Legislação

Leis Complementares

Número/Ano: 85/2007
Data de Publicação: 21/05/2007
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Acrescenta um parágrafo único ao art. 143 do CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (Lei nº 027, de 29 de dezembro de 1989).

Número/Ano: 84/2007
Data de Publicação: 20/04/2007
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Concede reajuste geral de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências”.  

Número/Ano: 83/2007
Data de Publicação: 17/04/2007
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera disposições e Anexos do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal, aprovado pela Lei Complementar nº 41, de 26 de julho de 2002, e dá outras providências.  

Número/Ano: 82/2006
Data de Publicação: 01/12/2006
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera disposições da Lei Complementar n° 41, de 26 de junho de 2002, e da Lei Complementar n° 47, de 25 de outubro de 2002.  

Número/Ano: 81/2006
Data de Publicação: 01/12/2006
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Concede reajuste geral de vencimentos aos servidores da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

Número/Ano: 80/2006
Data de Publicação: 10/10/2006
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Institui o Plano Diretor de Nova Andradina, cria o sistema de planejamento municipal e dá outras providências.

Número/Ano: 79/2006
Data de Publicação: 19/07/2006
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina, e dá outras providências.  

Número/Ano: 78/2006
Data de Publicação: 05/04/2006
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a reestruturação administrativa e criação de cargos no plano de cargos e salários da CÂMARA MUNICIPAL de Nova Andradina e dá outras providências.

Número/Ano: 77/2006
Data de Publicação: 17/02/2006
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Cria cargos de provimento em comissão no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Andradina - MS.  

Número/Ano: 76/2006
Data de Publicação: 10/02/2006
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a criação de cargos de Assessores Parlamentares no plano de cargos e salários da CÂMARA MUNICIPAL de Nova Andradina e dá outras providências.

Número/Ano: 75/2006
Data de Publicação: 30/01/2006
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Cria cargos de provimento em comissão no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Andradina - MS.

Número/Ano: 74/2006
Data de Publicação: 16/01/2006
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Cria cargos de provimento efetivo e em comissão no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências”.

Número/Ano: 73/2005
Data de Publicação: 19/12/2005
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dá nova redação ao art. 106, da Lei nº 027, de 29 de dezembro de 1989 e modifica integralmente a Tabela VIII anexa aquela legislação.

Número/Ano: 72/2005
Data de Publicação: 09/12/2005
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera disposições da Lei Complementar n° 41, de 26 de junho de 2002, e da Lei Complementar n° 47, de 25 de outubro de 2002.

Número/Ano: 71/2005
Data de Publicação: 04/11/2005
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Concede reajuste geral de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências.

Número/Ano: 70/2005
Data de Publicação: 28/10/2005
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Concede reajuste geral anual aos servidores da Prefeitura Municipal de Nova Andradina e dispõe sobre regras da política de recursos humanos, e dá outras providências.  

Número/Ano: 69/2005
Data de Publicação: 04/07/2005
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

“Concede reajuste geral de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências”.  

Número/Ano: 68/2005
Data de Publicação: 04/07/2005
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa

Altera disposições das Leis Complementares n° 41, de 26 de junho de 2002, e n° 47, de 25 de outubro de 2002, Lei Complementar n° 47, concede antecipação salarial aos servidores da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

Observação
Número/Ano: 67/2005
Data de Publicação: 19/05/2005
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Cria cargos de provimento em comissão no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Andradina - MS.

Número/Ano: 66/2005
Data de Publicação: 30/03/2005
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

  “Acrescenta a letra I no Artigo 3º criando um cargo de Assessor de Sonorização, de provimento em comissão, e no Artigo 11, reduzindo a carga horária dos cargos de Assessor de Comunicação, de provimento em comissão e na Letra G corrigindo o símbolo do cargo AD-I para AC-I da Lei Complementar nº 060, de 31 de março de 2004”.