Legislação

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Número/Ano: 312/2002
Data de Publicação: 17/04/2002
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera a redação do art. 5º, da Lei nº 24, de 10 de janeiro de 1984.

Número/Ano: 311/2002
Data de Publicação: 17/04/2002
Categoria: Leis
Status: Ativa
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“Dispõe sobre denominação do Conjunto Habitacional do Programa “Morar Melhor”do Bairro “HORTO FLORESTAL” na área urbana desta cidade e dá outras providencias”.

Número/Ano: 310/2002
Data de Publicação: 08/04/2002
Categoria: Leis
Status: Ativa
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“Reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente Madre Maria Hubert” .      

Número/Ano: 309/2002
Data de Publicação: 08/04/2002
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel urbano e posterior doação ao Estado de Mato Grosso do Sul.

Número/Ano: 38/2002
Data de Publicação: 04/03/2002
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
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Institui a cota-alimentar para concessão a servidor público municipal, e dá outras providências.

Número/Ano: 308/2002
Data de Publicação: 19/02/2002
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a adequação de dotações contidas na Lei nº 303, de 19 de dezembro de 2001 – Lei Orçamentária Anual.

Número/Ano: 307/2002
Data de Publicação: 19/02/2002
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.  

Número/Ano: 37/2001
Data de Publicação: 24/12/2001
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
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Dispõe sobre a nova redação dada ao CAPÍTULO III – IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS, da Lei 027, de 29 de dezembro de 1989 (Código Tributário do Município), em sua integridade.

Número/Ano: 36/2001
Data de Publicação: 24/12/2001
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
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Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, neste Município de Nova Andradina.

Número/Ano: 35/2001
Data de Publicação: 24/12/2001
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
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Revoga e modifica integralmente os artigos 4° usque 31, que compõem o Capítulo I – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, do Título II – Impostos, do Código Tributário do Município (Lei 027, de 29 de dezembro de 1989) e dá outras providências.

Número/Ano: 306/2001
Data de Publicação: 24/12/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para período de 2002/2005.  

Número/Ano: 305/2001
Data de Publicação: 24/12/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a revogação do art. 3º, da Lei nº 041/93 que criou o PRODINAN – Programa de Desenvolvimento e Apoio a Industrialização de Nova Andradina.  

Número/Ano: 304/2001
Data de Publicação: 24/12/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre doação de terreno ao Sr Ismael Barbosa Filho para construção de Indústria de Artefatos de Cimento e dá outras providências.

Número/Ano: 303/2001
Data de Publicação: 24/12/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.

Número/Ano: 302/2001
Data de Publicação: 24/12/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
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  “Reconhece de Utilidade Pública a IGREJA BATISTA DE NOVA ANDRADINA e dá outras providências”.

Número/Ano: 301/2001
Data de Publicação: 17/12/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre doação de um terreno na zona urbana desta cidade, ao Governo Federal para a construção do Centro de Geração de Rendas.

Número/Ano: 300/2001
Data de Publicação: 17/12/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre doação de um terreno na zona urbana desta cidade, ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul para a construção do Centro de Saúde para atendimento  ao Programa de Saúde da Família.  

Número/Ano: 299/2001
Data de Publicação: 17/12/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre doação de um terreno na zona urbana desta cidade, ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul para a construção do Centro de Saúde para atendimento  ao Programa de Saúde da Família.  

Número/Ano: 34/2001
Data de Publicação: 06/12/2001
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
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Altera o Anexo I da Lei 256 de 12 de janeiro de 2001, acrescentando Cargos em Comissão ao referido anexo, e dá outras providências.

Número/Ano: 33/2001
Data de Publicação: 06/12/2001
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
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Altera o Anexo I da Lei 256 de 12 de janeiro de 2001, acrescentando Cargos em Comissão ao referido anexo, e dá outras providências.