Legislação

Leis Complementares

Número/Ano: 179/2015
Data de Publicação: 17/03/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera a redação do art. 198, da Lei 27, de 29 de dezembro de 1989, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Nova Andradina, e dá outras providências.

Número/Ano: 178/2015
Data de Publicação: 17/03/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI no Município de Nova Andradina – MS, e dá outras providências.

Número/Ano: 177/2015
Data de Publicação: 10/03/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina, e dá outras providências.

Número/Ano: 176/2015
Data de Publicação: 27/02/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Institui a obrigatoriedade de realização de vistorias técnicas nas edificações de estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.

Número/Ano: 175/2014
Data de Publicação: 22/12/2014
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a alteração da planta de valores venais atribuídos aos imóveis rurais para fins de cobrança de ITBI, e dá outras providências.  

Número/Ano: 174/2014
Data de Publicação: 16/12/2014
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a instituir uma fundação para executar atividades de incentivo à promoção e instalação de projetos e empreendimentos na área de cultura no Município de Nova Andradina, e dá outras providências.  

Número/Ano: 173/2014
Data de Publicação: 25/11/2014
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Regulamenta o Fundo Municipal de Desenvolvimento de Nova Andradina (FMDNA) e dá outras providências.

Número/Ano: 172/2014
Data de Publicação: 07/11/2014
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Institui o regime simplificado de arrecadação do Imposto Sobre Serviços – ISS, e dá outras providências.

Número/Ano: 171/2014
Data de Publicação: 07/11/2014
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos efetivos e em comissão do quadro de pessoal do Poder Executivo.

Número/Ano: 170/2014
Data de Publicação: 23/10/2014
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Cria a Tabela 8 e altera o Art. 24-D e a Tabela 6 da Lei Complementar nº. 135/2012 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina), e dá outras providências.

Número/Ano: 169/2014
Data de Publicação: 22/09/2014
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Cria a Fundação Instituto de Tecnologia e Inovação de Nova Andradina - FINOVA, o Fundo Municipal de Desenvolvimento de Nova Andradina (FMDNA), e dá outras providências.  

Número/Ano: 168/2014
Data de Publicação: 26/08/2014
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina, e dá outras providências.

Número/Ano: 166/2014
Data de Publicação: 11/08/2014
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a regularização de construções antigas e de situações físicas de lotes de terrenos já subdivididos.

Número/Ano: 167/2014
Data de Publicação: 08/08/2014
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Institui a Taxa de Embarque do Terminal Rodoviário do Município de Nova Andradina/MS, e dá outras providências.

Número/Ano: 165/2014
Data de Publicação: 08/07/2014
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
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Acrescenta o art. 67-A à Lei Complementar nº 42, de 26 de junho de 2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações públicas do Município de Nova Andradina.

Número/Ano: 165/2014
Data de Publicação: 03/07/2014
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Acrescenta o art. 67 através da lei Comp. n º 165-2014 Altera o caput e o inciso I do artigo 136 através da lei Comp. n º 203-2016.

Número/Ano: 164/2014
Data de Publicação: 25/06/2014
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera disposições da Lei Complementar nº 142, de 2 de julho de 2012, que dispõe sobre a organização da carreira e remuneração dos Procuradores Municipais, e institui fundo especial.

Número/Ano: 163/2014
Data de Publicação: 23/06/2014
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Cria cargos em comissão; altera a Lei nº 1.089, de 30 de novembro de 2012, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul.

Número/Ano: 162/2014
Data de Publicação: 14/04/2014
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Número/Ano: 161/2014
Data de Publicação: 20/03/2014
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Concede revisão geral anual e reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.