Legislação

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Número/Ano: 497/2005
Data de Publicação: 27/04/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre alteração da denominação da rua que se inicia na rua Santa Catarina, entre os lotes nº 20 e nº 20-A, terminando na quadra da Polícia Militar, defronte à quadra nº 29-A no Distrito Nova Casa Verde no Município de Nova Andradina - Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.

Número/Ano: 496/2005
Data de Publicação: 20/04/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a vedação à divulgação de documentos da Câmara Municipal de Nova Andradina-MS.”

Número/Ano: 554/2005
Data de Publicação: 14/04/2005
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

“Regulamenta a Lei nº 295, de 26 de novembro de 2001, que institui normas para exploração dos serviços denominados transporte escolar no município de Nova Andradina – MS, e dá outras providências”.

Número/Ano: 495/2005
Data de Publicação: 11/04/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dá nova redação ao inciso X, do artigo 5º, da Lei nº 115, de 18.12.92.

Número/Ano: 494/2005
Data de Publicação: 11/04/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre regularização de terrenos com área acima de 125 m² até 400 m² e com testada mínima de 05 metros e dá outras providências.

Número/Ano: 493/2005
Data de Publicação: 11/04/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Acrescenta um parágrafo único ao artigo 4º da Lei nº 479, de 07 de dezembro 2004 e dá outras providências”.

Número/Ano: 66/2005
Data de Publicação: 30/03/2005
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

  “Acrescenta a letra I no Artigo 3º criando um cargo de Assessor de Sonorização, de provimento em comissão, e no Artigo 11, reduzindo a carga horária dos cargos de Assessor de Comunicação, de provimento em comissão e na Letra G corrigindo o símbolo do cargo AD-I para AC-I da Lei Complementar nº 060, de 31 de março de 2004”.

Número/Ano: 492/2005
Data de Publicação: 29/03/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a prorrogação do prazo de início e conseqüente término de obras previstas no caput do art. 7º, da Lei nº 390, de 15 de julho de 2003.  

Número/Ano: 491/2005
Data de Publicação: 07/03/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Especial da Mulher (CEMU) no Município de Nova Andradina MS, e dá outras providências”.

Número/Ano: 490/2004
Data de Publicação: 30/12/2004
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Acrescenta Art.. 45 à Lei nº. 489 de 28 dezembro de 2004 e dá outras providências”.  

Número/Ano: 489/2004
Data de Publicação: 30/12/2004
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Reformula a Lei nº 274 de 09 de julho de 2001 que dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar de Nova Andradina e dá outras providências.

Número/Ano: 487/2004
Data de Publicação: 30/12/2004
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a Limpeza de Terrenos Particulares da Cidade de Nova Andradina-MS e dá outras providências.

Número/Ano: 65/2004
Data de Publicação: 30/12/2004
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a alteração da redação do § 3º do artigo 6º (inserido pela Lei Complementar nº 035, de 19 de dezembro de 2001), e acrescenta ao mesmo artigo os §§ 4º, 5º, 6º,7º, 8º, 9º e 10, na Lei nº 027, de 27 de dezembro de 1989 (Código Tributário Municipal), dando-lhe nova redação.

Número/Ano: 486/2004
Data de Publicação: 24/12/2004
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o recadastramento de infraestrutura física do Município de Nova Andradina e dá outras providências.  

Número/Ano: 485/2004
Data de Publicação: 23/12/2004
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação, emplacamento e numeração das vias públicas, institui a obrigatoriedade da colocação de numeração predial e de caixa de correio em cada domicilio do Município e dá outras providências.

Número/Ano: 484/2004
Data de Publicação: 23/12/2004
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Estima a Receita e fixa a Despesa do  Município de Nova Andradina para o exercício financeiro de 2005.

Número/Ano: 483/2004
Data de Publicação: 16/12/2004
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação da RUA DO PACU localizada no Jardim Residencial Portal do Parque, na área urbana do Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências”.  

Número/Ano: 481/2004
Data de Publicação: 16/12/2004
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a desafetação de ruas, avenidas, espaços livres e travessas do loteamento “Residencial Portal do Parque”, para adequação à modificação do projeto originário, e dá outras providências.

Número/Ano: 480/2004
Data de Publicação: 16/12/2004
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Andradina, aprovada pela Lei n° 256, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências.  

Número/Ano: 482/2004
Data de Publicação: 16/12/2004
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação da rua Felinto Muller na área urbana do Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providencias”.