Legislação

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Número/Ano: 323/2002
Data de Publicação: 28/06/2002
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a modificação do Mapa de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, referenciado no Inciso II, do art. 23, da Lei Municipal nº 116/92.  

Número/Ano: 322/2002
Data de Publicação: 28/06/2002
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o perímetro urbano de Nova Andradina, com delimitação da área urbana, da zona urbana e localização da zona de expansão urbana.  

Número/Ano: 43/2002
Data de Publicação: 28/06/2002
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Cria cargo de provimento em comissão no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

Número/Ano: 321/2002
Data de Publicação: 27/06/2002
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre credito suplementar no Orçamento de 2002 do município e dá outras providências.

Número/Ano: 320/2002
Data de Publicação: 27/06/2002
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre denominação dos bairros na área urbana da cidade de Nova Andradina-MS, e dá outras providências.”  

Número/Ano: 319/2002
Data de Publicação: 26/06/2002
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a destinação de casas construídas pelo Poder Público para deficientes e dá outras providências.”

Número/Ano: 42/2002
Data de Publicação: 26/06/2002
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações públicas do Município de Nova Andradina, e dá outras providências.  

Número/Ano: 41/2002
Data de Publicação: 26/06/2002
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Nova Andradina - PCR-NA, cria cargos efetivos, fixa vencimentos e dá outras providências.

Número/Ano: 40/2002
Data de Publicação: 06/06/2002
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Cria cargos de provimento em comissão no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

Número/Ano: 318/2002
Data de Publicação: 08/05/2002
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre adaptação de logradouros e edifícios de uso público, garantindo acesso adequado às pessoas portadoras de deficiências, usuárias de cadeira de rodas”.

Número/Ano: 317/2002
Data de Publicação: 03/05/2002
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a regulamentação do inciso XIV, do § 2º, do artigo 92, da Lei Orgânica de Nova Andradina de Nova Andradina e dá outras providências”.

Número/Ano: 316/2002
Data de Publicação: 03/05/2002
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel urbano para ampliar o espaço físico da Escola Municipal “Pingo de Gente”.

Número/Ano: 315/2002
Data de Publicação: 03/05/2002
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

  Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal de incluir o Município de Nova Andradina e, integrá-lo no Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável do Remanescente do Rio Paraná e Gestão Compartilhada da Apa das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná no Vale do Ivinhema – CIDERPAVI – MS.

Número/Ano: 39/2002
Data de Publicação: 29/04/2002
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera a redação do art. 2º da Lei Complementar nº 034 de 26 de novembro de 2001, e dá outras providências.  

Número/Ano: 313/2002
Data de Publicação: 23/04/2002
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera a redação do inciso VII do art. 5º, da Lei nº 115/92, de 18 de dezembro de 1992.

Número/Ano: 314/2002
Data de Publicação: 19/04/2002
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura de Nova Andradina e dá outras providências.  

Número/Ano: 312/2002
Data de Publicação: 17/04/2002
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera a redação do art. 5º, da Lei nº 24, de 10 de janeiro de 1984.

Número/Ano: 311/2002
Data de Publicação: 17/04/2002
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre denominação do Conjunto Habitacional do Programa “Morar Melhor”do Bairro “HORTO FLORESTAL” na área urbana desta cidade e dá outras providencias”.

Número/Ano: 310/2002
Data de Publicação: 08/04/2002
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente Madre Maria Hubert” .      

Número/Ano: 309/2002
Data de Publicação: 08/04/2002
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel urbano e posterior doação ao Estado de Mato Grosso do Sul.