Legislação

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Número/Ano: 290/2001
Data de Publicação: 18/10/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre as atividades farmacêuticas no âmbito Municipal e dá outras providências.

Número/Ano: 289/2001
Data de Publicação: 18/10/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a nova denominação da Rua 3 do Conjunto Habitacional “Pedro Pedrossian” - Cohab III.    

Número/Ano: 288/2001
Data de Publicação: 11/10/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2002 do Município de Nova Andradina, e dá outras providências.

Número/Ano: 287/2001
Data de Publicação: 10/10/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a Autorização de Impressão de Documento Fiscal – AUFIM e dá outras providências.  

Número/Ano: 29/2001
Data de Publicação: 03/10/2001
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
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Cria cargos de provimento em comissão no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

Número/Ano: 30/2001
Data de Publicação: 02/10/2001
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera a redação do art. 198, da Lei 27, de 29 de dezembro de 1989, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Nova Andradina, acrescentando incisos e parágrafos, dando-lhe nova adequação.  

Número/Ano: 286/2001
Data de Publicação: 02/10/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a execução de serviços públicos sob a forma de “Planos Comunitários ou de Adesão” e dá outras providências.  

Número/Ano: 285/2001
Data de Publicação: 27/09/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre autorização do Poder Executivo, a celebrar contrato ou convênio, com Instituições Financeiras e entidades representativas do funcionalismo, para concessão de empréstimos aos Servidores Públicos Municipais, ativos, inativos e pensionistas, mediante consignação em folha de pagamento, e dá outras providências.  

Número/Ano: 284/2001
Data de Publicação: 27/09/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre doação de terreno para o Estado de Mato Grosso do Sul, para fins específicos da construção do prédio do Fórum da Comarca de Nova Andradina dá outras providências.

Número/Ano: 283/2001
Data de Publicação: 27/09/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre doação de terreno para o Estado de Mato Grosso do Sul, para fins específicos da construção do prédio do Fórum da Comarca de Nova Andradina dá outras providências.

Número/Ano: 282/2001
Data de Publicação: 25/09/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Revoga o § 2º do Art. 1º da Lei 280 de 17 de setembro de 2001 e dá nova redação aos artigos 8º, 12 e § 2º do Art. 20, da Lei 274 de 09 de julho de 2001.

Número/Ano: 279/2001
Data de Publicação: 24/09/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Nova Andradina – MS, e dá outras providências.  

Número/Ano: 278/2001
Data de Publicação: 24/09/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a desafetação dada a quadra “G” da planta do loteamento desta cidade e dá outras providências.

Número/Ano: 277/2001
Data de Publicação: 24/09/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
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  Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria entre o Município de Nova Andradina e a Instituição Comunitária de Crédito Banco do Povo MS, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, com o objetivo precípuo de conceder crédito a micros e pequenos e microempreendedores instalados no âmbito do território municipal, bem como autoriza a abertura, quando da efetiva instalação da Sociedade de Crédito, de um crédito especial relativo ao aporte financeiro do Município na mesma e dá outras providências.  

Número/Ano: 280/2001
Data de Publicação: 19/09/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dá nova redação ao parágrafo 2º do Art. 6º, Art. 42 e revoga o Art 7º da Lei 274 de 09 de julho de 2001 e dá outras providências.

Número/Ano: 276/2001
Data de Publicação: 05/09/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera o Orçamento do Município para o exercício de 2001 e dá outras providências.  

Número/Ano: 275/2001
Data de Publicação: 16/07/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui o Código Administrativo de Processo Fiscal de Nova Andradina-MS e dá outras providências.

Número/Ano: 274/2001
Data de Publicação: 16/07/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Reformula a Lei nº. 09/93 que dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar de Nova Andradina – MS e dá outras providências.      

Número/Ano: 28/2001
Data de Publicação: 09/07/2001
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Visa regulamentar e estruturar a FUNDAÇÃO DESPORTIVA DE NOVA ANDRADINA, de conformidade ao disposto no Art. 2º., da Lei nº. 087/97, de 05 de novembro de 1997.    

Número/Ano: 27/2001
Data de Publicação: 04/07/2001
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera os Artigos 198 e 198-A da Lei nº. 27, de 29 de dezembro de 1989, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Nova Andradina.