Legislação

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Número/Ano: 711/2008
Data de Publicação: 22/04/2008
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 697, de 19 de fevereiro de 2008 e dá outras providências”.

Número/Ano: 710/2008
Data de Publicação: 22/04/2008
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON, a Comissão Municipal Permanente de Normatização – CMPN, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos – FMDD, e dá outras providências.

Número/Ano: 709/2008
Data de Publicação: 10/04/2008
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Altera art. 45 à Lei nº 489, de 28 dezembro de 2004, e dá outras providências”.

Número/Ano: 708/2008
Data de Publicação: 10/04/2008
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de terrenos à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.

Número/Ano: 706/2008
Data de Publicação: 10/04/2008
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação da extensão da Avenida Antonio Joaquim de Moura Andrade e da Avenida Eurico Soares de Andrade, ambas até os respectivos trevos do ANEL RODOVIÁRIO, nos sentidos do Distrito Casa Verde e de Batayporã.

Número/Ano: 94/2008
Data de Publicação: 09/04/2008
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

  “Dispõe sobre a reforma geral da Tabela de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Nova Andradina, alterando disposições da Lei Complementar 079/2006, e estabelece outras providências”.

Número/Ano: 707/2008
Data de Publicação: 09/04/2008
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dá nova redação ao art. 4º, da Lei nº 575, de 03 de abril de 2006 e acrescenta-lhe um parágrafo único.

Número/Ano: 705/2008
Data de Publicação: 01/04/2008
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Nova Andradina, disciplina o licenciamento ambiental, define infrações administrativas ambientais, institui o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências”.

Número/Ano: 704/2008
Data de Publicação: 01/04/2008
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza a doação de terrenos do loteamento denominado “CONJUNTO HABITACIONAL DOS PROFESSORES” nesta cidade e comarca de Nova Andradina.

Número/Ano: 93/2008
Data de Publicação: 26/03/2008
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Concede reajuste geral de vencimentos aos servidores da Prefeitura Municipal, cria cargos efetivos e em comissão, e dá outras providências.  

Número/Ano: 703/2008
Data de Publicação: 25/03/2008
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera a redação dos artigos 3º e 4º da Lei 628, de 19 de dezembro de 2006.

Número/Ano: 702/2008
Data de Publicação: 25/03/2008
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre alteração dos incisos do art. 5º da Lei nº 069, de 16 de maio de 1997, já alterado anteriormente pela Lei nº 656, de 16 de julho de 2007 e dá outras providências.  

Número/Ano: 701/2008
Data de Publicação: 25/03/2008
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Número/Ano: 700/2008
Data de Publicação: 19/03/2008
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre denominação do RESIDENCIAL BELA VISTA na área urbana desta cidade e dá outras providências”.

Número/Ano: 92/2008
Data de Publicação: 14/03/2008
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera a redação do inciso VII, do art. 50, da Lei nº 080, de 09 de outubro de 2006 (Plano Diretor), ao mesmo tempo em que outorga interpretação ao inciso VI do mesmo artigo, até que se edite a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano de Nova Andradina.  

Número/Ano: 699/2008
Data de Publicação: 13/03/2008
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 611, de 26 de outubro de 2006.

Número/Ano: 698/2008
Data de Publicação: 21/02/2008
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre alteração do perímetro urbano de Nova Andradina, com delimitação do perímetro urbano, da zona urbana e localização da zona de expansão urbana, para melhor adequação da situação física do Município nos dias de hoje.    

Número/Ano: 697/2008
Data de Publicação: 20/02/2008
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Estabelece Normas para a realização de eleições para a escolha de Diretores e Diretores Adjuntos das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino”.

Número/Ano: 696/2008
Data de Publicação: 20/02/2008
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o reajuste da remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais em decorrência do quantum estatuído na Lei n°450, de 14 de junho de 2004 e dá outras providências.

Número/Ano: 695/2008
Data de Publicação: 12/02/2008
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de terrenos à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.