Legislação

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Número/Ano: 338/2002
Data de Publicação: 27/11/2002
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Altera a redação dos incisos V e VI, do artigo 5º, da Lei Municipal nº 115, de 18.12.92, e dá outras providências”.  

Número/Ano: 337/2002
Data de Publicação: 27/11/2002
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a regularização edificações em desacordo com a Lei nº. 113/92, que dispõe sobre o Código de Obras e Lei 116/92, que dispõe o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano e dá outras providências.

Número/Ano: 339/2002
Data de Publicação: 26/11/2002
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Turismo e criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.  

Número/Ano: 336/2002
Data de Publicação: 20/11/2002
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre crédito suplementar no Orçamento de 2002 do Município e dá outras providências”.  

Número/Ano: 335/2002
Data de Publicação: 07/11/2002
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre autorização para aquisição de parte da quadra Q, com 4.800 m², com frente para a Av. Alcides Menezes de Faria, antiga Av. Guanabara, nesta cidade, localizado na ZR2 (Zona Residencial de Média Densidade), a uma distância de 96,00m da Rua André Loyer, pertencente à Moura Andrade S.A – Pastoril e Agrícola, ou sucessores, para construção de Posto de Saúde e Creche, e dá outras providências”.

Número/Ano: 334/2002
Data de Publicação: 30/10/2002
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre autorização para aquisição da quadra nº 466, composta pelos lotes de nºs 1 a 10, inclusive, para construção de casas populares, e dá outras providências”.

Número/Ano: 47/2002
Data de Publicação: 25/10/2002
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Institui o Estatuto do Magistério Público Municipal de Nova Andradina, dispõe sobre direitos, vantagens e obrigações inerentes à carreira, e dá outras providências.

Número/Ano: 333/2002
Data de Publicação: 17/10/2002
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a declaração de Área de Preservação Ambiental Permanente, as quadras nºs 392, 412 e 413 da planta desta cidade de Nova Andradina, destinadas a tal fim e dá outras providências.  

Número/Ano: 332/2002
Data de Publicação: 30/09/2002
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a extinção do Fundo Municipal do Desenvolvimento Industrial e dá outras providências.

Número/Ano: 331/2002
Data de Publicação: 30/09/2002
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Altera a Lei 319/2002 e dá outras providências”.

Número/Ano: 46/2002
Data de Publicação: 26/09/2002
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

  Dispõe sobre a isenção de I.P.T.U. para os empreendedores de loteamentos urbanos e dá outras providências.

Número/Ano: 330/2002
Data de Publicação: 06/09/2002
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre denominação do Conjunto Habitacional Sinhá Estela na área urbana da cidade de Nova Andradina – MS, e dá outras providências”.  

Número/Ano: 329/2002
Data de Publicação: 06/09/2002
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar sanitários e bebedouros de água potável nos estabelecimentos bancários no Município de Nova Andradina”.

Número/Ano: 328/2002
Data de Publicação: 06/09/2002
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de uma área de 99.995,00 m² ou 9,995 hectares no Distrito Industrial de Nova Andradina e dá outras providências.  

Número/Ano: 45/2002
Data de Publicação: 06/09/2002
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a alteração da redação do “caput” do art. 198; acrescentando os §§ 1º, 2º e 3º ao Inciso I, e eliminação das alíneas “a”, “b”, e “c” do mesmo artigo; alteração da redação das alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, com inclusão dos §§ 1°e 2º, ao Inciso II, do referido artigo; acrescentar um Parágrafo único ao Inciso III; acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º e exclui as alíneas  a, b e c do Inciso IV, e acrescenta –se um parágrafo único aos Incisos V e VI; e exclui – se os §§ 1º, 2º deste último inciso, todos do referido artigo 198, da Lei Complementar n° 27, de 29 de dezembro de 1989, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Nova Andradina, dando-lhes nova redação, e dá outras providências.

Número/Ano: 327/2002
Data de Publicação: 03/09/2002
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre o afastamento de servidores, que tenham filho portador de necessidades especiais, para o fim que menciona e dá outras providências”.  

Número/Ano: 326/2002
Data de Publicação: 22/08/2002
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a compra e posterior doação de um reservatório metálico, para depósito d’água, com capacidade de até 110.000 litros, para a empresa Abatedouro Andrade Ltda., cumprindo o inciso II, do art. 4º, da Lei Municipal nº 041, de 14.12.1993, que criou o Programa de Desenvolvimento e Apoio a Industrialização de Nova Andradina – PRODINAN.

Número/Ano: 44/2002
Data de Publicação: 07/08/2002
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Cria cargo de provimento em comissão no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

Número/Ano: 324/2002
Data de Publicação: 15/07/2002
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2003 e dá outras providências.

Número/Ano: 325/2002
Data de Publicação: 02/07/2002
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Institui a meia entrada para estudante em locais que menciona e dá outras providências.”