Legislação

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Número/Ano: 96/2008
Data de Publicação: 25/06/2008
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
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Cria cargos de provimento em comissão para o Departamento de Planejamento Urbano e Rural no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Andradina - MS.

Número/Ano: 727/2008
Data de Publicação: 23/06/2008
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a denominação a ser dada à PRAÇA formada pelos lotes 01, 02, 03, 06, 07 e 08, da quadra nº 24, localizada na Rua João Teodoro Braga, esquina com a Rua José Taveira de Souza, nesta cidade.

Número/Ano: 728/2008
Data de Publicação: 23/06/2008
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação a ser dada ao CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO

Número/Ano: 726/2008
Data de Publicação: 18/06/2008
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a denominação da Rua “01” no Residencial Francisco Alves na área urbana, no Município de Nova Andradina, MS e dá outras providências”.  

Número/Ano: 725/2008
Data de Publicação: 13/06/2008
Categoria: Leis
Status: Ativa
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“Institui no âmbito do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, o Programa de Acesso Público Gratuito à Internet e dá outras providências”.

Número/Ano: 724/2008
Data de Publicação: 13/06/2008
Categoria: Leis
Status: Ativa
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“Dispõe sobre a denominação da RUA “2” RESIDENCIAL “FRANCISCO ALVES”, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.  

Número/Ano: 723/2008
Data de Publicação: 06/06/2008
Categoria: Leis
Status: Ativa
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“Dispõe sobre a remuneração dos Vereadores para a legislatura que se inicia no ano de 2009 e dá outras providências”.

Número/Ano: 722/2008
Data de Publicação: 06/06/2008
Categoria: Leis
Status: Ativa
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“Dispõe sobre a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a legislatura que se inicia no ano de 2009 e dá outras providências”.

Número/Ano: 805/2008
Data de Publicação: 29/05/2008
Categoria: Decretos
Status: Ativa
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Dispõe sobre a criação do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO ENCANTADO.

Número/Ano: 721/2008
Data de Publicação: 27/05/2008
Categoria: Leis
Status: Ativa
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“Dispõe sobre a criação, denominação da Banda Municipal de Nova Andradina-MS, Institui a Bolsa Banda e dá outras providências.”

Número/Ano: 720/2008
Data de Publicação: 27/05/2008
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a desafetação da QUADRA nº 492 do loteamento desta cidade, dando-lhe outra destinação e dá outras providências.

Número/Ano: 719/2008
Data de Publicação: 27/05/2008
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a doação de uma área de 181,6509 ha. ou seja, 1.816.509,00 m², à ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL (ETF-MS), criada pela Lei Federal nº 11.534, de 25 de outubro de 2007.  

Número/Ano: 718/2008
Data de Publicação: 20/05/2008
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.

Número/Ano: 717/2008
Data de Publicação: 20/05/2008
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.

Número/Ano: 716/2008
Data de Publicação: 20/05/2008
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.

Número/Ano: 715/2008
Data de Publicação: 20/05/2008
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre doação da quadra “S”, da planta de loteamento desta cidade ao Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Número/Ano: 714/2008
Data de Publicação: 20/05/2008
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.

Número/Ano: 95/2008
Data de Publicação: 07/05/2008
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
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Dá nova redação aos artigos 132 usque 145, que compõem o TITULO IV – CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA da Lei nº 027, de 29 de dezembro de 1989 e dá outras providências.

Número/Ano: 713/2008
Data de Publicação: 07/05/2008
Categoria: Leis
Status: Ativa
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  Dispõe sobre a desafetação de parte da Rua Takashi Tuda, antiga Rua da Peroba, localizada no loteamento RESIDENCIAL PORTAL DO PARQUE, nesta cidade e dá outras providências.  

Número/Ano: 712/2008
Data de Publicação: 29/04/2008
Categoria: Leis
Status: Ativa
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar, no âmbito do Município De Nova Andradina, a Central de Atendimento de Limpeza Urbana e Recuperação de Ruas e dá outras providências”.