Legislação

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Número/Ano: 41/2002
Data de Publicação: 26/06/2002
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Nova Andradina - PCR-NA, cria cargos efetivos, fixa vencimentos e dá outras providências.

Número/Ano: 40/2002
Data de Publicação: 06/06/2002
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Cria cargos de provimento em comissão no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

Número/Ano: 318/2002
Data de Publicação: 08/05/2002
Categoria: Leis
Status: Ativa
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“Dispõe sobre adaptação de logradouros e edifícios de uso público, garantindo acesso adequado às pessoas portadoras de deficiências, usuárias de cadeira de rodas”.

Número/Ano: 317/2002
Data de Publicação: 03/05/2002
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a regulamentação do inciso XIV, do § 2º, do artigo 92, da Lei Orgânica de Nova Andradina de Nova Andradina e dá outras providências”.

Número/Ano: 316/2002
Data de Publicação: 03/05/2002
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel urbano para ampliar o espaço físico da Escola Municipal “Pingo de Gente”.

Número/Ano: 315/2002
Data de Publicação: 03/05/2002
Categoria: Leis
Status: Ativa
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  Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal de incluir o Município de Nova Andradina e, integrá-lo no Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável do Remanescente do Rio Paraná e Gestão Compartilhada da Apa das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná no Vale do Ivinhema – CIDERPAVI – MS.

Número/Ano: 39/2002
Data de Publicação: 29/04/2002
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
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Altera a redação do art. 2º da Lei Complementar nº 034 de 26 de novembro de 2001, e dá outras providências.  

Número/Ano: 313/2002
Data de Publicação: 23/04/2002
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera a redação do inciso VII do art. 5º, da Lei nº 115/92, de 18 de dezembro de 1992.

Número/Ano: 314/2002
Data de Publicação: 19/04/2002
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura de Nova Andradina e dá outras providências.  

Número/Ano: 312/2002
Data de Publicação: 17/04/2002
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Altera a redação do art. 5º, da Lei nº 24, de 10 de janeiro de 1984.

Número/Ano: 311/2002
Data de Publicação: 17/04/2002
Categoria: Leis
Status: Ativa
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“Dispõe sobre denominação do Conjunto Habitacional do Programa “Morar Melhor”do Bairro “HORTO FLORESTAL” na área urbana desta cidade e dá outras providencias”.

Número/Ano: 310/2002
Data de Publicação: 08/04/2002
Categoria: Leis
Status: Ativa
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“Reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente Madre Maria Hubert” .      

Número/Ano: 309/2002
Data de Publicação: 08/04/2002
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel urbano e posterior doação ao Estado de Mato Grosso do Sul.

Número/Ano: 38/2002
Data de Publicação: 04/03/2002
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
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Institui a cota-alimentar para concessão a servidor público municipal, e dá outras providências.

Número/Ano: 308/2002
Data de Publicação: 19/02/2002
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a adequação de dotações contidas na Lei nº 303, de 19 de dezembro de 2001 – Lei Orçamentária Anual.

Número/Ano: 307/2002
Data de Publicação: 19/02/2002
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.  

Número/Ano: 37/2001
Data de Publicação: 24/12/2001
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
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Dispõe sobre a nova redação dada ao CAPÍTULO III – IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS, da Lei 027, de 29 de dezembro de 1989 (Código Tributário do Município), em sua integridade.

Número/Ano: 36/2001
Data de Publicação: 24/12/2001
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
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Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, neste Município de Nova Andradina.

Número/Ano: 35/2001
Data de Publicação: 24/12/2001
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
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Revoga e modifica integralmente os artigos 4° usque 31, que compõem o Capítulo I – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, do Título II – Impostos, do Código Tributário do Município (Lei 027, de 29 de dezembro de 1989) e dá outras providências.

Número/Ano: 306/2001
Data de Publicação: 24/12/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o Plano Plurianual para período de 2002/2005.