Legislação

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Número/Ano: 803/2009
Data de Publicação: 25/05/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Prevê a obrigatoriedade da instalação de banheiros, masculino e feminino, bem como bebedouros nas agências bancárias do município de Nova Andradina - MS.”

Número/Ano: 110/2009
Data de Publicação: 25/05/2009
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera e acrescenta dispositivos ao artigo 146, da Lei nº 117, de 18 de dezembro de 1992, e dá outras providências.”

Número/Ano: 109/2009
Data de Publicação: 25/05/2009
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Acrescenta ao art. 114 da Lei Complementar nº 042, de 26 de junho de 2002, os §§ 3º, 4º, 5º e 6º.

Número/Ano: 108/2009
Data de Publicação: 21/05/2009
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

“Concede reajuste geral de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.”  

Número/Ano: 802/2009
Data de Publicação: 15/05/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Obriga o Poder Executivo a divulgar a relação de medicamentos à disposição da população pela rede municipal de saúde.”  

Número/Ano: 798/2009
Data de Publicação: 07/05/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Nova Andradina e dá outras providências.”

Número/Ano: 801/2009
Data de Publicação: 06/05/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Estabelece a distância mínima do perímetro urbano para realização da queima da palha da cana-de-açúcar, conforme dispõe o § 1º, do art. 3º, da Lei Estadual nº 3.357/2007, e dá outras providências.”

Número/Ano: 799/2009
Data de Publicação: 06/05/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Altera a redação dos incisos I, II, III, IV, V e VI; exclui o inciso VII; acrescenta com nova redação o § 1º, e renumera os antigos §§ 1º, 2º, 3º e 4º, para 2º, 3º, 4º e 5º, respectivamente, todos do art. 2º, da Lei Municipal nº 647, de 26 de abril de 2007.”

Número/Ano: 800/2009
Data de Publicação: 30/04/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a aquisição de uma área de terras com 16,7149 hectares, remanescente do SITIO INDEPENDÊNCIA II, localizada neste Município e Comarca de Nova Andradina, matriculada sob o n. 21.494 no 1º Serviço Registral de Imóveis desta comarca, e dá outras providências.

Número/Ano: 107/2009
Data de Publicação: 30/04/2009
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera disposições das Leis Complementares nº 41, de 26 de junho de 2002, e nº 47, de 25 de outubro de 2002, reajusta vencimentos dos cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.  

Número/Ano: 796/2009
Data de Publicação: 09/04/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre alteração do perímetro urbano de Nova Andradina, com delimitação do perímetro urbano, para melhor adequação da situação física do Município nos dias de hoje.  

Número/Ano: 797/2009
Data de Publicação: 06/04/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação da rua “E” no Residencial Bela Vista II no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.

Número/Ano: 793/2009
Data de Publicação: 06/04/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Torna obrigatória instalação de Sistema de Captação e Reservatório e Água das Chuvas nas Edificações no Município de Nova Andradina-MS, como medida de conservação e uso racional da água”.

Número/Ano: 878/2009
Data de Publicação: 30/03/2009
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o estágio de complementação educacional para estudantes de estabelecimentos oficiais de ensino superior e de cursos profissionalizantes do Ensino Médio em órgãos da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

Número/Ano: 878/2009
Data de Publicação: 30/03/2009
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o estágio de complementação educacional para estudantes de estabelecimentos oficiais de ensino superior e de cursos profissionalizantes do Ensino Médio em órgãos da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

Número/Ano: 795/2009
Data de Publicação: 25/03/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera a redação do caput artigo 3º da Lei nº 703, de 19 de março de 2008, que por sua vez tinha modificado a redação dos artigos 3º e 4º, da Lei nº 628, de 19 de dezembro de 2006.

Número/Ano: 794/2009
Data de Publicação: 25/03/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação da rua “03” no Residencial Francisco Alves na área urbana do Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências”.

Número/Ano: 792/2009
Data de Publicação: 23/03/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a revogação integral do art. 6º, e da alteração na redação dos incisos II e III do art. 8º, todos da Lei n. 731, de 26 de junho de 2008.

Número/Ano: 791/2009
Data de Publicação: 17/03/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate ao Uso de Drogas no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.  

Número/Ano: 106/2009
Data de Publicação: 10/03/2009
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

“Acrescenta o artigo 126–A à Lei Complementar nº 042, de 26 de junho de 2002 e dá outras providências”.