Legislação

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Número/Ano: 64/1997
Data de Publicação: 28/02/1997
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providencias.

Número/Ano: 63/1997
Data de Publicação: 21/02/1997
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre redução de penalidades e concede parcelamento à débitos inscritos em Divida Ativa.

Número/Ano: 63/1996
Data de Publicação: 28/11/1996
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a Proposta Orçamentária para o exercício financeiro de 1997,do Município de Nova Andradina,Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Número/Ano: 62/1996
Data de Publicação: 04/11/1996
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a nova denominação da Rua 02 da COHAB III, Conjunto Habitacional Pedro Pedrossian.

Número/Ano: 61/1996
Data de Publicação: 04/11/1996
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de uma área de terras para a ACENA -Associação Cultural e Esportiva de Nova Andradina.

Número/Ano: 60/1996
Data de Publicação: 02/09/1996
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a modificação de horários especial concedido ás farmácias no Inciso VI do Artigo 210 da Lei Municipal nº 117/92.

Número/Ano: 59/1996
Data de Publicação: 02/09/1996
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre doação de um terreno medindo 6.930,00 m² à Mitra Diocesana de Dourados.

Número/Ano: 58/1996
Data de Publicação: 02/09/1996
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Cria o Sistema Municipal de Defesa do Consumir -SMDC, e dá outras providências.

Número/Ano: 57/1996
Data de Publicação: 02/09/1996
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a regularização do Inciso III, do art. 212,da Lei 027/89 (Código Tributário do Município),referentemente ás Instituições de Educação.

Número/Ano: 56/1996
Data de Publicação: 28/06/1996
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a nova denominação da Travessa Azaléia, do Conjunto Residencial Sinhá Estela.

Número/Ano: 55/1996
Data de Publicação: 28/06/1996
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras providências.

Número/Ano: 54/1996
Data de Publicação: 13/06/1996
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a nova denominação da Rua 06 da COHAB III,Conjunto Habitacional Pedro Pedrossian.

Número/Ano: 53/1996
Data de Publicação: 13/06/1996
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a inclusão de um parágrafo no art. 210 da Lei nº 117/92 e consequentemente altera a numeração do parágrafo 3º já existente,que passará com a mesma redação a ser designado como paragrafo 4º.

Número/Ano: 52/1996
Data de Publicação: 13/06/1996
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre doação de um terreno medindo 800 m² ao Tribunal Regional do Trabalho.

Número/Ano: 51/1996
Data de Publicação: 13/06/1996
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Revoga em todos seus termos a Lei Municipal nº 076/91, e dá outras providências.

Número/Ano: 50/1996
Data de Publicação: 05/02/1996
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre prorrogação de prazo estabelecido no artigo 1º da Lei nº 046/95,que dispõe sobre parcelamento dos débitos da Divida Ativa.

Número/Ano: 48/1995
Data de Publicação: 18/12/1995
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Número/Ano: 49/1995
Data de Publicação: 15/12/1995
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a criação da tarifa de iluminação pública nos perímetros urbano e de extensão urbana da cidade de Nova Andradina.

Número/Ano: 47/1995
Data de Publicação: 15/12/1995
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a Proposta Orçamentária para o exercício financeiro de 1996, do Município de Nova Andradina,Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Número/Ano: 46/1995
Data de Publicação: 14/12/1995
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre modificação na redação do art. 1º, da Lei nº 037/95,com acréscimo de dois parágrafos a este mesmo dispositivo.