Legislação

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Número/Ano: 120/1998
Data de Publicação: 18/08/1998
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera e insere dispositivos na Lei nº. 107/98, de 26 de junho de 1998, que dispõe sobre o pagamento parcelado de tributos e multas vencidos, concede redução de penalidades e dá outras providências.  

Número/Ano: 119/1998
Data de Publicação: 18/08/1998
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre desafetação de uma área de 1.344 m² , parte da Área Verde da Cohab I e II que pertence ao domínio público, e em seguida a doação à Mitra Diocesana de Dourados

Número/Ano: 118/1998
Data de Publicação: 10/08/1998
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão de crédito tributário que especifica e dá outras providências.

Número/Ano: 117/1998
Data de Publicação: 10/08/1998
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza a prestação de serviços para construção de casa própria ao munícipe e dá outras providências.  

Número/Ano: 9/1998
Data de Publicação: 23/07/1998
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Nova Andradina e dá outras providências.

Número/Ano: 116/1998
Data de Publicação: 16/07/1998
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o Projeto A QUADRA É NOSSA e dá outras providências.  

Número/Ano: 115/1998
Data de Publicação: 16/07/1998
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza a construção de abrigos e dá outras providências.

Número/Ano: 114/1998
Data de Publicação: 16/07/1998
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Cria o Cadastro Municipal de Alimentos Caseiros e dá outras providências.

Número/Ano: 113/1998
Data de Publicação: 16/07/1998
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a proibição de fumar em repartições públicas do Município de Mova Andradina/MS,e proíbe a venda de cigarros e qualquer outro produto derivado do tabaco a menores de dezoito anos e dá outras providencias. 

Número/Ano: 112/1998
Data de Publicação: 16/07/1998
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Escovação Dental diária nos alunos das escolas que menciona e dá outras providências.  

Número/Ano: 111/1998
Data de Publicação: 16/07/1998
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Reserva percentual das moradias populares e lotes a serem comerciali-zados pelo município aos portadores de deficiência.  

Número/Ano: 110/1998
Data de Publicação: 16/07/1998
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe o Poder Executivo a promover Seminário Anual para as pessoas portadoras de deficiência.

Número/Ano: 109/1998
Data de Publicação: 16/07/1998
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a nova denominação da Praça “D”  (Praça 7 de Setembro).

Número/Ano: 108/1998
Data de Publicação: 16/07/1998
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a regularização de edificações em desacordo com a Lei nº. 113/92 que dispõe sobre o Código de Obras e Lei nº. 116/92 que dispõe sobre Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano.

Número/Ano: 107/1998
Data de Publicação: 26/06/1998
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o pagamento parcelado de tributos e multas vencidos, concede redução de penalidades e dá outras providências.  

Número/Ano: 106/1998
Data de Publicação: 16/06/1998
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre alteração no Art. 8º. Da Lei nº. 041/93 de 14/12/93 que dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento e apoio à Industrialização do Município de Nova Andradina – PRODINAN, objetivando o desenvolvimento industrial no município e a consequente ampliação do mercado de trabalho e dá outras providências.

Número/Ano: 105/1998
Data de Publicação: 25/05/1998
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Irmam Ribeiro.  

Número/Ano: 104/1998
Data de Publicação: 18/05/1998
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a coleta, transporte e destino de resíduos sólidos especiais (lixos contaminados) e dá outras providências.

Número/Ano: 103/1998
Data de Publicação: 18/05/1998
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos médicos e dentistas que prestam serviços no município, prescreverem os receituários de forma legível, escritos a tinta, ou impressos.  

Número/Ano: 102/1998
Data de Publicação: 04/05/1998
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre desafetação de áreas de domínio do Município de Nova Andradina