Legislação

Leis Complementares

Número/Ano: 43/2002
Data de Publicação: 28/06/2002
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Cria cargo de provimento em comissão no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

Número/Ano: 42/2002
Data de Publicação: 26/06/2002
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações públicas do Município de Nova Andradina, e dá outras providências.  

Número/Ano: 41/2002
Data de Publicação: 26/06/2002
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Nova Andradina - PCR-NA, cria cargos efetivos, fixa vencimentos e dá outras providências.

Número/Ano: 40/2002
Data de Publicação: 06/06/2002
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Cria cargos de provimento em comissão no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

Número/Ano: 39/2002
Data de Publicação: 29/04/2002
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera a redação do art. 2º da Lei Complementar nº 034 de 26 de novembro de 2001, e dá outras providências.  

Número/Ano: 38/2002
Data de Publicação: 04/03/2002
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Institui a cota-alimentar para concessão a servidor público municipal, e dá outras providências.

Número/Ano: 37/2001
Data de Publicação: 24/12/2001
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a nova redação dada ao CAPÍTULO III – IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS, da Lei 027, de 29 de dezembro de 1989 (Código Tributário do Município), em sua integridade.

Número/Ano: 36/2001
Data de Publicação: 24/12/2001
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, neste Município de Nova Andradina.

Número/Ano: 35/2001
Data de Publicação: 24/12/2001
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Revoga e modifica integralmente os artigos 4° usque 31, que compõem o Capítulo I – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, do Título II – Impostos, do Código Tributário do Município (Lei 027, de 29 de dezembro de 1989) e dá outras providências.

Número/Ano: 34/2001
Data de Publicação: 06/12/2001
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera o Anexo I da Lei 256 de 12 de janeiro de 2001, acrescentando Cargos em Comissão ao referido anexo, e dá outras providências.

Número/Ano: 33/2001
Data de Publicação: 06/12/2001
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera o Anexo I da Lei 256 de 12 de janeiro de 2001, acrescentando Cargos em Comissão ao referido anexo, e dá outras providências.

Número/Ano: 32/2001
Data de Publicação: 09/11/2001
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Acrescenta o inciso VI, no artigo 119 e altera a redação dos artigos 145 e 146, da Lei 117, de 18 de dezembro de 1992.

Número/Ano: 31/2001
Data de Publicação: 24/10/2001
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera a Lei Complementar nº 015, de 27 de dezembro de 1999 e dá outras providências.  

Número/Ano: 29/2001
Data de Publicação: 03/10/2001
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Cria cargos de provimento em comissão no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

Número/Ano: 30/2001
Data de Publicação: 02/10/2001
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera a redação do art. 198, da Lei 27, de 29 de dezembro de 1989, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Nova Andradina, acrescentando incisos e parágrafos, dando-lhe nova adequação.  

Número/Ano: 28/2001
Data de Publicação: 09/07/2001
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Visa regulamentar e estruturar a FUNDAÇÃO DESPORTIVA DE NOVA ANDRADINA, de conformidade ao disposto no Art. 2º., da Lei nº. 087/97, de 05 de novembro de 1997.    

Número/Ano: 27/2001
Data de Publicação: 04/07/2001
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera os Artigos 198 e 198-A da Lei nº. 27, de 29 de dezembro de 1989, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Nova Andradina.  

Número/Ano: 26/2001
Data de Publicação: 04/07/2001
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera o Anexo I da Lei 256 de 12 de janeiro de 2001, acrescentando Cargos em Comissão ao referido anexo, e dá outras providências.

Número/Ano: 25/2001
Data de Publicação: 17/05/2001
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 027/89 de 29 de dezembro de 1989 – Código Tributário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.  

Número/Ano: 23/2001
Data de Publicação: 06/02/2001
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera os Artigos 31, 59 e 198  da Lei nº 27, de 29 de dezembro de 1989, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Nova Andradina.