Legislação

Leis Complementares

Número/Ano: 294/2023
Data de Publicação: 13/06/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Institui o Programa Especial de Parcelamento Incentivado – PEPI no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Número/Ano: 290/2023
Data de Publicação: 13/06/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Institui o Programa Especial de Parcelamento Incentivado – PEPI no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Número/Ano: 293/2023
Data de Publicação: 29/05/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº. 042, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências.

Observação
Número/Ano: 292/2023
Data de Publicação: 17/05/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa

Altera e acrescenta disposições na Lei Complementar 41/2002, e dá outras providências.

Observação
Número/Ano: 291/2023
Data de Publicação: 31/03/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa

Altera a Lei Complementar 142/2012, e dá outras providencias.

Observação
Número/Ano: 290/2023
Data de Publicação: 23/03/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS, ratifica a revisão geral anual conferida pelo Poder Executivo aos servidores Municipais, e dá outras providências.

Número/Ano: 289/2023
Data de Publicação: 23/03/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores públicos municipais, em atendimento ao artigo 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Número/Ano: 288/2023
Data de Publicação: 03/03/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa

Altera a Lei Complementar nº. 042, de 26 de Junho de 2002, e dá outras providências.

Observação
Número/Ano: 287/2023
Data de Publicação: 06/01/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa

Altera a Lei Complementar nº. 190, de 17 de novembro de 2015, e dá outras providências.

Observação
Número/Ano: 286/2022
Data de Publicação: 27/12/2022
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa

“Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 135/2012 e dá outras providências”.

Observação
Número/Ano: 285/2022
Data de Publicação: 30/11/2022
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa

Altera e Inclui dispositivos na Lei Complementar nº182, de 08 de Abril de 2015, e dá outras providências

Observação
Número/Ano: 284/2022
Data de Publicação: 15/09/2022
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa

Altera a Lei Complementar nº 41, de 26 de julho de 2002, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município de Nova Andradina e cria vagas de cargos públicos, e dá outras providências.

Observação
Número/Ano: 283/2022
Data de Publicação: 15/09/2022
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa

Altera a redação das alíneas “b”, “c”, “d” e “e” do inciso II e as alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do inciso III, ambos do artigo 56 da Lei Complementar nº 047, de 25 de outubro de 2002, e dá outras providências

Observação
Número/Ano: 282/2022
Data de Publicação: 18/07/2022
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa

Altera a lei complementar nº.135/2012 e dá outras providências.

Observação
Número/Ano: 281/2022
Data de Publicação: 18/07/2022
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa

Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº. 042, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências.

Observação
Número/Ano: 280/2022
Data de Publicação: 12/07/2022
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa

Acrescenta e revoga dispositivos na Lei Complementar nº. 042, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências.

Observação
Número/Ano: 279/2022
Data de Publicação: 10/06/2022
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera o vencimento e concede adicional de insalubridade aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias e dá outras providências.

Número/Ano: 278/2022
Data de Publicação: 25/04/2022
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa

Dá nova redação ao artigo 36-B da Lei Complementar 142/2012 e dá outras providencias.

Observação
Número/Ano: 277/2022
Data de Publicação: 23/03/2022
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS, ratifica a revisão geral anual conferida pelo Poder Executivo aos servidores Municipais, altera a lei complementar nº.135/2012 e dá outras providências.

Número/Ano: 276/2022
Data de Publicação: 23/03/2022
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores públicos municipais, em atendimento ao artigo 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências.