Legislação

Leis Complementares

Número/Ano: 233/2019
Data de Publicação: 09/05/2019
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a criação para a operacionalização da estrutura administrativa do Poder Executivo de 25 (vinte e cinco) cargos de provimento efetivo de Técnico de Serviços Educacionais, função de Assistente de Educação Infantil (feminino), e dá outras providências.

Número/Ano: 232/2019
Data de Publicação: 23/04/2019
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Institui a Regularização Fundiária na Modalidade de Interesse Social no Núcleo Urbano Informal Consolidado no Bairro Flávio Derzi, nesse município, e dá outras providências.  

Número/Ano: 231/2019
Data de Publicação: 08/04/2019
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre criação do Controle Interno do Município de Nova Andradina – Estado de Mato Grosso do Sul, o Sistema de Controle Interno Municipal, altera a Lei nº 1089/2012 e dá outras providências.

Número/Ano: 230/2019
Data de Publicação: 01/03/2019
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera a Lei Complementar nº 135, de 04 de janeiro de 2012, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina-MS, e dá outras providências.

Número/Ano: 229/2018
Data de Publicação: 13/12/2018
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Institui taxa de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos domiciliares, e dá outras providências.  

Número/Ano: 228/2018
Data de Publicação: 05/12/2018
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a alteração do §1° do artigo 2° da Lei Complementar 227/2018, e dá outras providências.

Número/Ano: 227/2018
Data de Publicação: 23/11/2018
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o repasse do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade aos servidores integrantes das equipes de estratégia da saúde da família e do Centro de Especialidades Odontológicas, e dá outras providências.  

Número/Ano: 226/2018
Data de Publicação: 19/11/2018
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Número/Ano: 223/2018
Data de Publicação: 13/11/2018
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Institui as Normas Gerais de Regularização Fundiária na Modalidade de Interesse Específico no Núcleo Urbano Informal Consolidado constante no Distrito de Nova Casa Verde, Município de Nova Andradina e dá outras providências.

Número/Ano: 225/2018
Data de Publicação: 09/11/2018
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Fixa o valor para pagamento de Requisição de Pequeno Valor – RPV decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal, e dá outras providências.

Número/Ano: 224/2018
Data de Publicação: 07/11/2018
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a revogação dos incisos I e II do artigo 10 da Lei Complementar 223/2018, e dá outras providências.  

Número/Ano: 222/2018
Data de Publicação: 28/05/2018
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a correção e reajuste geral de remuneração dos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências.  

Número/Ano: 221/2018
Data de Publicação: 20/04/2018
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Concede revisão geral anual e reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS e dá outras providências.

Número/Ano: 220/2018
Data de Publicação: 14/03/2018
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 116/2010, e dá outras providências.

Número/Ano: 219/2018
Data de Publicação: 14/03/2018
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o acréscimo de funções no Plano de Cargos e Remuneração aprovado pela Lei Complementar nº 41, de 26 de julho de 2002, e dá outras providências.

Número/Ano: 218/2017
Data de Publicação: 27/12/2017
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera o anexo único da Lei Complementar 050, de 26 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Número/Ano: 217/2017
Data de Publicação: 18/12/2017
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera a Lei Complementar 166, de 7 de agosto de 2014.

Número/Ano: 216/2017
Data de Publicação: 07/12/2017
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Cria a Declaração Eletrônica Mensal de Serviços de Instituições Financeiras – DESIF e dá outras providências.

Número/Ano: 215/2017
Data de Publicação: 29/09/2017
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera a Lei nº 27, de 29 de dezembro de 1989, que aprovou o Código Tributário do Município, e dá outras providências.

Número/Ano: 215/2017
Data de Publicação: 29/09/2017
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa

Altera a Lei nº 27, de 29 de dezembro de 1989, que aprovou o Código Tributário do Município, e dá outras providências.

Observação