Legislação

Leis Complementares

Número/Ano: 217/2017
Data de Publicação: 18/12/2017
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera a Lei Complementar 166, de 7 de agosto de 2014.

Número/Ano: 216/2017
Data de Publicação: 07/12/2017
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Cria a Declaração Eletrônica Mensal de Serviços de Instituições Financeiras – DESIF e dá outras providências.

Número/Ano: 215/2017
Data de Publicação: 29/09/2017
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera a Lei nº 27, de 29 de dezembro de 1989, que aprovou o Código Tributário do Município, e dá outras providências.

Número/Ano: 215/2017
Data de Publicação: 29/09/2017
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa

Altera a Lei nº 27, de 29 de dezembro de 1989, que aprovou o Código Tributário do Município, e dá outras providências.

Observação
Número/Ano: 214/2017
Data de Publicação: 21/08/2017
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências.

Número/Ano: 213/2017
Data de Publicação: 21/08/2017
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o valor mínimo para realização da cobrança de Dívida Ativa da Fazenda Pública Municipal através de execução fiscal, acrescenta o inciso III ao artigo 225 e altera o seu parágrafo único, ambos da Lei 27, de 29 de dezembro 1989, e dá outras providências.

Número/Ano: 212/2017
Data de Publicação: 12/05/2017
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Concede revisão geral anual e reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS e dá outras providências.

Número/Ano: 211/2017
Data de Publicação: 12/05/2017
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a correção e reajuste geral de remuneração dos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências.

Número/Ano: 210/2017
Data de Publicação: 05/04/2017
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina-MS (Lei Complementar n º 135/2012) e dá outras providências.

Número/Ano: 209/2017
Data de Publicação: 29/03/2017
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera a Lei Complementar nº 41, de 26 de julho de 2002, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município de Nova Andradina e institui a carreira de Administração Tributária e dá outras providencias e dá outras providências.

Número/Ano: 208/2017
Data de Publicação: 10/03/2017
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.  

Número/Ano: 207/2017
Data de Publicação: 01/03/2017
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera os incisos II e III, da alínea “a” do artigo 9°, e o organograma da Lei Complementar n. 135, de 04 de janeiro de 2012, e dá outras providências.  

Número/Ano: 206/2017
Data de Publicação: 17/02/2017
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera a Lei Complementar 148, de 27 de agosto de 2012.

Número/Ano: 205/2017
Data de Publicação: 17/02/2017
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera a Lei Complementar 166, de 07 de agosto de 2014.

Número/Ano: 204/2017
Data de Publicação: 17/02/2017
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre alteração na Lei n° 1.089, de 30 de novembro de 2012, que versa sobre a reorganização administrativa do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, bem como sobre a criação de cargos em comissão, e dá outras providências.

Número/Ano: 203/2016
Data de Publicação: 03/11/2016
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera o caput e o inciso I do artigo 136 da Lei Complementar nº. 42, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências.

Número/Ano: 202/2016
Data de Publicação: 15/08/2016
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a criação do fundo de reserva municipal e a autorização da habilitação do Município ao recebimento de transferência de depósitos judiciais e administrativos nos termos da Lei Complementar Federal n° 151, de 05 de agosto de 2015 e dá outras providências.

Número/Ano: 203/2016
Data de Publicação: 27/05/2016
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera o caput e o inciso I do artigo 136 da Lei Complementar nº. 42, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências.  

Número/Ano: 201/2016
Data de Publicação: 31/03/2016
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Concede revisão geral anual de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS, e dá outras providências.

Número/Ano: 200/2016
Data de Publicação: 31/03/2016
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Acrescenta os §§ 3° e 4° ao artigo 10 da Lei Complementar 169, de 18 de setembro de 2014, e dá outras providências.