Legislação

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Número/Ano: 856/2010
Data de Publicação: 29/01/2010
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Altera a Lei n° 256, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Andradina, e dá outras providências”.

Número/Ano: 117/2010
Data de Publicação: 29/01/2010
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

“Cria cargos de provimento em comissão para a Secretarias e Departamentos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Andradina – MS”.  

Número/Ano: 116/2010
Data de Publicação: 12/01/2010
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Nova Andradina e dá outras providências.

Número/Ano: 115/2009
Data de Publicação: 22/12/2009
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

“Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 6º, da Lei Complementar nº 089, de 19 de novembro de 2007, que trata sobre o regimento jurídico tributário diferenciado, favorecido e simplificado, concedido às microempresas e às empresas de pequeno porte de Nova Andradina.”  

Número/Ano: 855/2009
Data de Publicação: 21/12/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Andradina para o exercício de 2010”.

Número/Ano: 854/2009
Data de Publicação: 21/12/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013.

Número/Ano: 852/2009
Data de Publicação: 14/12/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, localizado na Rua José Bernardes da Silveira esquina com a Rua José Domingues, Lotes nºs 03, 04, 09 e 10 da Quadra nº 53, no Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências.”

Número/Ano: 853/2009
Data de Publicação: 12/12/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Institui o Programa de Coleta Seletiva Solidária nos estabelecimentos de Ensino, Órgãos e Instituições da Administração Pública Municipal, direta ou indireta, com destinação às associações e ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.”

Número/Ano: 851/2009
Data de Publicação: 08/12/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Autoriza a instalação de Parques Infantis em Praças Públicas e Escolas Municipais de Nova Andradina, equipados com brinquedos especiais adaptados para as crianças portadoras de necessidades especiais.”

Número/Ano: 850/2009
Data de Publicação: 18/11/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES DAS REDES PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL E PRIVADAS DE ENSINO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E ENTRETENIMENTO E ESTIMULEM A DIFUSÃO CULTURAL”.

Número/Ano: 849/2009
Data de Publicação: 18/11/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

 “ALTERA O PREÂMBULO DAS LEIS MUNICIPAIS DE NOVA ANDRADINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Número/Ano: 848/2009
Data de Publicação: 17/11/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação da Avenida Projetada “B” localizada lateralmente entre o campus da UFMS e a área da FINAN, e dá outras providências.”

Número/Ano: 114/2009
Data de Publicação: 16/11/2009
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

“Insere o § 3º no art. 1º, da Lei Complementar nº 059, de 18 de dezembro de 2003, que por sua vez alterou a Lei nº 027, de 29 de dezembro de 1989 – Código Tributário Municipal assim como, inclui novo item na Tabela de Serviços anexa àquela Lei, e dá outras providências.”  

Número/Ano: 847/2009
Data de Publicação: 30/10/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Altera a redação da ementa e do art. 1º, da Lei n° 700, de 17 de março de 2008.”

Número/Ano: 846/2009
Data de Publicação: 28/10/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação da Rua “9” (nove) no RESIDENCIAL JARDIM IMPERIAL, localizado na área urbana do Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências.”  

Número/Ano: 845/2009
Data de Publicação: 13/10/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Reconhece de Utilidade Pública Municipal, a Associação Comercial e Industrial de Nova Andradina – ACINA e dá outras providencias.”

Número/Ano: 844/2009
Data de Publicação: 06/10/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a doação de terreno a empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.”  

Número/Ano: 843/2009
Data de Publicação: 30/09/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Institui o Dia Municipal do Surdo, e dá outras providências.”

Número/Ano: 842/2009
Data de Publicação: 23/09/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Institui o Serviço Social nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”

Número/Ano: 841/2009
Data de Publicação: 17/09/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, criado pela Lei nº 065, de 12 de março de 1997 e dá outras providências.”