Legislação

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Número/Ano: 427/2003
Data de Publicação: 22/12/2003
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Andradina para o exercício financeiro de 2004.

Número/Ano: 59/2003
Data de Publicação: 19/12/2003
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera a lista constante do art. 32 da Lei n° 27, de 29 de dezembro de 1989 - Código Tributário do Município, e dispõe sobre a constituição de responsável tributário.

Número/Ano: 426/2003
Data de Publicação: 19/12/2003
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação a ser dada ao Centro de Especialidades Médicas de Nova Andradina, localizado na esquina da Avenida Eurico Soares de Andrade com a Avenida Ivinhema.

Número/Ano: 425/2003
Data de Publicação: 19/12/2003
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação a ser dada ao Museu Municipal de Nova Andradina.

Número/Ano: 423/2003
Data de Publicação: 15/12/2003
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Revoga todas as condições, encargos e finalidade impostos pela Lei nº 153, de 11.05.1982 ao imóvel doado ao Estado de Mato Grosso do Sul, para construção do antigo FORUM desta comarca e dá outras providências.   

Número/Ano: 422/2003
Data de Publicação: 15/12/2003
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a alteração do Artigo 132, da Lei 117/92 (Código de Posturas do Município de Nova Andradina-MS.”)

Número/Ano: 421/2003
Data de Publicação: 09/12/2003
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação de rua no Conjunto Habitacional “Durval Andrade Filho” na área urbana do Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências.”  

Número/Ano: 420/2003
Data de Publicação: 09/12/2003
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre alteração da Lei nº. 320, de 25 de junho de 2002, que dispõe sobre denominação dos bairros na área urbana da cidade de Nova Andradina-MS, e dá outras providências e modifica o Artigo 1º da Lei 393 de 24 de julho de 2003.

Número/Ano: 419/2003
Data de Publicação: 08/12/2003
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobe a revogação da Lei 399, de 09.09.2003 e dá outras providências.

Número/Ano: 418/2003
Data de Publicação: 08/12/2003
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a modificação da área descrita no art. 1º, da Lei 209, de 31.05.2000 e conseqüente desafetação da área agora substituída; dando nova redação ao art. 1º, ao 2º, excluindo o seu parágrafo único e dá outras providências.

Número/Ano: 417/2003
Data de Publicação: 08/12/2003
Categoria: Leis
Status: Ativa
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura e Esportes no Município de Nova Andradina e dá outras providências”.

Número/Ano: 58/2003
Data de Publicação: 03/12/2003
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Concede reajuste geral de vencimentos aos servidores da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

Número/Ano: 416/2003
Data de Publicação: 02/12/2003
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Altera o Inciso I do Art. 4º da Lei nº. 352/2003 de 31 de março de 2003.´

Número/Ano: 415/2003
Data de Publicação: 27/11/2003
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre Crédito Suplementar no Orçamento de 2003 do município e dá outras providências.  

Número/Ano: 414/2003
Data de Publicação: 19/11/2003
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autorização para aquisição de uma área de 2,42 hectares, ou seja, 1,00 alqueire da medida paulista, pertencente a Sidney Ivo Gerlack, sua mulher e outros, objeto da matrícula nº 13.075 do 1º Cartório Registral de Imóveis desta comarca, e posterior doação dessa área juntamente com uma de 2,99182 hectares, que com ela formará um só todo, à SOCIEDADE EDUCACIONAL DO CONE SUL – CECS, mantenedora das Faculdades Integradas de Nova Andradina – FINAN e dá outras providências.  

Número/Ano: 413/2003
Data de Publicação: 12/11/2003
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Cria o Programa Municipal de Apoio Orientação e Promoção à Família, e dá outras providências”.

Número/Ano: 412/2003
Data de Publicação: 12/11/2003
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres-APM, da Escola Estadual Luiz Soares Andrade e dá outras providências”.

Número/Ano: 412/2003
Data de Publicação: 12/11/2003
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres-APM, da Escola Estadual Luiz Soares Andrade e dá outras providências”.

Número/Ano: 411/2003
Data de Publicação: 12/11/2003
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres-APM, da Escola Estadual Irman Ribeiro de Almeida e Silva e dá outras providências.  

Número/Ano: 410/2003
Data de Publicação: 12/11/2003
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Reconhece de Utilidade Pública Municipal a “Instituição Adventista Sul Brasileira de Educação e Assistência Social”.