Legislação

Leis

Número/Ano: 581/2006
Data de Publicação: 22/05/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de uma área de 10,07 hectares para a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL.

Número/Ano: 580/2006
Data de Publicação: 15/05/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre prorrogação do prazo de início e conseqüentemente término de obras previstas no caput do art. 7º, da Lei nº 390, de 15 de julho de 2003.    

Número/Ano: 579/2006
Data de Publicação: 03/05/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar imóveis para execução do Programa Carta de Crédito FGTS – Operações coletivas, e dá outras providências.  

Número/Ano: 578/2006
Data de Publicação: 19/04/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Estabelece normas para o exercício do comércio ambulante no Município de Nova Andradina, Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Número/Ano: 577/2006
Data de Publicação: 19/04/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre prorrogação do prazo de início e conseqüentemente término de obras previstas no caput do art. 2º, da Lei nº 500, de 03 de maio de 2005.

Número/Ano: 576/2006
Data de Publicação: 19/04/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre prorrogação do prazo de início e conseqüentemente término de obras previstas no caput do art. 2º, da Lei nº 508, de 03 de maio de 2005.  

Número/Ano: 575/2006
Data de Publicação: 05/04/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Revoga as Leis nºs 26, de 22 de dezembro de 1994 e 36, de 17 de agosto de 1995; modifica a destinação primitiva dada aos lotes nelas relacionados de se destinarem exclusivamente ao comércio; autoriza a doação dos mesmos imóveis nelas referenciados e dá outras providências.    

Número/Ano: 574/2006
Data de Publicação: 05/04/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação financeira com a Sociedade Esportiva Nova Andradina - SENA.

Número/Ano: 573/2006
Data de Publicação: 21/03/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Educação.

Número/Ano: 572/2006
Data de Publicação: 21/03/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos bancários a manter guarda-volumes à disposição de seus usuários, e dá outras providências.

Número/Ano: 571/2006
Data de Publicação: 21/03/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Cria o Programa SOS Crianças, Adolescentes e/ou Idosos desaparecidos e dá outras providências.  

Número/Ano: 570/2006
Data de Publicação: 21/03/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem assentos para idosos e outros que aguardam por atendimento nesses locais.

Número/Ano: 569/2006
Data de Publicação: 20/03/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 509, de 03 de maio de 2005.  

Número/Ano: 568/2006
Data de Publicação: 20/03/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de toda faixa do ANEL RODOVIÁRIO DE NOVA ANDRADINA – SETOR LESTE ao DNIT – Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes ou a outro órgão federal por ele indicado.

Número/Ano: 567/2006
Data de Publicação: 10/02/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Altera o Artigo 4º da Lei 558, de 15 de dezembro de 2005, que dispõe sobre regulamentação do serviço de carga e descarga no Centro Comercial de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.

Número/Ano: 566/2006
Data de Publicação: 30/01/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.

Número/Ano: 565/2006
Data de Publicação: 17/01/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera a Lei n° 256, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Andradina, e dá outras providências.

Número/Ano: 564/2006
Data de Publicação: 16/01/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.  

Número/Ano: 563/2006
Data de Publicação: 16/01/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.

Número/Ano: 562/2006
Data de Publicação: 16/01/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.