Legislação

Leis

Número/Ano: 275/2001
Data de Publicação: 16/07/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui o Código Administrativo de Processo Fiscal de Nova Andradina-MS e dá outras providências.

Número/Ano: 274/2001
Data de Publicação: 16/07/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Reformula a Lei nº. 09/93 que dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar de Nova Andradina – MS e dá outras providências.      

Número/Ano: 273/2001
Data de Publicação: 28/06/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre aquisição de imóvel e dá outras providências  

Número/Ano: 272/2001
Data de Publicação: 26/06/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Que acrescenta o parágrafo único ao art. 2º da Lei nº. 264, de 16 de abril de 2001.    

Número/Ano: 271/2001
Data de Publicação: 25/06/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Adiciona artigos à Lei nº. 209/2000 e dá outras providências.  

Número/Ano: 267/2001
Data de Publicação: 17/05/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Cria e institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências – “Bolsa-Escola”.

Número/Ano: 268/2001
Data de Publicação: 16/05/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre alteração da Lei nº. 065/97 de 12 de março de 1997 e revogação das Leis nº. 217/2000 e 254/2000 e dá outras providências.

Número/Ano: 266/2001
Data de Publicação: 16/05/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores do Núcleo Urbano Nova Casa Verde em Nova Andradina/MS e dá outras providências.

Número/Ano: 263/2001
Data de Publicação: 14/05/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre alteração da Lei 257/2001 de 06 de fevereiro de 2001.

Número/Ano: 270/2001
Data de Publicação: 01/05/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Torna obrigatório o treinamento em higiene de alimentos para todos os trabalhadores que atuam em qualquer quase fase da cadeia alimentar, desde a produção até o consumo, e dá outras providências.   

Número/Ano: 269/2001
Data de Publicação: 01/05/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a desafetação de uma área de 410,00 m², parte das áreas institucionais da Vila Santo Antonio, e em seguida doá-la à Associação de Moradores da Vila Santo Antonio.  

Número/Ano: 264/2001
Data de Publicação: 23/04/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a regularização de edificações em desacordo com a Lei nº 113/92, que dispõe sobre o Código de Obras e Lei nº 116/92, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano.

Número/Ano: 265/2001
Data de Publicação: 23/04/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 245/00 de 21 de novembro de 2000 (substituição gradual da frota oficial do Município de Nova Andradina-MS), e dá outras providências.  

Número/Ano: 261/2001
Data de Publicação: 09/04/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre sanções administrativas quando dos abusos ou infrações cometidas pelos estabelecimentos bancários ao consumidor no que se refere ao tempo de espera para atendimento ao usuário.  

Número/Ano: 260/2001
Data de Publicação: 02/04/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre denominação do nome do Hemonúcleo Dr. João Araújo Silva.  

Número/Ano: 259/2001
Data de Publicação: 06/03/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre alteração da Lei nº 258/2001 de 06 de fevereiro de 2001.

Número/Ano: 259/2001
Data de Publicação: 22/02/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre alteração da Lei nº 258/2001 de 06 de fevereiro de 2001.

Número/Ano: 257/2001
Data de Publicação: 09/02/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.Alterada através da Lei nº 263, de 03 de abril de 2001;  Alterada através da Lei nº 512, de 11 de maio de 2005;

Número/Ano: 258/2001
Data de Publicação: 06/02/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a concessão de Suprimento de Fundos à Servidor do Município e dá outras providências.

Número/Ano: 257/2001
Data de Publicação: 06/02/2001
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.