Legislação

Leis

Número/Ano: 561/2006
Data de Publicação: 10/01/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Executivo Municipal a receber faixas de terrenos que se localizam vizinhos ao ANEL RODOVIÁRIO DE NOVA ANDRADINA – SETOR LESTE, como dação em pagamento pela valorização imobiliária daquela região (contribuição de melhoria), quitando esse tributo, e dá outras providências.

Número/Ano: 560/2006
Data de Publicação: 03/01/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Revoga integralmente a Lei nº 188, de 20 de março de 2000, visto que os incentivos, possíveis, às empresas que aqui se instalarem, vêm insculpidos na Lei nº 041, de 14 de dezembro de 1993 e posteriores alterações.

Número/Ano: 559/2005
Data de Publicação: 20/12/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação do Distrito Industrial no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.

Número/Ano: 558/2005
Data de Publicação: 20/12/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre regulamentação do serviço de carga e descarga no Centro Comercial de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Número/Ano: 557/2005
Data de Publicação: 19/12/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar imóveis para execução do Programa Estadual NOVO HABITAR, e dá outras providências.

Número/Ano: 556/2005
Data de Publicação: 13/12/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina para o exercício de 2006.  

Número/Ano: 555/2005
Data de Publicação: 13/12/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a emissão de sons e ruídos no perímetro urbano de Nova Andradina - MS e dá outras providências”.

Número/Ano: 553/2005
Data de Publicação: 06/12/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA”.

Número/Ano: 552/2005
Data de Publicação: 06/12/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA”.    

Número/Ano: 551/2005
Data de Publicação: 06/12/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação da rua ARTUR DA COSTA E SILVA na área urbana do Município de Nova Andradina-MS e dá outras providências”.  

Número/Ano: 550/2005
Data de Publicação: 06/12/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, prevista no art. 7º, da Lei nº 279, de 17 de setembro de 2001.  

Número/Ano: 549/2005
Data de Publicação: 06/12/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009.

Número/Ano: 548/2005
Data de Publicação: 06/12/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera a redação dada pela Lei nº 106, de 16.06.1998 ao artigo 8º da Lei nº 041, de 14.12.1993, no sentido de modificar a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial e dá outras providências.

Número/Ano: 547/2005
Data de Publicação: 16/11/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal”.

Número/Ano: 546/2005
Data de Publicação: 12/11/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação à SANESUL, de um poço semi-artesiano perfurado pela Prefeitura Municipal, através da FUNASA, no Distrito Industrial  e dá outras providências.  

Número/Ano: 545/2005
Data de Publicação: 20/10/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a desafetação de duas áreas urbanas, uma de 1.470,00 m² e a outra de 714,00 m² a serem desmembradas da QUADRA “0”, com 39.744,00 m² nesta cidade e comarca de Nova Andradina e dá outras providências.  

Número/Ano: 544/2005
Data de Publicação: 10/10/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de terreno à Associação dos Servidores Públicos Municipais de Nova Andradina - ASSERNA e dá outras providências.  

Número/Ano: 543/2005
Data de Publicação: 10/10/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dá nova redação ao art. 2º, da Lei nº 145, de 09.04.1999.

Número/Ano: 542/2005
Data de Publicação: 10/10/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminador de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água e dá outras providências”.

Número/Ano: 541/2005
Data de Publicação: 27/09/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóveis em loteamento urbano do Município de Nova Andradina e dá outras providências.