Legislação

Leis

Número/Ano: 875/2010
Data de Publicação: 07/04/2010
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígenos derivado ou não do tabaco, na forma que especifica”.  

Número/Ano: 876/2010
Data de Publicação: 06/04/2010
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Revoga as Leis nºs. 490, de 28 de dezembro de 2004 e, 709, de 08 de abril de 2008, mantendo, contudo, os seus efeitos até 28 de fevereiro de 2010, ao mesmo tempo em que acrescenta o art. 44-A, e revigora (restabelece) o art. 45, da Lei nº 489, de 28 de dezembro de 2004”.

Número/Ano: 874/2010
Data de Publicação: 26/03/2010
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação à SANESUL, do lote de terreno n. 14 (catorze), da Quadra 19 (dezenove) do “Conjunto Habitacional dos Servidores Públicos”, nesta cidade.

Número/Ano: 873/2010
Data de Publicação: 22/03/2010
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação da rua “14” (catorze) no RESIDENCIAL JARDIM IMPERIAL, localizado na área urbana do Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências”.

Número/Ano: 872/2010
Data de Publicação: 22/03/2010
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Prorroga o prazo para o início e término das obras previsto no art. 2º, da Lei nº 694, de 11 de fevereiro de 2008, para que a empresa PRIMÃO & PRIMÃO LTDA ME possa obter o financiamento e construir o empreendimento desejado.

Número/Ano: 871/2010
Data de Publicação: 22/03/2010
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Prorroga o prazo para o início e término das obras previsto no art. 2º, da Lei nº 748, de 16 de outubro de 2008, para que a empresa MARCOS ROGERIO SAMPAIO - ME possa obter o financiamento e construir o empreendimento desejado.

Número/Ano: 869/2010
Data de Publicação: 09/03/2010
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a desafetação e permuta de um imóvel do Município por uma área privada, por necessidade e utilidade pública”.  

Número/Ano: 870/2010
Data de Publicação: 08/03/2010
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a correção do nome outorgado pela Lei nº 007, de 08 de maio de 1989, à pessoa que fora homenageada por aquela condecoração”.

Número/Ano: 866/2010
Data de Publicação: 08/03/2010
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Reconhece como Instituição de Utilidade Pública Municipal, a Associação Comunitária de Assistência Social e Educacional Assembléia de Deus”.  

Número/Ano: 868/2010
Data de Publicação: 03/03/2010
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Torna obrigatório o cadastro das pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, idosos e demais munícipes que recebem medicamento continuo do Município de Nova Andradina e dá outras providências”.  

Número/Ano: 867/2010
Data de Publicação: 01/03/2010
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação da rua “12” (doze) no RESIDENCIAL JARDIM IMPERIAL, localizado na área urbana do Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências”.

Número/Ano: 865/2010
Data de Publicação: 01/03/2010
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação do Anel Rodoviário de Nova Andradina – MS, Setor Leste, e dá outras providências”.

Número/Ano: 864/2010
Data de Publicação: 19/02/2010
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Prorroga o prazo para o início e término das obras previsto no art. 2º, da Lei nº 737, de 27 de agosto de 2008, para que a empresa ONILDE JANUÁRIO BOCHUD - ME possa obter o financiamento e construir o empreendimento desejado.

Número/Ano: 863/2010
Data de Publicação: 19/02/2010
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Prorroga o prazo para o início e término das obras previsto no art. 2º, da Lei nº 756, de 13 de novembro de 2008, para que a empresa PEREIRA E MELLA LTDA MICROEMPRESA possa obter o financiamento e construir o empreendimento desejado.

Número/Ano: 862/2010
Data de Publicação: 19/02/2010
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Prorroga o prazo para o início e término das obras previsto no art. 2º, da Lei nº 678, de 19 de novembro de 2007, para que a empresa CORECAP RECAPAGENS DE PNEUS LTDA ME possa obter o financiamento e construir o empreendimento desejado.

Número/Ano: 861/2010
Data de Publicação: 19/02/2010
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Prorroga o prazo para o início e término das obras previsto no art. 2º, da Lei nº 598, de 17 de agosto de 2006, para que a empresa ALIR XAVIER DE BARROS ME possa obter o financiamento e construir o empreendimento desejado.

Número/Ano: 860/2010
Data de Publicação: 19/02/2010
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a revogação da Lei nº 753, de 13 de novembro de 2008.”

Número/Ano: 859/2010
Data de Publicação: 19/02/2010
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Prorroga o prazo para o início e término das obras previsto no art. 2º, da Lei nº 718, de 16 de maio de 2008, para que a empresa ROSANGELA O. S. PINTO CONFECÇÕES ME possa obter o financiamento e construir o empreendimento desejado.  

Número/Ano: 858/2010
Data de Publicação: 19/02/2010
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Prorroga o prazo para o início e término das obras previsto no art. 2º, da Lei nº 749, de 16 de outubro de 2008, para que a empresa LUCIANO CORREIA CARDOSO ME possa obter o financiamento e construir o empreendimento desejado.  

Número/Ano: 857/2010
Data de Publicação: 19/02/2010
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a revogação da Lei nº 757, de 13 de novembro de 2008.”