Legislação

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Número/Ano: 47/1995
Data de Publicação: 15/12/1995
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a Proposta Orçamentária para o exercício financeiro de 1996, do Município de Nova Andradina,Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Número/Ano: 46/1995
Data de Publicação: 14/12/1995
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre modificação na redação do art. 1º, da Lei nº 037/95,com acréscimo de dois parágrafos a este mesmo dispositivo.

Número/Ano: 45/1995
Data de Publicação: 14/12/1995
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a criação de vagas  no Plano de Cargos e Vencimentos e dá outras providências.

Número/Ano: 44/1995
Data de Publicação: 13/12/1995
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a Taxa de Vigilância Sanitária no Âmbito do Sistema Único de Saúde,para o custeio do gasto com o exercício regular de polícia.

Número/Ano: 43/1995
Data de Publicação: 06/12/1995
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a autorização para reconhecimento,empenho e pagamento de débitos da Administração anterior,não regularizados contábil e financeiramente no devido tempo.

Número/Ano: 42/1995
Data de Publicação: 09/11/1995
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a alteração no Art. 4º da Lei nº 005-94.

Número/Ano: 41/1995
Data de Publicação: 22/09/1995
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Portadores de Deficiências de Nova Andradina.

Número/Ano: 40/1995
Data de Publicação: 18/09/1995
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre doação de uma área de 800 m² (oitocentos metros quadrados), situada na área urbana do município, ao IAGRO - Departamento de Inspeção e Defesa Agropecuária de MS.

Número/Ano: 39/1995
Data de Publicação: 31/08/1995
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 111, de 09 de dezembro de 1992.

Número/Ano: 38/1995
Data de Publicação: 31/08/1995
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outas providências.

Número/Ano: 37/1995
Data de Publicação: 17/08/1995
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre parcelamento de débitos inscritos em Divida Ativa.

Número/Ano: 36/1995
Data de Publicação: 17/08/1995
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a alienação dos lotes localizados na área comercial do loteamento denominado Morada do Sol,nesta cidade.

Número/Ano: 35/1995
Data de Publicação: 07/07/1995
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1996 e dá outras providências.

Número/Ano: 34/1995
Data de Publicação: 28/04/1995
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre Abono Salarial.

Número/Ano: 33/1995
Data de Publicação: 23/03/1995
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Produtores do Assentamento Casa Verde -ADPACAV.

Número/Ano: 32/1995
Data de Publicação: 23/03/1995
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Revoga em todos e seus termos a Lei Municipal que especifica e dá outras providências.

Número/Ano: 31/1995
Data de Publicação: 10/03/1995
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o Plano Municipal de calçamento das vias públicas de Nova Andradina,com participação do Município e dos beneficiários aderentes ao plano.

Número/Ano: 30/1995
Data de Publicação: 08/02/1995
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre desconto especial no pagamento do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo para 1995.

Número/Ano: 29/1994
Data de Publicação: 22/12/1994
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o Orçamento Programa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o exercício de 1995, do Município de Nova Andradina MS, e dá outras providências.

Número/Ano: 28/1994
Data de Publicação: 22/12/1994
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o recebimento de créditos tributários inscritos em dívida ativa, através de doação em pagamento e dá outras providências.