Legislação

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Número/Ano: 1124/2013
Data de Publicação: 14/06/2013
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação da “TRAVESSA MARFIM”, no Residencial Portal do Parque, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”  

Número/Ano: 1123/2013
Data de Publicação: 14/06/2013
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe dobre a obrigatoriedade de colocação de faixas elevadas para pedestre em frente de todas as Instituições de Ensino, Públicas ou Privadas, localizadas no Município de Nova Andradina/MS e dá outras providências”.  

Número/Ano: 1120/2013
Data de Publicação: 05/06/2013
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Acrescenta um parágrafo único, ao artigo 4º, da Lei nº 1.073, de 17 de agosto de 2012.  

Número/Ano: 1122/2013
Data de Publicação: 05/06/2013
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Cria tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresa de pequeno porte que tratam as Leis Complementares nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e nº 128, de 19 de dezembro de 2008, e dá outras providências.  

Número/Ano: 1121/2013
Data de Publicação: 04/06/2013
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Estabelece requisitos, critérios de seleção e procedimentos para doação de imóveis urbanos para fins residenciais em Programas Habitacionais no âmbito do Município de Nova Andradina, a fim de observar os princípios da Administração Pública, especialmente impessoalidade e isonomia, e dá outras providências”.

Número/Ano: 1119/2013
Data de Publicação: 28/05/2013
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação da Rua “L” no Conjunto Habitacional “Celina Gonçalves”, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.

Número/Ano: 1118/2013
Data de Publicação: 28/05/2013
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação da Rua “J” no Conjunto Habitacional “Celina Gonçalves”, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.  

Número/Ano: 152/2013
Data de Publicação: 21/05/2013
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera a Lei Complementar nº 47, de 25 de outubro de 2002, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Nova Andradina, e dá outras providências.

Número/Ano: 1298/2013
Data de Publicação: 24/04/2013
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa

Altera o parágrafo único do art. 2º, do Decreto nº 1.019, de 30 de agosto de 2010, que dispõe sobre as medidas para instalação da Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – FUNSAU-NA.

Observação
Número/Ano: 1116/2013
Data de Publicação: 15/04/2013
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera a Lei nº 1.089, de 30 de novembro de 2012, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul.  

Número/Ano: 1115/2013
Data de Publicação: 04/04/2013
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Prorroga o prazo para o início e término das obras previsto no art. 2º, da Lei nº 1.028, de 08 de dezembro de 2011, para que a empresa P. F. S. VIEIRA - ME possa construir o empreendimento desejado.

Número/Ano: 151/2013
Data de Publicação: 04/04/2013
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera os incisos II e III, da alínea “a” do artigo 9º, e o organograma da Lei Complementar nº 135, de 04 de janeiro de 2012, e dá outras providencias.  

Número/Ano: 1114/2013
Data de Publicação: 02/04/2013
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Exercício de 2013.

Número/Ano: 1113/2013
Data de Publicação: 28/03/2013
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Autoriza o Poder Executivo a criar o PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade”.  

Número/Ano: 1112/2013
Data de Publicação: 22/03/2013
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Cria a Política de Proteção, Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Andradina-MS, e dá outras providências”.  

Número/Ano: 1111/2013
Data de Publicação: 22/03/2013
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação de dotação no Orçamento Programa do Exercício de 2013.

Número/Ano: 1105/2013
Data de Publicação: 21/03/2013
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

  Prorroga o prazo para o início e término das obras previsto no art. 2º, da Lei nº 963, de 15 de abril de 2011, para que a empresa ANDRADE, ARAUJO & TOBAL AGRICOLA LTDA - ME possa construir o empreendimento desejado.  

Número/Ano: 150/2013
Data de Publicação: 21/03/2013
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a revisão geral de remuneração dos servidores do Poder Executivo, fixa vencimentos e dá outras providências.

Número/Ano: 149/2013
Data de Publicação: 20/03/2013
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

“Concede revisão geral anual e reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.”  

Número/Ano: 1110/2013
Data de Publicação: 07/03/2013
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre as denominações da Rua “E”nos Conjuntos Habitacionais, Professor Edson Zanata e Prefeito Antônio Rosário Migliorini, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.”