Legislação

Leis Complementares

Número/Ano: 302/2023
Data de Publicação: 24/11/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Destaque do Projeto de Lei Complementar 05/2021, que institui, revoga e modifica regra do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Andradina/MS de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e dá outras providencias.

Número/Ano: 301/2023
Data de Publicação: 01/11/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Município a conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para os novos loteamentos regularmente aprovados e localizados na área urbana, e dá outras providências.

Número/Ano: 300/2023
Data de Publicação: 23/10/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa

Adiciona art. 26 – A, a lei complementar nº.135/2012, e dá outras providências.

Observação
Número/Ano: 299/2023
Data de Publicação: 20/10/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a autorização de repasse à FUNSAU-NA dos valores recebidos a título de “assistência financeira complementar” referente ao piso nacional preceituado na Lei Federal 7.498/1986, alterada pela Lei Federal nº 14.434/2022, e dá outras providências.

Número/Ano: 298/2023
Data de Publicação: 19/09/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa

Altera a Lei Complementar nº. 135/2012, e dá outras providências.

Observação
Número/Ano: 297/2023
Data de Publicação: 20/07/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa

Altera e acrescenta disposições na Lei Complementar nº. 041, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências.

Observação
Número/Ano: 296/2023
Data de Publicação: 14/07/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa

Altera e acrescenta disposições na Lei Complementar nº. 229, de 13 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

Observação
Número/Ano: 295/2023
Data de Publicação: 14/07/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa

Acrescenta e altera dispositivos na Lei Complementar nº. 027, de 29 de dezembro de 1989, e dá outras providências.

Observação
Número/Ano: 214/2023
Data de Publicação: 21/06/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa

Plano Diretor do Município de Nova Andradina (Lei complementar nº 214 de 17 de agosto de 2017) COMPILADA

Observação

Plano Diretor do Município de Nova Andradina (Lei complementar nº 214 de 17 de agosto de 2017) - com todas as alterações

Número/Ano: 294/2023
Data de Publicação: 13/06/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Institui o Programa Especial de Parcelamento Incentivado – PEPI no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Número/Ano: 290/2023
Data de Publicação: 13/06/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Institui o Programa Especial de Parcelamento Incentivado – PEPI no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Número/Ano: 293/2023
Data de Publicação: 29/05/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº. 042, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências.

Observação
Número/Ano: 292/2023
Data de Publicação: 17/05/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa

Altera e acrescenta disposições na Lei Complementar 41/2002, e dá outras providências.

Observação
Número/Ano: 291/2023
Data de Publicação: 31/03/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa

Altera a Lei Complementar 142/2012, e dá outras providencias.

Observação
Número/Ano: 290/2023
Data de Publicação: 23/03/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS, ratifica a revisão geral anual conferida pelo Poder Executivo aos servidores Municipais, e dá outras providências.

Número/Ano: 289/2023
Data de Publicação: 23/03/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores públicos municipais, em atendimento ao artigo 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Número/Ano: 288/2023
Data de Publicação: 03/03/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa

Altera a Lei Complementar nº. 042, de 26 de Junho de 2002, e dá outras providências.

Observação
Número/Ano: 287/2023
Data de Publicação: 06/01/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa

Altera a Lei Complementar nº. 190, de 17 de novembro de 2015, e dá outras providências.

Observação
Número/Ano: 286/2022
Data de Publicação: 27/12/2022
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa

“Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 135/2012 e dá outras providências”.

Observação
Número/Ano: 285/2022
Data de Publicação: 30/11/2022
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa

Altera e Inclui dispositivos na Lei Complementar nº182, de 08 de Abril de 2015, e dá outras providências

Observação