Legislação

Leis

Número/Ano: 540/2005
Data de Publicação: 27/09/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a aquisição do imóvel identificado como parte do lote nº 04, da quadra nº 159, sito à Av. Ivinhema, nesta cidade de Nova Andradina, objeto da matrícula nº 20.254 do SRI desta comarca e dá outras providências.  

Número/Ano: 539/2005
Data de Publicação: 19/09/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Altera o Parágrafo Único do Art.9º Lei nº 514, de 10 de junho de 2005, que dispõe sobre a permissão do transporte individual moto táxi e dá outras providências”.

Número/Ano: 538/2005
Data de Publicação: 02/09/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a aquisição de duas áreas de terras, uma com 10,8495 hectares e a outra com 6,5980 hectares, localizadas neste Município e Comarca de Nova Andradina, parte dos imóveis objetos das matrículas nºs 15.614 e 13.075 do 1º Serviço Registral de Imóveis desta comarca, e dá outras providências.

Número/Ano: 537/2005
Data de Publicação: 02/09/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre autorização para dar em dação em pagamento de crédito do município de Nova Andradina, oriundo do processo de precatório TJ/MS nº. 2000.002662-0, e dá outras providências.

Número/Ano: 536/2005
Data de Publicação: 30/08/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação de rua no Jardim Residencial do Parque na área urbana do Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências.”

Número/Ano: 535/2005
Data de Publicação: 29/08/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2005.

Número/Ano: 534/2005
Data de Publicação: 29/08/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera a redação do art. 2º, da Lei Municipal nº 216, de 05 de julho de 2000, para adequá-la ao que prevê o § 1º, do art. 9º da Lei Estadual nº 2.105, de 30de maio de 2000 que instituiu o Fundo de Investimentos Sociais.

Número/Ano: 533/2005
Data de Publicação: 22/08/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.

Número/Ano: 532/2005
Data de Publicação: 16/08/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º e modifica o parágrafo único do artigo 14, ambos da Lei nº 514, de 10 de junho de 2005 e dá outras providências”.

Número/Ano: 531/2005
Data de Publicação: 16/08/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação do Centro de Atendimento à Criança e Adolescente na área urbana do Município de Nova Andradina, Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.

Número/Ano: 530/2005
Data de Publicação: 15/08/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a modificação da redação dada ao art. 51, da Lei n.º 485, de 21 de dezembro de 2004, e dá outras providências.  

Número/Ano: 529/2005
Data de Publicação: 05/08/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação de rua no Jardim Residencial Portal do Parque, na área urbana do Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências”.

Número/Ano: 528/2005
Data de Publicação: 05/08/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação de rua no Conjunto Residencial Alfeu Francisco na área urbana do Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências”.  

Número/Ano: 527/2005
Data de Publicação: 05/08/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre autorização para firmar convênio de Mútua Colaboração com a UNDIME/MS - União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso do Sul”.

Número/Ano: 526/2005
Data de Publicação: 04/08/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de início e término das obras previstos no caput do art. 3º e correspondente parágrafo, da Lei nº 252, de 05 de dezembro de 2000, cujo prazo já tinha sido modificado uma vez pela Lei nº 385, de 01.07.2003 e dá outras providências.

Número/Ano: 525/2005
Data de Publicação: 27/07/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2006 e dá outras providências.

Número/Ano: 524/2005
Data de Publicação: 19/07/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Visa organizar os Serviços de Verificação de Óbitos (SVO) em Nova Andradina-Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.

Número/Ano: 523/2005
Data de Publicação: 19/07/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Obriga a limpeza e desinfecção periódica de caixas d’ água e dá outras providências”.

Número/Ano: 522/2005
Data de Publicação: 08/07/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

Número/Ano: 521/2005
Data de Publicação: 04/07/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 496, de 18 de abril de 2005 e dá outras providências ”.