Legislação

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Número/Ano: 56/2003
Data de Publicação: 25/07/2003
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe, complementarmente, sobre a tributação das prestações de serviços, promove alterações no texto do Código Tributário Municipal e dá outras providências.  

Número/Ano: 391/2003
Data de Publicação: 23/07/2003
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a inspeção e fiscalização sanitária dos produtos de origem animal e outros e dá outras providências.

Número/Ano: 390/2003
Data de Publicação: 18/07/2003
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de uma área de terras para a Instituição de Ensino Superior de Nova Andradina.  

Número/Ano: 389/2003
Data de Publicação: 15/07/2003
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de uma área de mais 270,00 m², para ser anexada à de 1.200,00 m². a ser desmembrada, também, da quadra “0”, com 39.744,00 m², nesta cidade de Nova Andradina e dá outras providências.

Número/Ano: 388/2003
Data de Publicação: 04/07/2003
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Reconhece de Utilidade Pública Municipal o SIAS – Sistema Integrado de Assistência à Saúde.

Número/Ano: 387/2003
Data de Publicação: 04/07/2003
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Reconhece de Utilidade Pública Municipal o IASE – Instituto de Assistência Social e Educacional.

Número/Ano: 386/2003
Data de Publicação: 04/07/2003
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Número/Ano: 385/2003
Data de Publicação: 04/07/2003
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Número/Ano: 384/2003
Data de Publicação: 02/07/2003
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a nova denominação de rua no Jardim Residencial “Portal do Parque”, na área urbana do Município de Nova Andradina – MS, e dá outras providências.

Número/Ano: 383/2003
Data de Publicação: 02/07/2003
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a nova denominação de rua no Jardim Residencial “Portal do Parque”, na área urbana do Município de Nova Andradina – MS, e dá outras providências.

Número/Ano: 382/2003
Data de Publicação: 02/07/2003
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a nova denominação da Rua G do Conjunto Habitacional “Argemiro Ortega Gutierrez”.  

Número/Ano: 381/2003
Data de Publicação: 02/07/2003
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a nova denominação da Rua A do Conjunto Habitacional “Argemiro Ortega Gutierrez”.  

Número/Ano: 380/2003
Data de Publicação: 11/06/2003
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de uma área de 1.200,00 m². a ser desmembrada da quadra “0”, com 39.744,00 m², nesta cidade de Nova Andradina e dá outras providências.    

Número/Ano: 55/2003
Data de Publicação: 30/05/2003
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Disciplina a adoção do regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT na admissão de pessoal para a Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

Número/Ano: 379/2003
Data de Publicação: 30/05/2003
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação do nome da Escola Municipal do Conjunto Habitacional “Durval Andrade Filho” de Nova Andradina que passará a denominar-se “Escola Municipal Professora Efantina de Quadros”, e dá outras providências.

Número/Ano: 378/2003
Data de Publicação: 30/05/2003
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a nova denominação da Rua E do Conjunto Habitacional “Argemiro Ortega Gutierrez”.  

Número/Ano: 377/2003
Data de Publicação: 30/05/2003
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a nova denominação de rua no Jardim Residencial “Portal do Parque”, na área urbana do Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências”.

Número/Ano: 376/2003
Data de Publicação: 30/05/2003
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a nova denominação de rua no Jardim Residencial “Portal do Parque”, na área urbana do Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências”.

Número/Ano: 374/2003
Data de Publicação: 30/05/2003
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação dos imóveis que compõem o Programa “Morar Melhor”, em favor das pessoas que preencham as condições para se beneficiarem do referido programa, e dá outras providências.  

Número/Ano: 375/2003
Data de Publicação: 29/05/2003
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de uma área de 6 (seis) alqueires, ou seja, 14,52 hectares, denominada “Estância Nossa Senhora Aparecida”, localizada no Bairro do Bernardo, neste Município e Comarca de Nova Andradina, e dá outras providências.