Legislação

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Número/Ano: 69/1997
Data de Publicação: 16/05/1997
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR e dá outras providências.  

Número/Ano: 68/1997
Data de Publicação: 13/05/1997
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Reconhece de Utilidade Pública a Sociedade Benemérita Creche Shalon.

Número/Ano: 67/1997
Data de Publicação: 13/05/1997
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a modificação do Art. 5º da Lei nº. 107/80, que doou área de terras à AGROPEVI - Associação dos Agropecuaristas do Vale do Ivinhema, para a instalação do Parque de Exposições.  

Número/Ano: 6/1997
Data de Publicação: 02/04/1997
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Concede isenção do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana,na hipótese que especifica.

Número/Ano: 66/1997
Data de Publicação: 12/03/1997
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre doação de um terreno com 1.080,00 m², ao Tribunal Regional do Trabalho.  

Número/Ano: 65/1997
Data de Publicação: 12/03/1997
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para cumprir o que determina o Inciso V, do Artigo 201, c.c. o Inciso II, do Artigo 171 da Lei orgânica do Município.

Número/Ano: 64/1997
Data de Publicação: 28/02/1997
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providencias.

Número/Ano: 63/1997
Data de Publicação: 21/02/1997
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre redução de penalidades e concede parcelamento à débitos inscritos em Divida Ativa.

Número/Ano: 63/1996
Data de Publicação: 28/11/1996
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a Proposta Orçamentária para o exercício financeiro de 1997,do Município de Nova Andradina,Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Número/Ano: 62/1996
Data de Publicação: 04/11/1996
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a nova denominação da Rua 02 da COHAB III, Conjunto Habitacional Pedro Pedrossian.

Número/Ano: 61/1996
Data de Publicação: 04/11/1996
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de uma área de terras para a ACENA -Associação Cultural e Esportiva de Nova Andradina.

Número/Ano: 60/1996
Data de Publicação: 02/09/1996
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a modificação de horários especial concedido ás farmácias no Inciso VI do Artigo 210 da Lei Municipal nº 117/92.

Número/Ano: 59/1996
Data de Publicação: 02/09/1996
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre doação de um terreno medindo 6.930,00 m² à Mitra Diocesana de Dourados.

Número/Ano: 58/1996
Data de Publicação: 02/09/1996
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Cria o Sistema Municipal de Defesa do Consumir -SMDC, e dá outras providências.

Número/Ano: 57/1996
Data de Publicação: 02/09/1996
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a regularização do Inciso III, do art. 212,da Lei 027/89 (Código Tributário do Município),referentemente ás Instituições de Educação.

Número/Ano: 56/1996
Data de Publicação: 28/06/1996
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a nova denominação da Travessa Azaléia, do Conjunto Residencial Sinhá Estela.

Número/Ano: 55/1996
Data de Publicação: 28/06/1996
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras providências.

Número/Ano: 54/1996
Data de Publicação: 13/06/1996
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a nova denominação da Rua 06 da COHAB III,Conjunto Habitacional Pedro Pedrossian.

Número/Ano: 53/1996
Data de Publicação: 13/06/1996
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a inclusão de um parágrafo no art. 210 da Lei nº 117/92 e consequentemente altera a numeração do parágrafo 3º já existente,que passará com a mesma redação a ser designado como paragrafo 4º.

Número/Ano: 52/1996
Data de Publicação: 13/06/1996
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre doação de um terreno medindo 800 m² ao Tribunal Regional do Trabalho.