Rua José Bernardes da Silveira esquina com a Rua José Domingues, Lotes nºs 03, 04, 09 e 10 da Quadra nº 53, no Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências.”

Número/Ano: 853/2009
Data de Publicação: 12/12/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
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“Institui o Programa de Coleta Seletiva Solidária nos estabelecimentos de Ensino, Órgãos e Instituições da Administração Pública Municipal, direta ou indireta, com destinação às associações e ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.”

Número/Ano: 851/2009
Data de Publicação: 08/12/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
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“Autoriza a instalação de Parques Infantis em Praças Públicas e Escolas Municipais de Nova Andradina, equipados com brinquedos especiais adaptados para as crianças portadoras de necessidades especiais.”

Número/Ano: 850/2009
Data de Publicação: 18/11/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
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“INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES DAS REDES PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL E PRIVADAS DE ENSINO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E ENTRETENIMENTO E ESTIMULEM A DIFUSÃO CULTURAL”.

Número/Ano: 849/2009
Data de Publicação: 18/11/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

 “ALTERA O PREÂMBULO DAS LEIS MUNICIPAIS DE NOVA ANDRADINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.