Legislação

Leis Complementares

Número/Ano: 160/2014
Data de Publicação: 17/03/2014
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a concessão de alvará de implantação para empresas que queiram se instalar no Município de Nova Andradina, e dá outras providências.

Número/Ano: 159/2014
Data de Publicação: 03/03/2014
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Cria cargos em comissão; altera a Lei nº 1.089, de 30 de novembro de 2012, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Andradina; cria a Subprefeitura de Casa Verde e a Agência Municipal de Habitação, e dá outras providências.

Número/Ano: 158/2014
Data de Publicação: 21/01/2014
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a criação e implantação de conjunto residencial horizontal fechado para atender Programa Habitacional Social da União e dá outras providências.  

Número/Ano: 157/2013
Data de Publicação: 24/12/2013
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul.

Número/Ano: 156/2013
Data de Publicação: 24/12/2013
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera a redação do item 14 e insere o item 15 na tabela nº 01, da Lei Complementar nº 114, de 13 de Novembro de 2009, e dá outras providências.

Número/Ano: 155/2013
Data de Publicação: 11/11/2013
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos efetivos e em comissão do quadro de pessoal do Poder Executivo, e dá outras providências.

Número/Ano: 154/2013
Data de Publicação: 29/07/2013
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera o valor em UFM’s dos itens 13, 14 e 15, bem como insere o item 16, todos referentes à Tabela IX que figura como anexo do art. 127 da Lei 027, de 29 de Dezembro de 1989, a qual foi alterada pela Lei Complementar 111, de 19 de agosto de 2009.  

Número/Ano: 153/2013
Data de Publicação: 29/07/2013
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina, e dá outras providências.

Número/Ano: 152/2013
Data de Publicação: 21/05/2013
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera a Lei Complementar nº 47, de 25 de outubro de 2002, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Nova Andradina, e dá outras providências.

Número/Ano: 151/2013
Data de Publicação: 04/04/2013
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera os incisos II e III, da alínea “a” do artigo 9º, e o organograma da Lei Complementar nº 135, de 04 de janeiro de 2012, e dá outras providencias.  

Número/Ano: 150/2013
Data de Publicação: 21/03/2013
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a revisão geral de remuneração dos servidores do Poder Executivo, fixa vencimentos e dá outras providências.

Número/Ano: 149/2013
Data de Publicação: 20/03/2013
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

“Concede revisão geral anual e reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.”  

Número/Ano: 148/2012
Data de Publicação: 12/12/2012
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

“CRIA O DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO (DCI )DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA,ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Número/Ano: 146/2012
Data de Publicação: 12/12/2012
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Institui nos termos da Lei Complementar nº 080, de 09 de outubro de 2006, Plano Diretor de Nova Andradina, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Progressivo no Tempo – IPTU Progressivo, e a Desapropriação com pagamento em Títulos da Dívida Pública, no Município de Nova Andradina e dá outras providências.

Número/Ano: 147/2012
Data de Publicação: 10/12/2012
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

“Altera a Lei Complementar nº 059, de 18 de dezembro de 2003, que alterou a lista de serviços da Lei nº 027, de 29 de dezembro de 1989, que aprovou o Código Tributário do Município de Nova Andradina”.

Número/Ano: 145/2012
Data de Publicação: 03/12/2012
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera a Tabela 01 do Anexo IV – Hierarquia do Sistema Viário da Lei Complementar nº 116/2010, nas dimensões mínimas do distanciamento predial das vias dos conjuntos habitacionais.- Artigos 61, inciso I do 81 e artigo 82.  

Número/Ano: 143/2012
Data de Publicação: 10/07/2012
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a concessão de vantagem pessoal aos servidores efetivos do Município pela percepção da gratificação pelo exercício de cargo em comissão ou função de confiança”.

Número/Ano: 142/2012
Data de Publicação: 03/07/2012
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a Procuradoria-Geral do Município e a organização da carreira e remuneração dos Procuradores Municipais, e da outras providências.

Número/Ano: 141/2012
Data de Publicação: 13/06/2012
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

“Altera dispositivos, da Lei Complementar 080/2006 – Plano Diretor”.  

Número/Ano: 140/2012
Data de Publicação: 13/06/2012
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

“Altera dispositivos, da Lei Complementar nº 116/2010 – Lei de Uso e Ocupação do Solo”.