Legislação

Leis Complementares

Número/Ano: 195/2015
Data de Publicação: 22/12/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Define a estrutura administrativa e gerencial da Fundação Instituto de Tecnologia e Inovação de Nova Andradina - FINOVA, e dá outras providências.

Número/Ano: 194/2015
Data de Publicação: 22/12/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Acrescenta o §4° ao art. 14 da Lei Complementar n. 169, de 18 de setembro de 2014, e dá outras providências.

Número/Ano: 193/2015
Data de Publicação: 22/12/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Institui o programa municipal de Parcerias Público-Privadas - PMP do Município de Nova Andradina, e dá outras providências.  

Número/Ano: 192/2015
Data de Publicação: 10/12/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Institui o Programa Especial de Remissão de Juros e Multas dos Créditos Tributários Inscritos em Dívida Ativa do Município de Nova Andradina – MS, e dá outras providências.  

Número/Ano: 191/2015
Data de Publicação: 10/12/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera o § 1° do art. 23 da Lei Complementar n° 47/2002 referente à jornada de trabalho do professor, e dá outras providências.  

Número/Ano: 190/2015
Data de Publicação: 18/11/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Institui a Política Pública Municipal para a promoção da igualdade racial e da cidadania e cria a coordenadoria para a promoção da igualdade racial e da cidadania de Nova Andradina, e dá outras providências.  

Número/Ano: 189/2015
Data de Publicação: 05/11/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a permissão de exploração publicitária nas lixeiras e topo de postes de fixação de placas indicativas de nomes de rua e logradouros públicos, e dá outras providências.

Número/Ano: 188/2015
Data de Publicação: 14/10/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Acrescenta o inc. VI ao art. 75, da Lei Complementar n. 41, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências.

Número/Ano: 187/2015
Data de Publicação: 21/08/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera o caput  e a alínea “b” do artigo 6°, da Lei Complementar nº 169, de 18 de setembro de 2014, e dá outras providências.

Número/Ano: 186/2015
Data de Publicação: 15/07/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera o artigo 11 e os Anexos I, II e III, da Lei Complementar nº 27, de 29 de dezembro 1989, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, e dá outras providências.

Número/Ano: 185/2015
Data de Publicação: 29/06/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a alteração do  Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Nova Andradina, alterando o anexo II do mapa 1 da Lei Complementar 116/2010.

Número/Ano: 183/2015
Data de Publicação: 22/06/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências.

Número/Ano: 184/2015
Data de Publicação: 22/06/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera a tabela V da Lei n º 27, de 29 de dezembro de 1989, e dá outras providências.

Número/Ano: 182/2015
Data de Publicação: 13/04/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a criação e implantação de condomínio urbanístico fechado no Município de Nova Andradina, e dá outras providências.    

Número/Ano: 181/2015
Data de Publicação: 07/04/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Concede revisão geral anual e reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS e dá outras providências.

Número/Ano: 180/2015
Data de Publicação: 07/04/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a revisão geral de remuneração dos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências.

Número/Ano: 179/2015
Data de Publicação: 17/03/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera a redação do art. 198, da Lei 27, de 29 de dezembro de 1989, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Nova Andradina, e dá outras providências.

Número/Ano: 178/2015
Data de Publicação: 17/03/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI no Município de Nova Andradina – MS, e dá outras providências.

Número/Ano: 177/2015
Data de Publicação: 10/03/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina, e dá outras providências.

Número/Ano: 176/2015
Data de Publicação: 27/02/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Institui a obrigatoriedade de realização de vistorias técnicas nas edificações de estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.