Legislação

Leis

Número/Ano: 691/2007
Data de Publicação: 21/12/2007
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providências.  

Número/Ano: 690/2007
Data de Publicação: 20/12/2007
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dá denominação de PRAÇA DE EVENTOS “CLARINDO DA SILVA NANTES”, o local, na VILA OLÍMPICA onde se realizarão os eventos culturais e shows nesta cidade.

Número/Ano: 687/2007
Data de Publicação: 14/12/2007
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de terrenos à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.

Número/Ano: 686/2007
Data de Publicação: 12/12/2007
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Institui a Semana de Arrecadação de Medicamentos, no âmbito do Município de Nova Andradina e dá outras providências”.  

Número/Ano: 685/2007
Data de Publicação: 12/12/2007
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Andradina, aprovada pela Lei n° 480, de 13 de dezembro de 2004 e dá outras providências.  

Número/Ano: 684/2007
Data de Publicação: 03/12/2007
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dá nova redação aos artigos 207, 208, 209, 210, 211, 212 e 213 da Lei n° 117, de 18 de dezembro de 1992 que dispõe sobre o Código de Posturas deste Município de Nova Andradina e dá outras providências.

Número/Ano: 683/2007
Data de Publicação: 27/11/2007
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre regularização de edificação em desacordo com a Lei nº. 113/92, que dispõe sobre o Código de Obras, e Lei nº. 116/92, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano e dá outras providências:

Número/Ano: 682/2007
Data de Publicação: 27/11/2007
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre regularização de terrenos com área de 100 m² até 400 m² e com testada mínima de 05 metros e dá outras providências:

Número/Ano: 681/2007
Data de Publicação: 27/11/2007
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

  “Dispõe sobre a denominação da AVENIDA “A” no Parque Industrial “JOSÉ MARQUES” no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.    

Número/Ano: 680/2007
Data de Publicação: 27/11/2007
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação de rua no Conjunto Residencial Alfeu Francisco na área urbana do Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências”.

Número/Ano: 679/2007
Data de Publicação: 27/11/2007
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Obriga o Poder Executivo a disponibilizar linha telefônica gratuita, conhecida como 0800, destinada ao agendamento de consultas e exames médicos à população da zona rural”.    

Número/Ano: 678/2007
Data de Publicação: 21/11/2007
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.    

Número/Ano: 677/2007
Data de Publicação: 13/11/2007
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 630, de 19 de dezembro de 2006 e da Lei n° 638, de 23 de março de 2007.  

Número/Ano: 676/2007
Data de Publicação: 31/10/2007
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Concede reajuste geral de subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal, e dá outras providências”.

Número/Ano: 675/2007
Data de Publicação: 25/10/2007
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Assegura aos idosos a meia-entrada na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais e desportivos na forma que indica e dá outras providências”.  

Número/Ano: 674/2007
Data de Publicação: 25/10/2007
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação da AVENIDA “B” no Parque Industrial “JOSÉ MARQUES” no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.

Número/Ano: 673/2007
Data de Publicação: 25/10/2007
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Altera o Artigo 1º, § 3º da Lei nº 590, de 05 de julho de 2006, que regulamenta a colocação na via publica de caçambas estacionadas para coleta de entulhos de obra”.  

Número/Ano: 672/2007
Data de Publicação: 25/10/2007
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Fica instituído o “Dia Municipal dos Agentes Comunitários da Saúde no Município de Nova Andradina - Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.

Número/Ano: 671/2007
Data de Publicação: 23/10/2007
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.

Número/Ano: 670/2007
Data de Publicação: 23/10/2007
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a fixação de feriados e ponto facultativo no âmbito do Município, em função da sua criação, sua instalação e de sua padroeira.