Legislação

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Número/Ano: 86/2007
Data de Publicação: 30/10/2007
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Concede reajuste geral de vencimentos aos servidores da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.  

Número/Ano: 675/2007
Data de Publicação: 25/10/2007
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Assegura aos idosos a meia-entrada na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais e desportivos na forma que indica e dá outras providências”.  

Número/Ano: 674/2007
Data de Publicação: 25/10/2007
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação da AVENIDA “B” no Parque Industrial “JOSÉ MARQUES” no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.

Número/Ano: 673/2007
Data de Publicação: 25/10/2007
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Altera o Artigo 1º, § 3º da Lei nº 590, de 05 de julho de 2006, que regulamenta a colocação na via publica de caçambas estacionadas para coleta de entulhos de obra”.  

Número/Ano: 672/2007
Data de Publicação: 25/10/2007
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Fica instituído o “Dia Municipal dos Agentes Comunitários da Saúde no Município de Nova Andradina - Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.

Número/Ano: 671/2007
Data de Publicação: 23/10/2007
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.

Número/Ano: 670/2007
Data de Publicação: 23/10/2007
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a fixação de feriados e ponto facultativo no âmbito do Município, em função da sua criação, sua instalação e de sua padroeira.

Número/Ano: 669/2007
Data de Publicação: 23/10/2007
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.

Número/Ano: 668/2007
Data de Publicação: 23/10/2007
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.

Número/Ano: 667/2007
Data de Publicação: 23/10/2007
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.

Número/Ano: 666/2007
Data de Publicação: 09/10/2007
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Concede isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Poderes: Executivo e Legislativo de Nova Andradina, para os doadores voluntários de sangue coletado no Banco de Sangue de Nova Andradina e ou Instituições devidamente autorizados pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”.

Número/Ano: 665/2007
Data de Publicação: 09/10/2007
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Cria o seguro para o doador de sangue na Rede Municipal de Saúde em Nova Andradina-MS, e dá outras providências”.  

Número/Ano: 664/2007
Data de Publicação: 09/10/2007
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre penalidades aos estabelecimentos que venderem bebidas alcoólicas as Crianças e Adolescentes”.

Número/Ano: 663/2007
Data de Publicação: 02/10/2007
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a desafetação das Ruas “G”, “A”, “B”, “C”, “D”, “H” e “I” do loteamento denominado “CONJUNTO HABITACIONAL DOS PROFESSORES”, nesta cidade e dá outras providências garantias e da outras providências correlatas.

Número/Ano: 662/2007
Data de Publicação: 02/10/2007
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a desafetação das Ruas “G”, “A”, “B”, “C”, “D”, “H” e “I” do loteamento denominado “CONJUNTO HABITACIONAL DOS PROFESSORES”, nesta cidade e dá outras providências.

Número/Ano: 87/2007
Data de Publicação: 01/10/2007
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

“Concede reajuste geral de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências”.

Número/Ano: 661/2007
Data de Publicação: 04/09/2007
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da relação de medicamentos existentes e daqueles em falta nos estoques da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Andradina, Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.  

Número/Ano: 2010/2007
Data de Publicação: 24/08/2007
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Suplementação.

Número/Ano: 660/2007
Data de Publicação: 21/08/2007
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Altera os incisos I e II do Artigo 3º da Lei nº 558, de 15 de dezembro de 2005, que dispõe sobre regulamentação do serviço de carga e descarga no Centro Comercial de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.

Número/Ano: 659/2007
Data de Publicação: 06/08/2007
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera a redação ao art. 2º, da Lei 603, de 31 de agosto de 2006, e, acrescenta um parágrafo único no art. 3º, da mesma legislação.