Legislação

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Número/Ano: 113/2009
Data de Publicação: 17/09/2009
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera a redação do art. 35, da Lei Complementar nº 080, de 09 de outubro de 2006.  

Número/Ano: 840/2009
Data de Publicação: 11/09/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção e Controle do Diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino.”

Número/Ano: 839/2009
Data de Publicação: 08/09/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a criação do Serviço Voluntário no município de Nova Andradina e dá outras providências.”

Número/Ano: 838/2009
Data de Publicação: 08/09/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.  

Número/Ano: 837/2009
Data de Publicação: 08/09/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação da RUA “05” (cinco) no RESIDENCIAL JARDIM IMPERIAL, localizado na área urbana do Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências”.

Número/Ano: 836/2009
Data de Publicação: 08/09/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação da rua D no Conjunto Habitacional Alvorada no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.

Número/Ano: 835/2009
Data de Publicação: 08/09/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação da rua C no Conjunto Habitacional Alvorada no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.  

Número/Ano: 834/2009
Data de Publicação: 24/08/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Institui a Festa Municipal do Carneiro, no Distrito Nova Casa Verde e dá outras providências”.

Número/Ano: 833/2009
Data de Publicação: 24/08/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a alteração do art. 5º da Lei nº 750, de 04 de novembro de 2008, que “Cria a Guarda Mirim no Município de Nova Andradina - Estado de Mato Grosso do Sul”.  

Número/Ano: 112/2009
Data de Publicação: 21/08/2009
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Adapta o regime jurídico tributário diferenciado, favorecido e simplificado, que cria a figura do Microempreendedor Individual – MEI, no âmbito do Município  de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar Federal nº 128, de 19 de dezembro de 2008.  

Número/Ano: 111/2009
Data de Publicação: 21/08/2009
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Alteração das Tabelas VIII e IX que figuram como anexos do art. 106 da Lei nº 027, de 29 de dezembro de 1989 (Código Tributário do Município).  

Número/Ano: 832/2009
Data de Publicação: 14/08/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Regulamenta a acessibilidade de pessoas com deficiência física, mobilidade reduzida e necessidades especiais em todas as suas hipóteses em prédios e locais de uso público nesta cidade de Nova Andradina e dá outras providências.

Número/Ano: 831/2009
Data de Publicação: 14/08/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação da rua “A” no Conjunto Habitacional Alvorada na área urbana do Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências”.  

Número/Ano: 830/2009
Data de Publicação: 14/08/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação da rua “B” no Conjunto Habitacional Alvorada na área urbana do Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências”.

Número/Ano: 829/2009
Data de Publicação: 14/08/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Acrescentam-se os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 24, da Lei nº 115, de 18 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o parcelamento do solo.

Número/Ano: 828/2009
Data de Publicação: 12/08/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui a semana de prevenção da doença renal crônica no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.  

Número/Ano: 827/2009
Data de Publicação: 11/08/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber mediante doação os lotes 78 e 79, do Projeto de Assentamento Casa Verde, objetivando implantar e regularizar nos mesmos, a área urbana do Distrito  Nova Casa Verde, neste município e comarca de Nova Andradina, e dá outras providências.

Número/Ano: 826/2009
Data de Publicação: 30/07/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre alteração da Lei nº 514, de 10 de junho de 2005, que dispõe sobre a Permissão do Transporte Individual Moto Táxi e dá outras providências.  

Número/Ano: 825/2009
Data de Publicação: 29/07/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a criação do Projeto de Formação de Vigilantes Juniores do Meio Ambiente.  

Número/Ano: 824/2009
Data de Publicação: 23/07/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a apresentação da Carteira de Vacinação para matrícula dos alunos na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.