Legislação

Leis

Número/Ano: 803/2009
Data de Publicação: 25/05/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Prevê a obrigatoriedade da instalação de banheiros, masculino e feminino, bem como bebedouros nas agências bancárias do município de Nova Andradina - MS.”

Número/Ano: 802/2009
Data de Publicação: 15/05/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Obriga o Poder Executivo a divulgar a relação de medicamentos à disposição da população pela rede municipal de saúde.”  

Número/Ano: 798/2009
Data de Publicação: 07/05/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Nova Andradina e dá outras providências.”

Número/Ano: 801/2009
Data de Publicação: 06/05/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Estabelece a distância mínima do perímetro urbano para realização da queima da palha da cana-de-açúcar, conforme dispõe o § 1º, do art. 3º, da Lei Estadual nº 3.357/2007, e dá outras providências.”

Número/Ano: 799/2009
Data de Publicação: 06/05/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Altera a redação dos incisos I, II, III, IV, V e VI; exclui o inciso VII; acrescenta com nova redação o § 1º, e renumera os antigos §§ 1º, 2º, 3º e 4º, para 2º, 3º, 4º e 5º, respectivamente, todos do art. 2º, da Lei Municipal nº 647, de 26 de abril de 2007.”

Número/Ano: 800/2009
Data de Publicação: 30/04/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a aquisição de uma área de terras com 16,7149 hectares, remanescente do SITIO INDEPENDÊNCIA II, localizada neste Município e Comarca de Nova Andradina, matriculada sob o n. 21.494 no 1º Serviço Registral de Imóveis desta comarca, e dá outras providências.

Número/Ano: 796/2009
Data de Publicação: 09/04/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre alteração do perímetro urbano de Nova Andradina, com delimitação do perímetro urbano, para melhor adequação da situação física do Município nos dias de hoje.  

Número/Ano: 797/2009
Data de Publicação: 06/04/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação da rua “E” no Residencial Bela Vista II no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.

Número/Ano: 793/2009
Data de Publicação: 06/04/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Torna obrigatória instalação de Sistema de Captação e Reservatório e Água das Chuvas nas Edificações no Município de Nova Andradina-MS, como medida de conservação e uso racional da água”.

Número/Ano: 795/2009
Data de Publicação: 25/03/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera a redação do caput artigo 3º da Lei nº 703, de 19 de março de 2008, que por sua vez tinha modificado a redação dos artigos 3º e 4º, da Lei nº 628, de 19 de dezembro de 2006.

Número/Ano: 794/2009
Data de Publicação: 25/03/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação da rua “03” no Residencial Francisco Alves na área urbana do Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências”.

Número/Ano: 792/2009
Data de Publicação: 23/03/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a revogação integral do art. 6º, e da alteração na redação dos incisos II e III do art. 8º, todos da Lei n. 731, de 26 de junho de 2008.

Número/Ano: 791/2009
Data de Publicação: 17/03/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate ao Uso de Drogas no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.  

Número/Ano: 790/2009
Data de Publicação: 05/03/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Fixa a indenização pelo deslocamento do Vereador nos limites do Município, no exercício da vereança”.

Número/Ano: 789/2009
Data de Publicação: 23/02/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui o Selo de Identificação para uso exclusivo em veículos de pessoas com deficiência física e idosos no âmbito do Município de Nova Andradina e dá outras providências.

Número/Ano: 788/2009
Data de Publicação: 23/02/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza a concessão de auxílio financeiro a estudantes universitários residentes no Município na forma que especifica e dá outras providências.  

Número/Ano: 787/2009
Data de Publicação: 23/02/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre doação de imóveis urbanos ao Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Número/Ano: 786/2009
Data de Publicação: 23/02/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Prorroga o prazo para o início e término das obras previsto no art. 2º, da Lei nº 626, de 19 de dezembro de 2006, para que a empresa SENAGAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA – ME possa obter o financiamento e construir o empreendimento desejado.

Número/Ano: 785/2009
Data de Publicação: 23/02/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Prorroga o prazo para o início e término das obras previsto no art. 2º, da Lei nº 618, de 16 de novembro de 2006, para que a empresa CLÁUDIA MARIA DE ALMEIDA & CIA LTDA – ME possa obter o financiamento e construir o empreendimento desejado e dá outras providências.

Número/Ano: 784/2009
Data de Publicação: 18/02/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera a Lei n° 256, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Andradina, e dá outras providências.