Legislação

Leis

Número/Ano: 574/2006
Data de Publicação: 05/04/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação financeira com a Sociedade Esportiva Nova Andradina - SENA.

Número/Ano: 573/2006
Data de Publicação: 21/03/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Educação.

Número/Ano: 572/2006
Data de Publicação: 21/03/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos bancários a manter guarda-volumes à disposição de seus usuários, e dá outras providências.

Número/Ano: 571/2006
Data de Publicação: 21/03/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Cria o Programa SOS Crianças, Adolescentes e/ou Idosos desaparecidos e dá outras providências.  

Número/Ano: 570/2006
Data de Publicação: 21/03/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem assentos para idosos e outros que aguardam por atendimento nesses locais.

Número/Ano: 569/2006
Data de Publicação: 20/03/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 509, de 03 de maio de 2005.  

Número/Ano: 568/2006
Data de Publicação: 20/03/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de toda faixa do ANEL RODOVIÁRIO DE NOVA ANDRADINA – SETOR LESTE ao DNIT – Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes ou a outro órgão federal por ele indicado.

Número/Ano: 567/2006
Data de Publicação: 10/02/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Altera o Artigo 4º da Lei 558, de 15 de dezembro de 2005, que dispõe sobre regulamentação do serviço de carga e descarga no Centro Comercial de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.

Número/Ano: 566/2006
Data de Publicação: 30/01/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.

Número/Ano: 565/2006
Data de Publicação: 17/01/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera a Lei n° 256, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Andradina, e dá outras providências.

Número/Ano: 564/2006
Data de Publicação: 16/01/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.  

Número/Ano: 563/2006
Data de Publicação: 16/01/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.

Número/Ano: 562/2006
Data de Publicação: 16/01/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.

Número/Ano: 561/2006
Data de Publicação: 10/01/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Executivo Municipal a receber faixas de terrenos que se localizam vizinhos ao ANEL RODOVIÁRIO DE NOVA ANDRADINA – SETOR LESTE, como dação em pagamento pela valorização imobiliária daquela região (contribuição de melhoria), quitando esse tributo, e dá outras providências.

Número/Ano: 560/2006
Data de Publicação: 03/01/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Revoga integralmente a Lei nº 188, de 20 de março de 2000, visto que os incentivos, possíveis, às empresas que aqui se instalarem, vêm insculpidos na Lei nº 041, de 14 de dezembro de 1993 e posteriores alterações.

Número/Ano: 559/2005
Data de Publicação: 20/12/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação do Distrito Industrial no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.

Número/Ano: 558/2005
Data de Publicação: 20/12/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre regulamentação do serviço de carga e descarga no Centro Comercial de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Número/Ano: 557/2005
Data de Publicação: 19/12/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar imóveis para execução do Programa Estadual NOVO HABITAR, e dá outras providências.

Número/Ano: 556/2005
Data de Publicação: 13/12/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina para o exercício de 2006.  

Número/Ano: 555/2005
Data de Publicação: 13/12/2005
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a emissão de sons e ruídos no perímetro urbano de Nova Andradina - MS e dá outras providências”.