Legislação

Leis Complementares

Número/Ano: 256/2020
Data de Publicação: 17/12/2020
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera a alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais segurados pelo PREVINA, e dá outras providencias.

Número/Ano: 255/2020
Data de Publicação: 16/10/2020
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a aprovação das áreas de Zonas de Interesses Turísticos no Município de Nova Andradina - MS, e dá outras providências.

Número/Ano: 254/2020
Data de Publicação: 15/10/2020
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa

Altera dispositivo da Lei Complementar nº. 238/2019, e dá outras providencias.

Observação
Número/Ano: 253/2020
Data de Publicação: 07/10/2020
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 249/2020 que instituiu o Programa Especial de Parcelamento Incentivado – PEPI no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, tendo em vista os efeitos da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19).

Observação
Número/Ano: 252/2020
Data de Publicação: 27/08/2020
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA/MS contabilizar, para fins de concessão de benefícios previdenciários, nos casos de cargos acumuláveis na forma da Constituição Federal, artigo 37 inciso XVI, as contribuições previdenciárias feitas ao Regime Geral de Previdência Social, cuja certidão de Tempo de Contribuição não considerar tempo de contribuição sob a alegação de concomitância, e dá outras providencias.

Número/Ano: 251/2020
Data de Publicação: 21/07/2020
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa

Revoga e alterada dispositivos da Lei Complementar 182, de 08 de Abril de 2015, e dá outras providencias.

Observação
Número/Ano: 250/2020
Data de Publicação: 17/07/2020
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre as Diretrizes de Uso e Ocupação do Solo das Zonas Especiais de Interesse Turísticos do Município de Nova Andradina, e dá outras providências

Número/Ano: 249/2020
Data de Publicação: 15/05/2020
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Institui o Programa Especial de Parcelamento Incentivado – PEPI no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, visando mitigar os efeitos da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Número/Ano: 248/2020
Data de Publicação: 14/04/2020
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública (COSIP) aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na Tarifa Social, e dá outras providencias.

Número/Ano: 247/2020
Data de Publicação: 26/03/2020
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa

Concede revisão geral anual e reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS e altera lei complementar 135/2012 que trata do plano de Cargos e Carreira, e dá outras providências.

Observação
Número/Ano: 246/2020
Data de Publicação: 26/03/2020
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores dos cargos efetivos e de provimento em comissão pertencentes ao Quadro de Pessoal do Poder Executivo, e dá outras providências.

Número/Ano: 244/2019
Data de Publicação: 19/12/2019
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa

Dispõe sobre a alteração do anexo 5, planta baixa dimensão mínima do sistema viário, da Lei Complementar n° 238, de 19 de Junho de 2019, e dá outras providencias.

Observação
Número/Ano: 244/2019
Data de Publicação: 19/12/2019
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa

Dispõe sobre a alteração do anexo 5, planta baixa dimensão mínima do sistema viário, da Lei Complementar n° 238, de 19 de Junho de 2019, e dá outras providencias.

Número/Ano: 243/2019
Data de Publicação: 27/09/2019
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a concessão de verba indenizatória para os agentes públicos municipais que compuserem a Comissão de Regularização Fundiária de imóveis situados no Município de Nova Andradina - MS, e dá outras providencias.

Número/Ano: 242/2019
Data de Publicação: 27/09/2019
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a criação de ossuário no cemitério público Santa Barbará do Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências.  

Número/Ano: 241/2019
Data de Publicação: 30/08/2019
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera a letra D do artigo 10, da Lei Complementar n. 135, de 04 de Janeiro de 2012, e dá outras providências.

Número/Ano: 240/2019
Data de Publicação: 15/07/2019
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera o inciso VIII do artigo 20, as tabelas 4, 6 e 8, e revoga o artigo 25 da Lei Complementar n. 135, de 04 de Janeiro de 2012, e dá outras providências.

Número/Ano: 239/2019
Data de Publicação: 01/07/2019
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Estabelece a contagem de prazos processuais em dias úteis no âmbito da Administração Pública do Município de Nova Andradina-MS.

Número/Ano: 238/2019
Data de Publicação: 25/06/2019
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Nova Andradina e dá outras providências.

Número/Ano: 237/2019
Data de Publicação: 24/06/2019
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a alteração das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) do Município de Nova Andradina, e dá outras providências.