Legislação

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Número/Ano: 534/2005
Data de Publicação: 29/08/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera a redação do art. 2º, da Lei Municipal nº 216, de 05 de julho de 2000, para adequá-la ao que prevê o § 1º, do art. 9º da Lei Estadual nº 2.105, de 30de maio de 2000 que instituiu o Fundo de Investimentos Sociais.

Número/Ano: 533/2005
Data de Publicação: 22/08/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.

Número/Ano: 532/2005
Data de Publicação: 16/08/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º e modifica o parágrafo único do artigo 14, ambos da Lei nº 514, de 10 de junho de 2005 e dá outras providências”.

Número/Ano: 531/2005
Data de Publicação: 16/08/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação do Centro de Atendimento à Criança e Adolescente na área urbana do Município de Nova Andradina, Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.

Número/Ano: 530/2005
Data de Publicação: 15/08/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a modificação da redação dada ao art. 51, da Lei n.º 485, de 21 de dezembro de 2004, e dá outras providências.  

Número/Ano: 529/2005
Data de Publicação: 05/08/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação de rua no Jardim Residencial Portal do Parque, na área urbana do Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências”.

Número/Ano: 528/2005
Data de Publicação: 05/08/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação de rua no Conjunto Residencial Alfeu Francisco na área urbana do Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências”.  

Número/Ano: 527/2005
Data de Publicação: 05/08/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre autorização para firmar convênio de Mútua Colaboração com a UNDIME/MS - União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso do Sul”.

Número/Ano: 526/2005
Data de Publicação: 04/08/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de início e término das obras previstos no caput do art. 3º e correspondente parágrafo, da Lei nº 252, de 05 de dezembro de 2000, cujo prazo já tinha sido modificado uma vez pela Lei nº 385, de 01.07.2003 e dá outras providências.

Número/Ano: 525/2005
Data de Publicação: 27/07/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2006 e dá outras providências.

Número/Ano: 524/2005
Data de Publicação: 19/07/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Visa organizar os Serviços de Verificação de Óbitos (SVO) em Nova Andradina-Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.

Número/Ano: 523/2005
Data de Publicação: 19/07/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Obriga a limpeza e desinfecção periódica de caixas d’ água e dá outras providências”.

Número/Ano: 522/2005
Data de Publicação: 08/07/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

Número/Ano: 69/2005
Data de Publicação: 04/07/2005
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

“Concede reajuste geral de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências”.  

Número/Ano: 521/2005
Data de Publicação: 04/07/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 496, de 18 de abril de 2005 e dá outras providências ”.

Número/Ano: 520/2005
Data de Publicação: 04/07/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a criação do Centro de Controle de Zoonoses, que tem como atribuições o controle e proteção de populações animais, bem como sobre a prevenção de Zoonoses no Município de Nova Andradina-MS e dá outras providências.  

Número/Ano: 68/2005
Data de Publicação: 04/07/2005
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa

Altera disposições das Leis Complementares n° 41, de 26 de junho de 2002, e n° 47, de 25 de outubro de 2002, Lei Complementar n° 47, concede antecipação salarial aos servidores da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

Observação
Número/Ano: 519/2005
Data de Publicação: 24/06/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a autorização concedida ao Poder Executivo para firmar convênio com o Estado de Mato Grosso do Sul e assumir compromisso referente à contra-partida no sentido de ampliar entidade beneficente desta cidade.  

Número/Ano: 518/2005
Data de Publicação: 24/06/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a modificação da redação dada ao art. 2º, da Lei nº 515, de 16.06.2005, e dá outras providências.

Número/Ano: 517/2005
Data de Publicação: 23/06/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Cria e Regulamenta o Sistema de Operações dos Transportes Coletivos no Município de Nova Andradina - MS e dá outras providências”.