Legislação

Leis Complementares

Número/Ano: 318/2025
Data de Publicação: 22/04/2025
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Institui o Programa Especial de Parcelamento Incentivado – PEPI no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Número/Ano: 317/2025
Data de Publicação: 22/04/2025
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Regulamenta o art. 5º da Lei Complementar nº 268, de 11 de novembro de 2021, para disciplinar a adesão ao Regime de Previdência Complementar (RPC) pelos servidores públicos titulares de cargos efetivos e pelos membros dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Nova Andradina.

Número/Ano: 316/2025
Data de Publicação: 31/03/2025
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS, ratifica a revisão geral anual conferida pelo Poder Executivo aos servidores Municipais e acrescenta dispositivo a lei complementar 135/2012 e dá outras providências

Número/Ano: 315/2025
Data de Publicação: 28/03/2025
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a remissão da primeira parcela da Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos - TRSD, instituída pela Lei Complementar nº 229, de 13 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

Número/Ano: 314/2025
Data de Publicação: 28/03/2025
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais, em atendimento ao artigo 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Número/Ano: 313/2025
Data de Publicação: 11/03/2025
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa

Altera e acrescenta disposições à Lei Complementar nº. 047, de 25 de outubro de 2002, e dá outras providências.

Número/Ano: 312/2024
Data de Publicação: 04/09/2024
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa

Altera e acrescenta disposições à Lei Complementar nº. 223, de 4 de junho de 2018, bem como autoriza a abrir crédito adicional especial e anular despesa no orçamento vigente, e dá outras providências.

Número/Ano: 311/2024
Data de Publicação: 13/06/2024
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa

Altera e acrescenta disposições à Lei Complementar nº. 042, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências.

Número/Ano: 310/2024
Data de Publicação: 05/06/2024
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa

Altera e acrescenta disposições na Lei Complementar 41/2002, e dá outras providências.

Número/Ano: 309/2024
Data de Publicação: 11/04/2024
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa

Altera e acrescenta disposições na Lei Complementar 41/2002, e dá outras providências.

Observação
Número/Ano: 307/2024
Data de Publicação: 26/03/2024
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores públicos municipais, em atendimento ao artigo 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Número/Ano: 308/2024
Data de Publicação: 26/03/2024
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS, ratifica a revisão geral anual conferida pelo Poder Executivo aos servidores Municipais e acrescenta dispositivo a Lei Complementar 135/2012 e dá outras providências.

Número/Ano: 306/2024
Data de Publicação: 25/03/2024
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a alteração do anexo 2, referente à Zona Residencial de Alta Densidade -1 (ZRAD-1), da Lei Complementar n° 238, de 19 de junho de 2019, e dá outras providencias.

Número/Ano: 305/2023
Data de Publicação: 15/12/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa

Acrescenta e altera disposições na Lei Complementar nº. 50, de 26 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Observação
Número/Ano: 304/2023
Data de Publicação: 15/12/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa

Acrescenta disposições na Lei Complementar nº. 27, de 29 de dezembro de 1989, e dá outras providências.

Observação
Número/Ano: 303/2023
Data de Publicação: 12/12/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa

Altera a Lei Complementar nº. 231, de 4 de abril de 2019, e dá outras providências.

Número/Ano: 303/2023
Data de Publicação: 12/12/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa

Altera a Lei Complementar nº. 231, de 4 de abril de 2019, e dá outras providências.

Observação
Número/Ano: 302/2023
Data de Publicação: 24/11/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Destaque do Projeto de Lei Complementar 05/2021, que institui, revoga e modifica regra do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Andradina/MS de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e dá outras providencias.

Número/Ano: 301/2023
Data de Publicação: 01/11/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Município a conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para os novos loteamentos regularmente aprovados e localizados na área urbana, e dá outras providências.

Número/Ano: 300/2023
Data de Publicação: 23/10/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa

Adiciona art. 26 – A, a lei complementar nº.135/2012, e dá outras providências.

Observação