Legislação

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Número/Ano: 552/2005
Data de Publicação: 06/12/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA”.    

Número/Ano: 551/2005
Data de Publicação: 06/12/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação da rua ARTUR DA COSTA E SILVA na área urbana do Município de Nova Andradina-MS e dá outras providências”.  

Número/Ano: 550/2005
Data de Publicação: 06/12/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, prevista no art. 7º, da Lei nº 279, de 17 de setembro de 2001.  

Número/Ano: 549/2005
Data de Publicação: 06/12/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009.

Número/Ano: 548/2005
Data de Publicação: 06/12/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Altera a redação dada pela Lei nº 106, de 16.06.1998 ao artigo 8º da Lei nº 041, de 14.12.1993, no sentido de modificar a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial e dá outras providências.

Número/Ano: 547/2005
Data de Publicação: 16/11/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal”.

Número/Ano: 546/2005
Data de Publicação: 12/11/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a doação à SANESUL, de um poço semi-artesiano perfurado pela Prefeitura Municipal, através da FUNASA, no Distrito Industrial  e dá outras providências.  

Número/Ano: 71/2005
Data de Publicação: 04/11/2005
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
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Concede reajuste geral de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências.

Número/Ano: 70/2005
Data de Publicação: 28/10/2005
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
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Concede reajuste geral anual aos servidores da Prefeitura Municipal de Nova Andradina e dispõe sobre regras da política de recursos humanos, e dá outras providências.  

Número/Ano: 545/2005
Data de Publicação: 20/10/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a desafetação de duas áreas urbanas, uma de 1.470,00 m² e a outra de 714,00 m² a serem desmembradas da QUADRA “0”, com 39.744,00 m² nesta cidade e comarca de Nova Andradina e dá outras providências.  

Número/Ano: 544/2005
Data de Publicação: 10/10/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de terreno à Associação dos Servidores Públicos Municipais de Nova Andradina - ASSERNA e dá outras providências.  

Número/Ano: 543/2005
Data de Publicação: 10/10/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dá nova redação ao art. 2º, da Lei nº 145, de 09.04.1999.

Número/Ano: 542/2005
Data de Publicação: 10/10/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
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“Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminador de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água e dá outras providências”.

Número/Ano: 541/2005
Data de Publicação: 27/09/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóveis em loteamento urbano do Município de Nova Andradina e dá outras providências.

Número/Ano: 540/2005
Data de Publicação: 27/09/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a aquisição do imóvel identificado como parte do lote nº 04, da quadra nº 159, sito à Av. Ivinhema, nesta cidade de Nova Andradina, objeto da matrícula nº 20.254 do SRI desta comarca e dá outras providências.  

Número/Ano: 539/2005
Data de Publicação: 19/09/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Altera o Parágrafo Único do Art.9º Lei nº 514, de 10 de junho de 2005, que dispõe sobre a permissão do transporte individual moto táxi e dá outras providências”.

Número/Ano: 538/2005
Data de Publicação: 02/09/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a aquisição de duas áreas de terras, uma com 10,8495 hectares e a outra com 6,5980 hectares, localizadas neste Município e Comarca de Nova Andradina, parte dos imóveis objetos das matrículas nºs 15.614 e 13.075 do 1º Serviço Registral de Imóveis desta comarca, e dá outras providências.

Número/Ano: 537/2005
Data de Publicação: 02/09/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre autorização para dar em dação em pagamento de crédito do município de Nova Andradina, oriundo do processo de precatório TJ/MS nº. 2000.002662-0, e dá outras providências.

Número/Ano: 536/2005
Data de Publicação: 30/08/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
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“Dispõe sobre a denominação de rua no Jardim Residencial do Parque na área urbana do Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências.”

Número/Ano: 535/2005
Data de Publicação: 29/08/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2005.