Legislação

Leis Complementares

Número/Ano: 204/2017
Data de Publicação: 17/02/2017
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre alteração na Lei n° 1.089, de 30 de novembro de 2012, que versa sobre a reorganização administrativa do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, bem como sobre a criação de cargos em comissão, e dá outras providências.

Número/Ano: 203/2016
Data de Publicação: 03/11/2016
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera o caput e o inciso I do artigo 136 da Lei Complementar nº. 42, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências.

Número/Ano: 202/2016
Data de Publicação: 15/08/2016
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a criação do fundo de reserva municipal e a autorização da habilitação do Município ao recebimento de transferência de depósitos judiciais e administrativos nos termos da Lei Complementar Federal n° 151, de 05 de agosto de 2015 e dá outras providências.

Número/Ano: 203/2016
Data de Publicação: 27/05/2016
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera o caput e o inciso I do artigo 136 da Lei Complementar nº. 42, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências.  

Número/Ano: 201/2016
Data de Publicação: 31/03/2016
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Concede revisão geral anual de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS, e dá outras providências.

Número/Ano: 200/2016
Data de Publicação: 31/03/2016
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Acrescenta os §§ 3° e 4° ao artigo 10 da Lei Complementar 169, de 18 de setembro de 2014, e dá outras providências.

Número/Ano: 199/2016
Data de Publicação: 30/03/2016
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a revisão geral de remuneração dos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências.  

Número/Ano: 198/2016
Data de Publicação: 21/03/2016
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera o caput e o § 1º do artigo 9°, e acrescenta os §§ 2º e 3º ao artigo 9º da Lei Complementar nº. 182, de 08 de abril de 2015, e dá outras providências.  

Número/Ano: 197/2016
Data de Publicação: 23/02/2016
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Acrescenta os artigos 8-A e 8-B à Lei Complementar 183, de 18 de Junho de 2015.

Número/Ano: 196/2015
Data de Publicação: 22/12/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação de Esporte e Lazer do Município de Nova Andradina, o Fundo Municipal de Esporte - FME, e dá outras providências.

Número/Ano: 195/2015
Data de Publicação: 22/12/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Define a estrutura administrativa e gerencial da Fundação Instituto de Tecnologia e Inovação de Nova Andradina - FINOVA, e dá outras providências.

Número/Ano: 194/2015
Data de Publicação: 22/12/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Acrescenta o §4° ao art. 14 da Lei Complementar n. 169, de 18 de setembro de 2014, e dá outras providências.

Número/Ano: 193/2015
Data de Publicação: 22/12/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Institui o programa municipal de Parcerias Público-Privadas - PMP do Município de Nova Andradina, e dá outras providências.  

Número/Ano: 192/2015
Data de Publicação: 10/12/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Institui o Programa Especial de Remissão de Juros e Multas dos Créditos Tributários Inscritos em Dívida Ativa do Município de Nova Andradina – MS, e dá outras providências.  

Número/Ano: 191/2015
Data de Publicação: 10/12/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera o § 1° do art. 23 da Lei Complementar n° 47/2002 referente à jornada de trabalho do professor, e dá outras providências.  

Número/Ano: 190/2015
Data de Publicação: 18/11/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Institui a Política Pública Municipal para a promoção da igualdade racial e da cidadania e cria a coordenadoria para a promoção da igualdade racial e da cidadania de Nova Andradina, e dá outras providências.  

Número/Ano: 189/2015
Data de Publicação: 05/11/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a permissão de exploração publicitária nas lixeiras e topo de postes de fixação de placas indicativas de nomes de rua e logradouros públicos, e dá outras providências.

Número/Ano: 188/2015
Data de Publicação: 14/10/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Acrescenta o inc. VI ao art. 75, da Lei Complementar n. 41, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências.

Número/Ano: 187/2015
Data de Publicação: 21/08/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera o caput  e a alínea “b” do artigo 6°, da Lei Complementar nº 169, de 18 de setembro de 2014, e dá outras providências.

Número/Ano: 186/2015
Data de Publicação: 15/07/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera o artigo 11 e os Anexos I, II e III, da Lei Complementar nº 27, de 29 de dezembro 1989, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, e dá outras providências.