Legislação

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Número/Ano: 512/2004
Data de Publicação: 30/08/2004
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa

Inclui a função de Engenheiro Agrônomo nas disposições do Decreto n° 483, de 09 de março de 2004.

Observação
Número/Ano: 469/2004
Data de Publicação: 20/08/2004
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação da rua “A” no Conjunto Residencial “Alfeu Francisco”, na área urbana do Município de Nova Andradina-Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.  

Número/Ano: 468/2004
Data de Publicação: 20/08/2004
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação da Praça projetada no Conjunto Habitacional “Argemiro Ortega Gutierrez””.  

Número/Ano: 467/2004
Data de Publicação: 12/08/2004
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.

Número/Ano: 466/2004
Data de Publicação: 12/08/2004
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza a abertura de Crédito no Orçamento Vigente.

Número/Ano: 465/2004
Data de Publicação: 05/08/2004
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre alteração do perímetro urbano de Nova Andradina, com delimitação da área urbana, da zona urbana e localização da zona de expansão urbana, para melhor adequação da situação física do Município nos dias de hoje.

Número/Ano: 464/2004
Data de Publicação: 05/08/2004
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a revogação do art. 4º, dando nova redação ao art. 5º, da Lei Municipal nº 352, de 31.03.2003 e dá outras providências.

Número/Ano: 463/2004
Data de Publicação: 28/07/2004
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre autorização para dar em dação em pagamento de crédito do município de Nova Andradina, oriundo do processo de precatório TJ/MS nº. 2000.002662-0, e dá outras providências. 

Número/Ano: 462/2004
Data de Publicação: 12/07/2004
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2005 e dá outras providências

Número/Ano: 461/2004
Data de Publicação: 07/07/2004
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a prorrogação de prazo consignada no art. 3º, da lei nº 344, de 11.12.2002, quanto ao término da obra”.

Número/Ano: 460/2004
Data de Publicação: 06/07/2004
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre autorização para firmar convênio de Mútua Colaboração com a UNDIME/MS - União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso do Sul”.

Número/Ano: 459/2004
Data de Publicação: 06/07/2004
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de início das obras previsto no § 2º do Art. 1º. da Lei nº. 394, de 15 de agosto de 2003.

Número/Ano: 458/2004
Data de Publicação: 06/07/2004
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera a redação do § 2º e acrescenta o § 3º, no artigo 16, da Lei nº 115, de  18.12.92.

Número/Ano: 457/2004
Data de Publicação: 06/07/2004
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de início das obras previsto no caput do Art. 3º. e correspondente parágrafo, da Lei nº. 252, de 05 de dezembro de 2000 e dá outras providências.

Número/Ano: 456/2004
Data de Publicação: 17/06/2004
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação de Estrada no Conjunto Habitacional “Durval Andrade Filho”, na área urbana do Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências.    

Número/Ano: 455/2004
Data de Publicação: 17/06/2004
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação de rua no Jardim Residencial Portal do Parque, na área urbana do Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências”.  

Número/Ano: 454/2004
Data de Publicação: 17/06/2004
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera a redação do artigo 9º da Lei nº 101, de 17.09.1992, que criou o Fundo Municipal de Saúde – FMS deste Município de Nova Andradina.

Número/Ano: 453/2004
Data de Publicação: 17/06/2004
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza a abertura de credito especial no valor de R$ 6,893,23 (seis mil oitocentos e noventa e três reais e vinte e três centavos).

Número/Ano: 452/2004
Data de Publicação: 17/06/2004
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Município de Nova Andradina – MS, representado pelo Prefeito Municipal, a participar do Acordo de Programa de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local.  

Número/Ano: 451/2004
Data de Publicação: 16/06/2004
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a remuneração dos Vereadores para a legislatura que se inicia no ano de 2005 e dá outras providências”.