Legislação

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Número/Ano: 269/2001
Data de Publicação: 01/05/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a desafetação de uma área de 410,00 m², parte das áreas institucionais da Vila Santo Antonio, e em seguida doá-la à Associação de Moradores da Vila Santo Antonio.  

Número/Ano: 264/2001
Data de Publicação: 23/04/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a regularização de edificações em desacordo com a Lei nº 113/92, que dispõe sobre o Código de Obras e Lei nº 116/92, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano.

Número/Ano: 265/2001
Data de Publicação: 23/04/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 245/00 de 21 de novembro de 2000 (substituição gradual da frota oficial do Município de Nova Andradina-MS), e dá outras providências.  

Número/Ano: 261/2001
Data de Publicação: 09/04/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre sanções administrativas quando dos abusos ou infrações cometidas pelos estabelecimentos bancários ao consumidor no que se refere ao tempo de espera para atendimento ao usuário.  

Número/Ano: 260/2001
Data de Publicação: 02/04/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre denominação do nome do Hemonúcleo Dr. João Araújo Silva.  

Número/Ano: 259/2001
Data de Publicação: 06/03/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre alteração da Lei nº 258/2001 de 06 de fevereiro de 2001.

Número/Ano: 259/2001
Data de Publicação: 22/02/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre alteração da Lei nº 258/2001 de 06 de fevereiro de 2001.

Número/Ano: 257/2001
Data de Publicação: 09/02/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.Alterada através da Lei nº 263, de 03 de abril de 2001;  Alterada através da Lei nº 512, de 11 de maio de 2005;

Número/Ano: 258/2001
Data de Publicação: 06/02/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a concessão de Suprimento de Fundos à Servidor do Município e dá outras providências.

Número/Ano: 257/2001
Data de Publicação: 06/02/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.  

Número/Ano: 23/2001
Data de Publicação: 06/02/2001
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera os Artigos 31, 59 e 198  da Lei nº 27, de 29 de dezembro de 1989, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Nova Andradina.  

Número/Ano: 22/2001
Data de Publicação: 06/02/2001
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Autoriza a transposição de dotações do Orçamento de 2001 para adequação à reforma administrativa promovida pela Lei n° 256, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências.  

Número/Ano: 258/2001
Data de Publicação: 06/02/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a concessão de Suprimento de Fundos à Servidor do Município e dá outras providências.

Número/Ano: 256/2001
Data de Publicação: 12/01/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Andradina, Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.  

Número/Ano: 21/2001
Data de Publicação: 12/01/2001
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Cria cargos de provimento em comissão e funções de confiança no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.  

Número/Ano: 255/2000
Data de Publicação: 28/12/2000
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre Proposta Orçamentária para o exercício financeiro de 2001, do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Número/Ano: 254/2000
Data de Publicação: 19/12/2000
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre alteração da Lei nº. 065/97 de 12 de março de 1997 e revogação da Lei nº. 217/2000 e dá outras providências.    

Número/Ano: 20/2000
Data de Publicação: 19/12/2000
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre nova redação a artigos da Lei nº 027/89 de 29/12/89 Código Tributário Municipal - CTM e dá outras providencias.

Número/Ano: 253/2000
Data de Publicação: 12/12/2000
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera a vigência do Artigo 4º da Lei nº. 182/2000 de 03 de fevereiro de 2000 e revoga a Lei nº. 239/2000 de 31 de outubro de 2000 e dá outras providências.

Número/Ano: 252/2000
Data de Publicação: 05/12/2000
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre doação de imóvel com área de 2,239 hectares ou 22.390 m² e dá outras providências.