Legislação

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Número/Ano: 82/2006
Data de Publicação: 01/12/2006
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera disposições da Lei Complementar n° 41, de 26 de junho de 2002, e da Lei Complementar n° 47, de 25 de outubro de 2002.  

Número/Ano: 81/2006
Data de Publicação: 01/12/2006
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Concede reajuste geral de vencimentos aos servidores da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

Número/Ano: 623/2006
Data de Publicação: 01/12/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera a redação ao art. 2º, da Lei 503, de 03 de maio de 2005, e, acrescenta um parágrafo único no art. 3º, da mesma legislação.

Número/Ano: 622/2006
Data de Publicação: 01/12/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o controle e a prevenção da febre amarela e da dengue no âmbito do Município de Nova Andradina MS.

Número/Ano: 620/2006
Data de Publicação: 29/11/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera a redação ao art. 2º, da Lei 506, de 03 de maio de 2005, e, acrescenta um parágrafo único no art. 3º, da mesma legislação.  

Número/Ano: 619/2006
Data de Publicação: 29/11/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera as redações dos arts. 3º e 4º, da Lei nº 477, de 1º de dezembro de 2004.

Número/Ano: 618/2006
Data de Publicação: 21/11/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.

Número/Ano: 617/2006
Data de Publicação: 21/11/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação de rua no Jardim Residencial Portal do Parque na área urbana do Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências.”

Número/Ano: 616/2006
Data de Publicação: 14/11/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação de rua no Conjunto Residencial Alfeu Francisco na área urbana do Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências”.  

Número/Ano: 615/2006
Data de Publicação: 13/11/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação de ruas na área urbana do Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências”.

Número/Ano: 614/2006
Data de Publicação: 09/11/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre dilação de prazo para início e término da construção das obras do Campus Universitário da Sociedade Educacional do Cone Sul – SECS, mantenedora das Faculdades Integradas de Nova Andradina – FINAN, previsto no art. 6º, da Lei nº 414, de 12 de novembro de 2003, prorrogado pelas Leis 475/2004 e 516/2005.

Número/Ano: 613/2006
Data de Publicação: 08/11/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.

Número/Ano: 612/2006
Data de Publicação: 08/11/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.

Número/Ano: 610/2006
Data de Publicação: 28/10/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre autorização para firmar convênio de Mútua Colaboração com a UNDIME/MS União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso do Sul.  

Número/Ano: 611/2006
Data de Publicação: 27/10/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.

Número/Ano: 80/2006
Data de Publicação: 10/10/2006
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Institui o Plano Diretor de Nova Andradina, cria o sistema de planejamento municipal e dá outras providências.

Número/Ano: 609/2006
Data de Publicação: 09/10/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dá nova redação ao inciso III, do art. 2º e novo redimensionamento às letras “a” usque “m” do artigo 3º, todos da Lei Municipal n. 339, de 26 de novembro de 2002, que Constituiu o Conselho Municipal de Turismo e criou o Fundo Municipal a ele vinculado.  

Número/Ano: 608/2006
Data de Publicação: 06/10/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dá nova redação ao art. 1º, da Lei 343, de 11 de dezembro de 2002, acrescentando-lhe, inclusive, um único parágrafo.  

Número/Ano: 607/2006
Data de Publicação: 06/10/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Fica proibida a entrada em estabelecimentos comerciais, de serviços de qualquer ramo, bancários e em repartições públicas, no município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, de pessoa usando capacete ou qualquer outro objeto do gênero e que dificulte a sua identificação ou reconhecimento”.

Número/Ano: 606/2006
Data de Publicação: 18/09/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre as normas para alteração de denominação de rua no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.