Legislação

Leis Complementares

Número/Ano: 22/2001
Data de Publicação: 06/02/2001
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Autoriza a transposição de dotações do Orçamento de 2001 para adequação à reforma administrativa promovida pela Lei n° 256, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências.  

Número/Ano: 21/2001
Data de Publicação: 12/01/2001
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Cria cargos de provimento em comissão e funções de confiança no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.  

Número/Ano: 20/2000
Data de Publicação: 19/12/2000
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre nova redação a artigos da Lei nº 027/89 de 29/12/89 Código Tributário Municipal - CTM e dá outras providencias.

Número/Ano: 19/2000
Data de Publicação: 13/09/2000
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Acrescenta cargos em comissão no Anexo I da Lei Complementar nº 010/99 de 16 de agosto de 1999 e dá outras providências.

Número/Ano: 18/2000
Data de Publicação: 18/04/2000
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera e acrescenta no Plano de Cargos e Vencimento da Prefeitura Municipal de Nova Andradina e dá outras providências.

Número/Ano: 17/2000
Data de Publicação: 28/03/2000
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera a tabela 3- Cargos de Provimento da Lei Complementar nº 015/99 de 27/12/99 que Dispõe sobre a reestruturação administrativa e do plano de cargo e salários da Câmara Municipal de Nova Andradina e da outras providências.

Número/Ano: 16/2000
Data de Publicação: 22/03/2000
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera a redação do artigo 1º da Lei Complementar nº 006 de 02 de abril de 1997.

Número/Ano: 15/1999
Data de Publicação: 27/12/1999
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a reestruturação administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Nova Andradina e dá outras providencias.

Número/Ano: 14/1999
Data de Publicação: 27/12/1999
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu nos termos do Artigo 53 da Lei Orgânica do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, sanciono e 

Número/Ano: 13/1999
Data de Publicação: 30/11/1999
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Revoga a Lei Complementar Municipal nº 008/98 de 5 de janeiro de 1998 e dá outras providencias.

Número/Ano: 12/1999
Data de Publicação: 01/10/1999
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do AEDES AEGYPTI do Brasil - PEAa - do Governo Federal, nos Termos do Inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Número/Ano: 11/1999
Data de Publicação: 13/09/1999
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Cria os Cargos públicos e dá outras providências.

Número/Ano: 10/1999
Data de Publicação: 16/08/1999
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Cria os cargos em comissão que menciona e dá outras providências.

Número/Ano: 9/1998
Data de Publicação: 23/07/1998
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Nova Andradina e dá outras providências.

Número/Ano: 8/1998
Data de Publicação: 05/01/1998
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Andradina,Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Número/Ano: 7/1997
Data de Publicação: 29/09/1997
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Cria o cargo que menciona e dá outras providências.

Número/Ano: 6/1997
Data de Publicação: 02/04/1997
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Concede isenção do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana,na hipótese que especifica.

Número/Ano: 5/1994
Data de Publicação: 22/12/1994
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Procede alterações na Lei Municipal nº 027,de 29 de dezembro de 1989, que dispõe o Código Tributário Municipal,e dá outras providencias.

Número/Ano: 4/1994
Data de Publicação: 19/12/1994
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera e incorpora dispositivos na Lei nº 88,de 15 de outubro de 1988.

Número/Ano: 3/1994
Data de Publicação: 19/12/1994
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o Plano de classificação de cargos e vencimentos da Prefeitura Municipal de Nova Andradina,Estado do Mato Grosso dos Sul, e dá outras providencias.