Legislação

Leis Complementares

Número/Ano: 52/2003
Data de Publicação: 27/01/2003
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Cria cargo de provimento em comissão no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.  

Número/Ano: 51/2002
Data de Publicação: 26/12/2002
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o expurgo do IGPM/FGV relativo aos meses de Novembro e Dezembro de 2002, na cobrança do IPTU de 2003.  

Número/Ano: 50/2002
Data de Publicação: 26/12/2002
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

“Institui a Contribuição para Custeio do Serviço e Iluminação Pública – COSIP”

Número/Ano: 48/2002
Data de Publicação: 11/12/2002
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a alteração da redação do § 3º do artigo 6º, e acrescenta ao mesmo artigo os §§ 4º, 5º, 6º e 7º, na Lei Complementar nº 027 de 27 de dezembro de 1989 (Código Tributário Municipal), dando-lhe nova redação.  

Número/Ano: 47/2002
Data de Publicação: 25/10/2002
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Institui o Estatuto do Magistério Público Municipal de Nova Andradina, dispõe sobre direitos, vantagens e obrigações inerentes à carreira, e dá outras providências.

Número/Ano: 46/2002
Data de Publicação: 26/09/2002
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

  Dispõe sobre a isenção de I.P.T.U. para os empreendedores de loteamentos urbanos e dá outras providências.

Número/Ano: 45/2002
Data de Publicação: 06/09/2002
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a alteração da redação do “caput” do art. 198; acrescentando os §§ 1º, 2º e 3º ao Inciso I, e eliminação das alíneas “a”, “b”, e “c” do mesmo artigo; alteração da redação das alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, com inclusão dos §§ 1°e 2º, ao Inciso II, do referido artigo; acrescentar um Parágrafo único ao Inciso III; acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º e exclui as alíneas  a, b e c do Inciso IV, e acrescenta –se um parágrafo único aos Incisos V e VI; e exclui – se os §§ 1º, 2º deste último inciso, todos do referido artigo 198, da Lei Complementar n° 27, de 29 de dezembro de 1989, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Nova Andradina, dando-lhes nova redação, e dá outras providências.

Número/Ano: 44/2002
Data de Publicação: 07/08/2002
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Cria cargo de provimento em comissão no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

Número/Ano: 41/2002/2002
Data de Publicação: 10/07/2002
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Nova Andradina - PCR-NA, cria cargos efetivos, fixa vencimentos e dá outras providências.

Número/Ano: 42/2002/2002
Data de Publicação: 05/07/2002
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações públicas do Município de Nova Andradina, e dá outras providências.

Número/Ano: 43/2002
Data de Publicação: 28/06/2002
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Cria cargo de provimento em comissão no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

Número/Ano: 42/2002
Data de Publicação: 26/06/2002
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações públicas do Município de Nova Andradina, e dá outras providências.  

Número/Ano: 42/2002
Data de Publicação: 26/06/2002
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações públicas do Município de Nova Andradina, e dá outras providências.

Número/Ano: 42/2002
Data de Publicação: 26/06/2002
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

LEI COMPLEMENTAR Nº. 042, de 26 de junho de 2002.

Número/Ano: 41/2002
Data de Publicação: 26/06/2002
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Nova Andradina - PCR-NA, cria cargos efetivos, fixa vencimentos e dá outras providências.

Número/Ano: 40/2002
Data de Publicação: 06/06/2002
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Cria cargos de provimento em comissão no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

Número/Ano: 39/2002
Data de Publicação: 29/04/2002
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera a redação do art. 2º da Lei Complementar nº 034 de 26 de novembro de 2001, e dá outras providências.  

Número/Ano: 38/2002
Data de Publicação: 04/03/2002
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Institui a cota-alimentar para concessão a servidor público municipal, e dá outras providências.

Número/Ano: 37/2001
Data de Publicação: 24/12/2001
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a nova redação dada ao CAPÍTULO III – IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS, da Lei 027, de 29 de dezembro de 1989 (Código Tributário do Município), em sua integridade.

Número/Ano: 36/2001
Data de Publicação: 24/12/2001
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, neste Município de Nova Andradina.