Legislação

Leis

Número/Ano: 648/2007
Data de Publicação: 21/05/2007
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação dos lotes 05 e 06, da quadra 01, do loteamento Bela Vista, nesta cidade, à PASTORAL DA CRIANÇA e dá outras providências.

Número/Ano: 649/2007
Data de Publicação: 16/05/2007
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre autorização concedida ao Poder Executivo para adquirir uma área de 1.936 m², a ser desmembrada da chácara nº 68, nesta cidade.  

Número/Ano: 647/2007
Data de Publicação: 28/04/2007
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -Conselho do FUNDEB.

Número/Ano: 646/2007
Data de Publicação: 28/04/2007
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera dispositivos da Lei Orçamentária do Município, visando a Implantação do FUNDEB e da outras providencias.

Número/Ano: 645/2007
Data de Publicação: 28/04/2007
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Número/Ano: 644/2007
Data de Publicação: 24/04/2007
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Institui o “Dia do Livro Espírita” no Município de Nova Andradina e dá outras providências”.

Número/Ano: 643/2007
Data de Publicação: 17/04/2007
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dá à quadra formada pela Avenida Antonio Joaquim de Moura Andrade, Avenida Alcides Menezes de Farias, Rua São José, e Rua Elizabeth Robiano, o nome de PRAÇA GERALDO MATTOS LIMA.

Número/Ano: 642/2007
Data de Publicação: 10/04/2007
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Cria o Programa de Cartão de Saúde para a 3º Idade no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.”      

Número/Ano: 641/2007
Data de Publicação: 04/04/2007
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dá nova redação ao art. 2º, da Lei nº 335, de 05 de novembro de 2002.  

Número/Ano: 639/2007
Data de Publicação: 30/03/2007
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.

Número/Ano: 640/2007
Data de Publicação: 29/03/2007
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH, e dá outras providências.

Número/Ano: 638/2007
Data de Publicação: 27/03/2007
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera a redação ao art. 1º, da Lei 630, de 19 de dezembro de 2006, e dá outras providências.  

Número/Ano: 637/2007
Data de Publicação: 22/03/2007
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

  Dispõe sobre alteração do Artigo 2º da Lei nº 261, 03 de abril de 2001 e dá outras providências.  

Número/Ano: 636/2007
Data de Publicação: 17/02/2007
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício de 2007, para a aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários.  

Número/Ano: 635/2006
Data de Publicação: 29/12/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Altera o Artigo 3º da Lei nº 494 de 08 de abril de 2005 e dá outras providências”.

Número/Ano: 634/2006
Data de Publicação: 28/12/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S. A. e dá outras providências correlatas.  

Número/Ano: 633/2006
Data de Publicação: 28/12/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera a redação dos artigos 1º e 2º, da Lei nº 216, de 05 de julho de 2000.

Número/Ano: 632/2006
Data de Publicação: 28/12/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a desafetação da Quadra “N”, com 8.800,00 m², do Loteamento desta cidade de Nova Andradina. Autorização para sua venda, por meio do correspondente procedimento licitatório e dá outras providências.    

Número/Ano: 631/2006
Data de Publicação: 28/12/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina para o Exercício de 2007.  

Número/Ano: 630/2006
Data de Publicação: 20/12/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.