Legislação

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Número/Ano: 29/1993
Data de Publicação: 06/12/1993
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação da Rua 4  da Cohab III do Conjunto Habitacional Pedro Pedrossian.

Número/Ano: 28/1993
Data de Publicação: 06/12/1993
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação da Rua A do Conjunto Habitacional da Cohab I.

Número/Ano: 27/1993
Data de Publicação: 06/12/1993
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a nova denominação da Rua 2 do Conjunto da Cohab II.

Número/Ano: 26/1993
Data de Publicação: 03/12/1993
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispo sobre autorização ao Executivo Municipal à doar uma área de terreno ao DETRAN--Departamento Estadual de Trânsito.

Número/Ano: 25/1993
Data de Publicação: 03/12/1993
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a instalação e doação de um poço semi-artesiano.

Número/Ano: 24/1993
Data de Publicação: 02/12/1993
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a anistia em caráter geral dos tributos e taxas municipais.

Número/Ano: 22/1993
Data de Publicação: 06/11/1993
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente e dá outras providências.

Número/Ano: 23/1993
Data de Publicação: 05/11/1993
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de um terreno, para implantação de uma fábrica de suplemento mineral e sal mineralizado.

Número/Ano: 22/1993
Data de Publicação: 30/09/1993
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de cores de simbolismo apolitico, em pinturas de bens municipais,proibição do uso de cores que identifiquem partidos, grupos ou filosofia política do Prefeito Municipal ou do grupo que o apoiou, em bens municipais e dá outras providências.

Número/Ano: 21/1993
Data de Publicação: 30/09/1993
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza a abertura de crédito especial com rubrica própria e dá outras providências.

Número/Ano: 20/1993
Data de Publicação: 30/09/1993
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Centro Educacional.

Número/Ano: 19/1993
Data de Publicação: 30/09/1993
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Vila Beatriz.

Número/Ano: 18/1993
Data de Publicação: 30/09/1993
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a criação da Estação Rodoviária Décio de Azevedo Mattos e dá outras providências.

Número/Ano: 17/1993
Data de Publicação: 17/09/1993
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a autorização do Chefe do Executivo a promover a adesão a grupos de consórcios, com o fim de adquirir veículos/utilitários, e dá outras providências.

Número/Ano: 16/1993
Data de Publicação: 17/09/1993
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Número/Ano: 15/1993
Data de Publicação: 02/09/1993
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a criação do Cemitério Santa Bárbara e dá outras providências.

Número/Ano: 14/1993
Data de Publicação: 02/09/1993
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre alteração no Inciso VI da Lei nº 27/89 (Código Tributário Municipal)

Número/Ano: 13/1993
Data de Publicação: 01/09/1993
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre modificações nas metragens lineares e quadradas dos terrenos localizados na zona urbana desta cidade, cujo zoneamento de uso e ocupação do solo urbano, foram criados pela Lei nº 116/92, e dá outras providências.

Número/Ano: 12/1993
Data de Publicação: 19/08/1993
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente e dá outras providências.

Número/Ano: 10/1993
Data de Publicação: 02/07/1993
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.