Legislação

Leis

Número/Ano: 207/2000
Data de Publicação: 10/03/2000
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Amplia e altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Andradina e dá outras providências.  

Número/Ano: 182/2000
Data de Publicação: 03/02/2000
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos iscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências.  

Número/Ano: 181/1999
Data de Publicação: 27/12/1999
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.

Número/Ano: 180/1999
Data de Publicação: 27/12/1999
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui a Rua da Alegria e dá outras providências..

Número/Ano: 178/1999
Data de Publicação: 27/12/1999
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre Proposta Orçamentária para o exercício financeiro de 2000, do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Número/Ano: 177/1999
Data de Publicação: 22/12/1999
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária para 2000, e dá outras providências.

Número/Ano: 176/1999
Data de Publicação: 22/12/1999
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui no Município o Programa de Incentivo ao Esporte e dá outras providências.  

Número/Ano: 175/1999
Data de Publicação: 22/12/1999
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a regularização de edificações em desacordo com a Lei nº 113/92, que dispõe sobre o Código de Obras e Lei nº 116/92, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano.

Número/Ano: 174/1999
Data de Publicação: 22/12/1999
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre modificações em Artigos, Incisos e Parágrafos da lei nº 138/98, que estabelece normas para a realização de eleições para escolha de Diretores e Diretores Adjuntos das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.  

Número/Ano: 173/1999
Data de Publicação: 22/12/1999
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, para todas as Instituições que oferecem Curso Superior, em nosso município.

Número/Ano: 172/1999
Data de Publicação: 14/12/1999
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre alienação do Lote nº. 09 da Quadra 279, localizados nesta cidade

Número/Ano: 171/1999
Data de Publicação: 06/12/1999
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de uma área de 1.600 m² para o Lar Alternativo são José.

Número/Ano: 170/1999
Data de Publicação: 06/12/1999
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Horto Florestal.  

Número/Ano: 169/1999
Data de Publicação: 30/11/1999
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre denominação da Creche situada no Conjunto Habitacional Morada do Sol.  

Número/Ano: 168/1999
Data de Publicação: 30/11/1999
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação do nome da Biblioteca Pública Municipal.  

Número/Ano: 167/1999
Data de Publicação: 30/11/1999
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Reconhece de Utilidade Pública o Lar Alternativo São José.

Número/Ano: 166/1999
Data de Publicação: 18/11/1999
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Fundação José Silveira Coutinho.  

Número/Ano: 165/1999
Data de Publicação: 10/11/1999
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui no município a Taxa de Utilização da Via Pública ou Passeio Público.  

Número/Ano: 164/1999
Data de Publicação: 10/11/1999
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a proibição em todos os estabelecimentos comerciais, a comercialização de brinquedos assemelhados a arma de fogo.

Número/Ano: 163/1999
Data de Publicação: 10/11/1999
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial a deficientes, idosos e gestantes nos postos de saúde e hospitais municipais.