Leis Complementares

Número/Ano: 309/2024
Data de Publicação: 11/04/2024
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa
Observação
Número/Ano: 307/2024
Data de Publicação: 26/03/2024
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa
Número/Ano: 304/2023
Data de Publicação: 15/12/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa
Observação
Número/Ano: 303/2023
Data de Publicação: 12/12/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa
Número/Ano: 303/2023
Data de Publicação: 12/12/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa
Observação
Número/Ano: 300/2023
Data de Publicação: 23/10/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa
Observação
Número/Ano: 298/2023
Data de Publicação: 19/09/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa
Observação
Número/Ano: 214/2023
Data de Publicação: 21/06/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa
Observação

Plano Diretor do Município de Nova Andradina (Lei complementar nº 214 de 17 de agosto de 2017) - com todas as alterações

Número/Ano: 294/2023
Data de Publicação: 13/06/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa
Número/Ano: 290/2023
Data de Publicação: 13/06/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa