Legislação

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Número/Ano: 694/2008
Data de Publicação: 12/02/2008
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de terrenos à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.  

Número/Ano: 693/2008
Data de Publicação: 12/02/2008
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de terrenos à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.

Número/Ano: 692/2007
Data de Publicação: 31/12/2007
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Andradina para o exercício de 2008.

Número/Ano: 691/2007
Data de Publicação: 21/12/2007
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providências.  

Número/Ano: 690/2007
Data de Publicação: 20/12/2007
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dá denominação de PRAÇA DE EVENTOS “CLARINDO DA SILVA NANTES”, o local, na VILA OLÍMPICA onde se realizarão os eventos culturais e shows nesta cidade.

Número/Ano: 91/2007
Data de Publicação: 20/12/2007
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
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Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, dispõe sobre a Geração e Utilização de Créditos Tributários para tomadores de serviços, institui a Declaração Eletrônica de Serviços Prestados por Instituições Financeiras e dá outras providências.  

Número/Ano: 90/2007
Data de Publicação: 20/12/2007
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul.  

Número/Ano: 687/2007
Data de Publicação: 14/12/2007
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de terrenos à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.

Número/Ano: 686/2007
Data de Publicação: 12/12/2007
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Institui a Semana de Arrecadação de Medicamentos, no âmbito do Município de Nova Andradina e dá outras providências”.  

Número/Ano: 685/2007
Data de Publicação: 12/12/2007
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Andradina, aprovada pela Lei n° 480, de 13 de dezembro de 2004 e dá outras providências.  

Número/Ano: 684/2007
Data de Publicação: 03/12/2007
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dá nova redação aos artigos 207, 208, 209, 210, 211, 212 e 213 da Lei n° 117, de 18 de dezembro de 1992 que dispõe sobre o Código de Posturas deste Município de Nova Andradina e dá outras providências.

Número/Ano: 683/2007
Data de Publicação: 27/11/2007
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre regularização de edificação em desacordo com a Lei nº. 113/92, que dispõe sobre o Código de Obras, e Lei nº. 116/92, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano e dá outras providências:

Número/Ano: 682/2007
Data de Publicação: 27/11/2007
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre regularização de terrenos com área de 100 m² até 400 m² e com testada mínima de 05 metros e dá outras providências:

Número/Ano: 681/2007
Data de Publicação: 27/11/2007
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

  “Dispõe sobre a denominação da AVENIDA “A” no Parque Industrial “JOSÉ MARQUES” no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.    

Número/Ano: 680/2007
Data de Publicação: 27/11/2007
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação de rua no Conjunto Residencial Alfeu Francisco na área urbana do Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências”.

Número/Ano: 679/2007
Data de Publicação: 27/11/2007
Categoria: Leis
Status: Ativa
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“Obriga o Poder Executivo a disponibilizar linha telefônica gratuita, conhecida como 0800, destinada ao agendamento de consultas e exames médicos à população da zona rural”.    

Número/Ano: 678/2007
Data de Publicação: 21/11/2007
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.    

Número/Ano: 89/2007
Data de Publicação: 21/11/2007
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Adapta o regime jurídico tributário diferenciado, favorecido e simplificado, concedido às microempresas e às empresas de pequeno porte de Nova Andradina, ao regime único de arrecadação dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Lei Complementar Federal nº 127, de 14 de agosto de 2007.  

Número/Ano: 677/2007
Data de Publicação: 13/11/2007
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 630, de 19 de dezembro de 2006 e da Lei n° 638, de 23 de março de 2007.  

Número/Ano: 676/2007
Data de Publicação: 31/10/2007
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Concede reajuste geral de subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal, e dá outras providências”.