Legislação

Leis Complementares

Número/Ano: 12/1999
Data de Publicação: 01/10/1999
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do AEDES AEGYPTI do Brasil - PEAa - do Governo Federal, nos Termos do Inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Número/Ano: 11/1999
Data de Publicação: 13/09/1999
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Cria os Cargos públicos e dá outras providências.

Número/Ano: 10/1999
Data de Publicação: 16/08/1999
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Cria os cargos em comissão que menciona e dá outras providências.

Número/Ano: 9/1998
Data de Publicação: 23/07/1998
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Nova Andradina e dá outras providências.

Número/Ano: 8/1998
Data de Publicação: 05/01/1998
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Andradina,Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Número/Ano: 7/1997
Data de Publicação: 29/09/1997
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Cria o cargo que menciona e dá outras providências.

Número/Ano: 6/1997
Data de Publicação: 02/04/1997
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Concede isenção do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana,na hipótese que especifica.

Número/Ano: 5/1994
Data de Publicação: 22/12/1994
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Procede alterações na Lei Municipal nº 027,de 29 de dezembro de 1989, que dispõe o Código Tributário Municipal,e dá outras providencias.

Número/Ano: 4/1994
Data de Publicação: 19/12/1994
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera e incorpora dispositivos na Lei nº 88,de 15 de outubro de 1988.

Número/Ano: 3/1994
Data de Publicação: 19/12/1994
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o Plano de classificação de cargos e vencimentos da Prefeitura Municipal de Nova Andradina,Estado do Mato Grosso dos Sul, e dá outras providencias.

Número/Ano: 2/1994
Data de Publicação: 19/12/1994
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Institui o regime jurídico único dos servidores do Município de Nova Andradina,estabelece diretrizes  gerais pra sua implantação , e dá outras providencias.

Número/Ano: 1/1994
Data de Publicação: 04/10/1994
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a organização,funcionamento e competência da Procuradoria Geral do Município, e dá outras providencias.

Número/Ano: 27/1989
Data de Publicação: 27/12/1989
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o Código Tributário