Legislação

Leis Complementares

Número/Ano: 281/2022
Data de Publicação: 18/07/2022
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa

Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº. 042, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências.

Observação
Número/Ano: 280/2022
Data de Publicação: 12/07/2022
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa

Acrescenta e revoga dispositivos na Lei Complementar nº. 042, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências.

Observação
Número/Ano: 279/2022
Data de Publicação: 10/06/2022
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera o vencimento e concede adicional de insalubridade aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias e dá outras providências.

Número/Ano: 278/2022
Data de Publicação: 25/04/2022
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa

Dá nova redação ao artigo 36-B da Lei Complementar 142/2012 e dá outras providencias.

Observação
Número/Ano: 277/2022
Data de Publicação: 23/03/2022
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS, ratifica a revisão geral anual conferida pelo Poder Executivo aos servidores Municipais, altera a lei complementar nº.135/2012 e dá outras providências.

Número/Ano: 276/2022
Data de Publicação: 23/03/2022
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores públicos municipais, em atendimento ao artigo 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Número/Ano: 275/2022
Data de Publicação: 17/03/2022
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Institui o Programa Especial de Parcelamento Incentivado – PEPI no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Número/Ano: 274/2022
Data de Publicação: 05/01/2022
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo de Nova Andradina – MS a celebrarem Termo de Cooperação Técnica para a Cessão do Pregoeiro para realização de procedimentos licitatórios e dá outras providências.

Número/Ano: 273/2022
Data de Publicação: 05/01/2022
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Conceder reajuste aos servidores dos cargos efetivos e de provimento em comissão pertencentes ao Quadro de Pessoal do Poder Legislativo de Nova Andradina - MS, e dá outras providências.

Número/Ano: 272/2022
Data de Publicação: 05/01/2022
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Concede reajuste aos servidores dos cargos efetivos e de provimento em comissão pertencentes ao Quadro de Pessoal do Poder Executivo, e dá outras providências.

Número/Ano: 271/2021
Data de Publicação: 27/12/2021
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa

Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 1° e do artigo 2° da Lei Complementar 270/2021, e dá outras providencias.

Observação
Número/Ano: 270/2021
Data de Publicação: 16/12/2021
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a isenção de ITBI para os beneficiários contemplados com apartamento nos Condomínios Zulmira de Oliveira e Maria Augusta Ferreira de Oliveira visando mitigar os efeitos da pandemia do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providencias.

Número/Ano: 269/2021
Data de Publicação: 09/12/2021
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa

Dispõe sobre acréscimos na Lei Complementar 42, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências.

Observação
Número/Ano: 268/2021
Data de Publicação: 11/11/2021
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Nova Andradina-MS; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

Número/Ano: 267/2021
Data de Publicação: 14/10/2021
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa

Inclui parágrafos ao artigo 15 da Lei Complementar n. 135, de 04 de janeiro de 2012, e dá outras providências.

Observação
Número/Ano: 266/2021
Data de Publicação: 15/07/2021
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Institui a isenção temporária da taxa de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos, e da outras providências.

Número/Ano: 265/2021
Data de Publicação: 09/07/2021
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Institui o Programa Especial de Parcelamento Incentivado – PEPI no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, visando mitigar os efeitos da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Número/Ano: 262/2021
Data de Publicação: 23/06/2021
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Número/Ano: 264/2021
Data de Publicação: 14/06/2021
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa

Revoga a Lei Complementar n 259/2021 que concedeu revisão geral anual de vencimentos aos servidores da Câmara de Nova Andradina – MS e dá outras providências.

Observação
Número/Ano: 263/2021
Data de Publicação: 10/06/2021
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 238, de 19 de junho de 2019, e dá outras providências.

Observação