Legislação

Leis

Número/Ano: 609/2006
Data de Publicação: 09/10/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dá nova redação ao inciso III, do art. 2º e novo redimensionamento às letras “a” usque “m” do artigo 3º, todos da Lei Municipal n. 339, de 26 de novembro de 2002, que Constituiu o Conselho Municipal de Turismo e criou o Fundo Municipal a ele vinculado.  

Número/Ano: 608/2006
Data de Publicação: 06/10/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dá nova redação ao art. 1º, da Lei 343, de 11 de dezembro de 2002, acrescentando-lhe, inclusive, um único parágrafo.  

Número/Ano: 607/2006
Data de Publicação: 06/10/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Fica proibida a entrada em estabelecimentos comerciais, de serviços de qualquer ramo, bancários e em repartições públicas, no município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, de pessoa usando capacete ou qualquer outro objeto do gênero e que dificulte a sua identificação ou reconhecimento”.

Número/Ano: 606/2006
Data de Publicação: 18/09/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre as normas para alteração de denominação de rua no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.

Número/Ano: 605/2006
Data de Publicação: 15/09/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação a ser dada a área construída ao lado e integrada ao MUSEU MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA.

Número/Ano: 604/2006
Data de Publicação: 08/09/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação, responsável pela Política Municipal de Educação, do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul.  

Número/Ano: 603/2006
Data de Publicação: 01/09/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.

Número/Ano: 602/2006
Data de Publicação: 31/08/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Cria o Fundo Municipal de Cultura - FMC no Município de Nova Andradina - Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.  

Número/Ano: 601/2006
Data de Publicação: 31/08/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Cria o Fundo Municipal de Investimento do Esporte e Lazer de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e o Fundo Especial de Esporte e Lazer Municipal e dá outras providências”.

Número/Ano: 600/2006
Data de Publicação: 28/08/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução nº 460/2004, de 14 dezembro de 2004, publicada no D.O.U. em 20 dezembro de 2004 e Instruções Normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.

Número/Ano: 599/2006
Data de Publicação: 21/08/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.

Número/Ano: 598/2006
Data de Publicação: 21/08/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.

Número/Ano: 595/2006
Data de Publicação: 27/07/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2007 e dá outras providências.

Número/Ano: 597/2006
Data de Publicação: 26/07/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a nova denominação da Rua São José na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.

Número/Ano: 596/2006
Data de Publicação: 26/07/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a nova denominação da Rua Imaculada Conceição na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.

Número/Ano: 594/2006
Data de Publicação: 13/07/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

  “Institui o Teste Acuidade Auditiva nas escolas do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.

Número/Ano: 593/2006
Data de Publicação: 13/07/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Institui o Teste Acuidade Visual nas escolas do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.  

Número/Ano: 592/2006
Data de Publicação: 13/07/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

  “Dispõe sobre a nova denominação da Rua São Sebastião na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras Providências”.  

Número/Ano: 591/2006
Data de Publicação: 10/07/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a revogação do ato que criou a Unidade de Conservação da Categoria APA, das Bacias do Rio Anhanduí e do Rio Ivinhema, no Município de Nova Andradina.

Número/Ano: 590/2006
Data de Publicação: 10/07/2006
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Regulamenta a colocação na via pública de caçambas estacionárias para a coleta de entulho de obra, e dá outras providências.