Legislação

Leis Complementares

Número/Ano: 147/2012
Data de Publicação: 10/12/2012
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

“Altera a Lei Complementar nº 059, de 18 de dezembro de 2003, que alterou a lista de serviços da Lei nº 027, de 29 de dezembro de 1989, que aprovou o Código Tributário do Município de Nova Andradina”.

Número/Ano: 145/2012
Data de Publicação: 03/12/2012
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera a Tabela 01 do Anexo IV – Hierarquia do Sistema Viário da Lei Complementar nº 116/2010, nas dimensões mínimas do distanciamento predial das vias dos conjuntos habitacionais.- Artigos 61, inciso I do 81 e artigo 82.  

Número/Ano: 143/2012
Data de Publicação: 10/07/2012
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a concessão de vantagem pessoal aos servidores efetivos do Município pela percepção da gratificação pelo exercício de cargo em comissão ou função de confiança”.

Número/Ano: 142/2012
Data de Publicação: 03/07/2012
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a Procuradoria-Geral do Município e a organização da carreira e remuneração dos Procuradores Municipais, e da outras providências.

Número/Ano: 141/2012
Data de Publicação: 13/06/2012
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

“Altera dispositivos, da Lei Complementar 080/2006 – Plano Diretor”.  

Número/Ano: 140/2012
Data de Publicação: 13/06/2012
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

“Altera dispositivos, da Lei Complementar nº 116/2010 – Lei de Uso e Ocupação do Solo”.

Número/Ano: 139/2012
Data de Publicação: 07/05/2012
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

“Altera a Lei Complementar nº. 135, de 04 de janeiro de 2012.”    

Número/Ano: 138/2012
Data de Publicação: 11/04/2012
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

“Concede reajuste geral aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.”

Número/Ano: 137/2012
Data de Publicação: 04/04/2012
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

“Fixa vencimentos dos cargos efetivos e do magistério do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

Número/Ano: 136/2012
Data de Publicação: 30/03/2012
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores do Poder Executivo”.

Número/Ano: 135/2012
Data de Publicação: 05/01/2012
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Consolida e atualiza a Lei Complementar nº 079, de 14 de julho de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina, e dá outras providências.  

Número/Ano: 134/2011
Data de Publicação: 06/09/2011
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera a Lei Complementar nº 41, de 26 de julho de 2002, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

Número/Ano: 133/2011
Data de Publicação: 01/09/2011
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a regularização de construções antigas e de situações físicas de lotes de terrenos já subdivididos”.  

Número/Ano: 132/2011
Data de Publicação: 21/07/2011
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

“Estabelece normas e autoriza o Poder Executivo a aprovar loteamentos fechados ou especiais; transformar os loteamentos abertos em fechados e conceder, a título precário, o uso de áreas públicas de loteamentos a serem implantados nestas modalidades, e dá outras providências”.

Número/Ano: 131/2011
Data de Publicação: 12/07/2011
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Concede Isenção Fiscal às construções a serem realizadas nos Empreendimentos Imobiliários vinculados ao Programa Habitacional instituído pelo Executivo Municipal de Nova Andradina – MS, e dá outras providências.  

Número/Ano: 129/2011
Data de Publicação: 20/06/2011
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a revisão da remuneração da carreira do Magistério Municipal e a concessão de auxílio-alimentação aos servidores do Poder Executivo”.    

Número/Ano: 130/2011
Data de Publicação: 17/06/2011
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul.

Número/Ano: 128/2011
Data de Publicação: 06/06/2011
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

“Concede reajuste aos servidores do quadro efetivo da Câmara Municipal de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.”  

Número/Ano: 127/2011
Data de Publicação: 17/02/2011
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a remuneração e carga horária do Quadro de Servidores Comissionados da Câmara de Vereadores de Nova Andradina, e dá outras providências.”  

Número/Ano: 126/2011
Data de Publicação: 17/02/2011
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

“Institui a Ouvidoria do Legislativo Municipal de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”