Legislação

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Número/Ano: 359/2003
Data de Publicação: 16/04/2003
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação de rua no Jardim Residencial “Portal do Parque”, na área urbana do Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências”.      

Número/Ano: 358/2003
Data de Publicação: 16/04/2003
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a nova denominação de rua no Jardim Residencial “Portal do Parque”, na área urbana do Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências”.  

Número/Ano: 357/2003
Data de Publicação: 16/04/2003
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a nova denominação da Rua I do Conjunto Habitacional “Argemiro Ortega Gutierrez”.  

Número/Ano: 356/2003
Data de Publicação: 14/04/2003
Categoria: Leis
Status: Ativa
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“Autoriza o funcionamento das drogarias do município de Nova Andradina – MS, sob a responsabilidade de técnico em farmácia, diplomado em consonância com a legislação de educação profissional e regulamenta o licenciamento do comércio farmacêutico”.  

Número/Ano: 354/2003
Data de Publicação: 14/04/2003
Categoria: Leis
Status: Ativa
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“Dispõe sobre a denominação de rua no Jardim Residencial Portal do Parque, na área urbana do Município de Nova Andradina – MS, e dá outras providências”.

Número/Ano: 353/2003
Data de Publicação: 14/04/2003
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação de rua no Jardim Residencial Portal do Parque, na área urbana do Município de Nova Andradina – MS, e dá outras providências”.  

Número/Ano: 352/2003
Data de Publicação: 03/04/2003
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe Sobre a Permissão a Título Precário de Uso das Áreas Públicas de Lazer e das Vias de Circulação, para Constituição de Loteamentos Fechados no Município de Nova Andradina e dá outras providências”.

Número/Ano: 351/2003
Data de Publicação: 27/03/2003
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre regularização de terrenos com área acima de 125 m² até 200 m² e com testada mínima de 05 metros e dá outras providências.  

Número/Ano: 350/2003
Data de Publicação: 18/03/2003
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação do Parque Ambiental na área urbana desta cidade e dá outras providências.  

Número/Ano: 349/2003
Data de Publicação: 18/03/2003
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dá nova redação aos artigos 1º e 2º, da Lei nº 091, de 02.06.1992, para que seja alterado o nome da donatária do imóvel objeto da mesma, em decorrência da Lei Federal nº 8.731, de 16.11.1993.  

Número/Ano: 348/2003
Data de Publicação: 27/01/2003
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Especial e dá outras providências.  

Número/Ano: 52/2003
Data de Publicação: 27/01/2003
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Cria cargo de provimento em comissão no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.  

Número/Ano: 347/2003
Data de Publicação: 20/01/2003
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 076/97 de 16 de julho de 1997, adequando-a à Lei Federal nº. 9.263 de 12/01/96.  

Número/Ano: 346/2002
Data de Publicação: 30/12/2002
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Andradina para o exercício financeiro de 2003, e dá outras providências.  

Número/Ano: 345/2002
Data de Publicação: 30/12/2002
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de sangue e avaliação postural em estudantes da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.    

Número/Ano: 51/2002
Data de Publicação: 26/12/2002
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o expurgo do IGPM/FGV relativo aos meses de Novembro e Dezembro de 2002, na cobrança do IPTU de 2003.  

Número/Ano: 50/2002
Data de Publicação: 26/12/2002
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

“Institui a Contribuição para Custeio do Serviço e Iluminação Pública – COSIP”

Número/Ano: 344/2002
Data de Publicação: 24/12/2002
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de uma área de 300.000 m² ou 30 hectares no Distrito Industrial de Nova Andradina e dá outras providências.

Número/Ano: 343/2002
Data de Publicação: 24/12/2002
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Institui modificações na Unidade Fiscal do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.  

Número/Ano: 48/2002
Data de Publicação: 11/12/2002
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a alteração da redação do § 3º do artigo 6º, e acrescenta ao mesmo artigo os §§ 4º, 5º, 6º e 7º, na Lei Complementar nº 027 de 27 de dezembro de 1989 (Código Tributário Municipal), dando-lhe nova redação.