Legislação

Leis Complementares

Número/Ano: 37/2001
Data de Publicação: 24/12/2001
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a nova redação dada ao CAPÍTULO III – IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS, da Lei 027, de 29 de dezembro de 1989 (Código Tributário do Município), em sua integridade.

Número/Ano: 36/2001
Data de Publicação: 24/12/2001
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, neste Município de Nova Andradina.

Número/Ano: 35/2001
Data de Publicação: 24/12/2001
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Revoga e modifica integralmente os artigos 4° usque 31, que compõem o Capítulo I – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, do Título II – Impostos, do Código Tributário do Município (Lei 027, de 29 de dezembro de 1989) e dá outras providências.

Número/Ano: 34/2001
Data de Publicação: 06/12/2001
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera o Anexo I da Lei 256 de 12 de janeiro de 2001, acrescentando Cargos em Comissão ao referido anexo, e dá outras providências.

Número/Ano: 33/2001
Data de Publicação: 06/12/2001
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera o Anexo I da Lei 256 de 12 de janeiro de 2001, acrescentando Cargos em Comissão ao referido anexo, e dá outras providências.

Número/Ano: 32/2001
Data de Publicação: 09/11/2001
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Acrescenta o inciso VI, no artigo 119 e altera a redação dos artigos 145 e 146, da Lei 117, de 18 de dezembro de 1992.

Número/Ano: 31/2001
Data de Publicação: 24/10/2001
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera a Lei Complementar nº 015, de 27 de dezembro de 1999 e dá outras providências.  

Número/Ano: 29/2001
Data de Publicação: 03/10/2001
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Cria cargos de provimento em comissão no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

Número/Ano: 30/2001
Data de Publicação: 02/10/2001
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera a redação do art. 198, da Lei 27, de 29 de dezembro de 1989, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Nova Andradina, acrescentando incisos e parágrafos, dando-lhe nova adequação.  

Número/Ano: 28/2001
Data de Publicação: 09/07/2001
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Visa regulamentar e estruturar a FUNDAÇÃO DESPORTIVA DE NOVA ANDRADINA, de conformidade ao disposto no Art. 2º., da Lei nº. 087/97, de 05 de novembro de 1997.    

Número/Ano: 27/2001
Data de Publicação: 04/07/2001
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera os Artigos 198 e 198-A da Lei nº. 27, de 29 de dezembro de 1989, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Nova Andradina.  

Número/Ano: 26/2001
Data de Publicação: 04/07/2001
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera o Anexo I da Lei 256 de 12 de janeiro de 2001, acrescentando Cargos em Comissão ao referido anexo, e dá outras providências.

Número/Ano: 25/2001
Data de Publicação: 17/05/2001
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 027/89 de 29 de dezembro de 1989 – Código Tributário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.  

Número/Ano: 23/2001
Data de Publicação: 06/02/2001
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera os Artigos 31, 59 e 198  da Lei nº 27, de 29 de dezembro de 1989, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Nova Andradina.  

Número/Ano: 22/2001
Data de Publicação: 06/02/2001
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Autoriza a transposição de dotações do Orçamento de 2001 para adequação à reforma administrativa promovida pela Lei n° 256, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências.  

Número/Ano: 21/2001
Data de Publicação: 12/01/2001
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Cria cargos de provimento em comissão e funções de confiança no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.  

Número/Ano: 20/2000
Data de Publicação: 19/12/2000
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre nova redação a artigos da Lei nº 027/89 de 29/12/89 Código Tributário Municipal - CTM e dá outras providencias.

Número/Ano: 19/2000
Data de Publicação: 13/09/2000
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Acrescenta cargos em comissão no Anexo I da Lei Complementar nº 010/99 de 16 de agosto de 1999 e dá outras providências.

Número/Ano: 18/2000
Data de Publicação: 18/04/2000
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera e acrescenta no Plano de Cargos e Vencimento da Prefeitura Municipal de Nova Andradina e dá outras providências.

Número/Ano: 17/2000
Data de Publicação: 28/03/2000
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera a tabela 3- Cargos de Provimento da Lei Complementar nº 015/99 de 27/12/99 que Dispõe sobre a reestruturação administrativa e do plano de cargo e salários da Câmara Municipal de Nova Andradina e da outras providências.