Legislação

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Número/Ano: 282/2001
Data de Publicação: 25/09/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Revoga o § 2º do Art. 1º da Lei 280 de 17 de setembro de 2001 e dá nova redação aos artigos 8º, 12 e § 2º do Art. 20, da Lei 274 de 09 de julho de 2001.

Número/Ano: 279/2001
Data de Publicação: 24/09/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Nova Andradina – MS, e dá outras providências.  

Número/Ano: 278/2001
Data de Publicação: 24/09/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a desafetação dada a quadra “G” da planta do loteamento desta cidade e dá outras providências.

Número/Ano: 277/2001
Data de Publicação: 24/09/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

  Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria entre o Município de Nova Andradina e a Instituição Comunitária de Crédito Banco do Povo MS, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, com o objetivo precípuo de conceder crédito a micros e pequenos e microempreendedores instalados no âmbito do território municipal, bem como autoriza a abertura, quando da efetiva instalação da Sociedade de Crédito, de um crédito especial relativo ao aporte financeiro do Município na mesma e dá outras providências.  

Número/Ano: 280/2001
Data de Publicação: 19/09/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dá nova redação ao parágrafo 2º do Art. 6º, Art. 42 e revoga o Art 7º da Lei 274 de 09 de julho de 2001 e dá outras providências.

Número/Ano: 276/2001
Data de Publicação: 05/09/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera o Orçamento do Município para o exercício de 2001 e dá outras providências.  

Número/Ano: 275/2001
Data de Publicação: 16/07/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui o Código Administrativo de Processo Fiscal de Nova Andradina-MS e dá outras providências.

Número/Ano: 274/2001
Data de Publicação: 16/07/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Reformula a Lei nº. 09/93 que dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar de Nova Andradina – MS e dá outras providências.      

Número/Ano: 28/2001
Data de Publicação: 09/07/2001
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Visa regulamentar e estruturar a FUNDAÇÃO DESPORTIVA DE NOVA ANDRADINA, de conformidade ao disposto no Art. 2º., da Lei nº. 087/97, de 05 de novembro de 1997.    

Número/Ano: 27/2001
Data de Publicação: 04/07/2001
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera os Artigos 198 e 198-A da Lei nº. 27, de 29 de dezembro de 1989, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Nova Andradina.  

Número/Ano: 26/2001
Data de Publicação: 04/07/2001
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera o Anexo I da Lei 256 de 12 de janeiro de 2001, acrescentando Cargos em Comissão ao referido anexo, e dá outras providências.

Número/Ano: 273/2001
Data de Publicação: 28/06/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre aquisição de imóvel e dá outras providências  

Número/Ano: 272/2001
Data de Publicação: 26/06/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Que acrescenta o parágrafo único ao art. 2º da Lei nº. 264, de 16 de abril de 2001.    

Número/Ano: 271/2001
Data de Publicação: 25/06/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Adiciona artigos à Lei nº. 209/2000 e dá outras providências.  

Número/Ano: 25/2001
Data de Publicação: 17/05/2001
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 027/89 de 29 de dezembro de 1989 – Código Tributário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.  

Número/Ano: 267/2001
Data de Publicação: 17/05/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Cria e institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências – “Bolsa-Escola”.

Número/Ano: 268/2001
Data de Publicação: 16/05/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre alteração da Lei nº. 065/97 de 12 de março de 1997 e revogação das Leis nº. 217/2000 e 254/2000 e dá outras providências.

Número/Ano: 266/2001
Data de Publicação: 16/05/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores do Núcleo Urbano Nova Casa Verde em Nova Andradina/MS e dá outras providências.

Número/Ano: 263/2001
Data de Publicação: 14/05/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre alteração da Lei 257/2001 de 06 de fevereiro de 2001.

Número/Ano: 270/2001
Data de Publicação: 01/05/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Torna obrigatório o treinamento em higiene de alimentos para todos os trabalhadores que atuam em qualquer quase fase da cadeia alimentar, desde a produção até o consumo, e dá outras providências.