Legislação

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Número/Ano: 790/2009
Data de Publicação: 05/03/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Fixa a indenização pelo deslocamento do Vereador nos limites do Município, no exercício da vereança”.

Número/Ano: 105/2009
Data de Publicação: 27/02/2009
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul.  

Número/Ano: 789/2009
Data de Publicação: 23/02/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui o Selo de Identificação para uso exclusivo em veículos de pessoas com deficiência física e idosos no âmbito do Município de Nova Andradina e dá outras providências.

Número/Ano: 788/2009
Data de Publicação: 23/02/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza a concessão de auxílio financeiro a estudantes universitários residentes no Município na forma que especifica e dá outras providências.  

Número/Ano: 787/2009
Data de Publicação: 23/02/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre doação de imóveis urbanos ao Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Número/Ano: 786/2009
Data de Publicação: 23/02/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Prorroga o prazo para o início e término das obras previsto no art. 2º, da Lei nº 626, de 19 de dezembro de 2006, para que a empresa SENAGAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA – ME possa obter o financiamento e construir o empreendimento desejado.

Número/Ano: 785/2009
Data de Publicação: 23/02/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Prorroga o prazo para o início e término das obras previsto no art. 2º, da Lei nº 618, de 16 de novembro de 2006, para que a empresa CLÁUDIA MARIA DE ALMEIDA & CIA LTDA – ME possa obter o financiamento e construir o empreendimento desejado e dá outras providências.

Número/Ano: 784/2009
Data de Publicação: 18/02/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera a Lei n° 256, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Andradina, e dá outras providências.

Número/Ano: 104/2009
Data de Publicação: 18/02/2009
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Cria cargos de provimento em comissão para a Secretarias e Departamentos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Andradina - MS.    

Número/Ano: 783/2009
Data de Publicação: 13/02/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio á Habitação de Interesse Social – P.S.H. estabelecido pela Lei Federal nº 10.998, de 15 de dezembro de 2004.

Número/Ano: 103/2009
Data de Publicação: 13/02/2009
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Isenta do pagamento do ISSQN as empresas, quando estiverem construindo, neste município, casas populares para pessoas de baixa renda.  

Número/Ano: 102/2009
Data de Publicação: 11/02/2009
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a remuneração de cargo do Quadro de Servidores Comissionados da Câmara de Vereadores de Nova Andradina, e dá outras providências”.

Número/Ano: 782/2009
Data de Publicação: 05/02/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.  

Número/Ano: 781/2009
Data de Publicação: 03/02/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.  

Número/Ano: 780/2009
Data de Publicação: 03/02/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.

Número/Ano: 779/2008
Data de Publicação: 22/12/2008
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera a Lei nº 723, de 04 de junho de 2008, que dispõe sobre a remuneração dos vereadores para a legislatura que se inicia no ano de 2009 e dá outras providências.

Número/Ano: 777/2008
Data de Publicação: 22/12/2008
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.  

Número/Ano: 775/2008
Data de Publicação: 22/12/2008
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 510, de 03 de maio de 2005.

Número/Ano: 776/2008
Data de Publicação: 22/12/2008
Categoria: Leis
Status: Alterada
Ementa

Dispõe sobre a doação de lotes residenciais que comporão o futuro loteamento “CONJUNTO HABITACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS” e conseqüente venda através de licitação dos lotes destinados ao comércio no mesmo empreendimento, e dá outras providências.

Número/Ano: 778/2008
Data de Publicação: 22/12/2008
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera a Lei nº 722, de 04 de junho de 2008 que dispõe sobre a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a legislatura que se inicia no ano de 2009 e dá outras providências.