Legislação

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Número/Ano: 14/1993
Data de Publicação: 02/09/1993
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre alteração no Inciso VI da Lei nº 27/89 (Código Tributário Municipal)

Número/Ano: 13/1993
Data de Publicação: 01/09/1993
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre modificações nas metragens lineares e quadradas dos terrenos localizados na zona urbana desta cidade, cujo zoneamento de uso e ocupação do solo urbano, foram criados pela Lei nº 116/92, e dá outras providências.

Número/Ano: 12/1993
Data de Publicação: 19/08/1993
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente e dá outras providências.

Número/Ano: 10/1993
Data de Publicação: 02/07/1993
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Número/Ano: 9/1993
Data de Publicação: 02/07/1993
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Cria o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Número/Ano: 8/1993
Data de Publicação: 02/07/1993
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança a do Adolescente e dá outras providências.

Número/Ano: 7/1993
Data de Publicação: 02/07/1993
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza a assinatura de contrato de prestação de serviços em regime de empreitada global.

Número/Ano: 6/1993
Data de Publicação: 02/07/1993
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a autorização para reconhecimento, empenho e pagamento de débitos da Administração Anterior, não regularizados contábil e financeiramente no devido tempo.

Número/Ano: 11/1993
Data de Publicação: 29/06/1993
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a aquisição de uma área de terras, para em seguida ser doada a empresa Amidos Yamakawa Agro Industrial Ltda, para nela ser construída uma industria de fécula de mandioca.

Número/Ano: 5/1993
Data de Publicação: 08/06/1993
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre subvenção, em caráter temporário, para a Santa Casa de Nova Andradina.

Número/Ano: 4/1993
Data de Publicação: 25/05/1993
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a devolução da área destinada a implantação do Horto Florestal, para a área do Parque Industrial.

Número/Ano: 3/1993
Data de Publicação: 25/05/1993
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a proposta de uma Emenda Substitutiva ao Artigo 4º da Lei nº 51/90, que dispõe sobre a criação do Horto Florestal de Nova Andradina.

Número/Ano: 2/1993
Data de Publicação: 30/04/1993
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências correlatas.

Número/Ano: 1/1993
Data de Publicação: 26/02/1993
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS e dá outras providências correlatas.

Número/Ano: 115/1992
Data de Publicação: 18/12/1992
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe Sobre o Parcelamento do Solo

Número/Ano: 117/1992
Data de Publicação: 18/12/1992
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o Código Posturas - Compilado

Observação

Dispõe sobre o Código Posturas - com todas alterações

Número/Ano: 116/1992
Data de Publicação: 18/12/1992
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano.

Número/Ano: 114/1992
Data de Publicação: 18/12/1992
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o Perímetro Urbano.

Número/Ano: 115/1992
Data de Publicação: 18/12/1992
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre Parcelamento do Solo.

Número/Ano: 113/1992
Data de Publicação: 18/12/1992
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o Código de Obras.